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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Vegetal > Sanidade Vegetal > Quarentena

Quarentena

ATUALIZAÇÃO DA DIVISÃO DE QUARENTENA VEGETAL

QUARENTENA
A quarentena previne a introdução e disseminação de pragas ausentes no Brasil, por meio do controle de vegetais, seus produtos, subprodutos, organismos para controle biológico e outros artigos regulamentados importados. Para maior segurança na entrada e comercialização desses produtos no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cadastra e credencia estações quarentenárias pós-entrada, bem como laboratórios de diagnóstico fitossanitários para exames de acarologia, bacteriologia, entomologia, micologia, nematologia e virologia nos produtos importados, conforme legislação específica. 

 
Instituições públicas e privadas deverão requere a Permissão de Importação do material desejado, de acordo com o formulário do ANEXO I, em três vias, ao Departamento de Sanidade Vegetal-DSV, por meio das Superintendências Federais de Agricultura nos Estados. 
 

  Contatos endereços e telefones das SFAs/UF
 

- Importação de Material Destinado a Pesquisa Científica

Norma para Importação de Material destinado à Pesquisa Científica
Requerimento para importação de material para pesquisa científica
Requerimento de Importação - Orientação para preenchimento


 2- Departamentos de Sanidade Vegetal/DSV/DQV
 
 3- Áreas Anuentes:
 
  • Coordenação de Sementes e Mudas-CSM
  • Coordenação de Biossegurança-CBIO
                   
 4- Homologação pelo DSV
 
 5- Ponto de Ingresso 
 

Estações Quarentenárias: 

Estabelecimento credenciado para a realização de quarentena pós-entrada de vegetais, organismos para controle biológico ou outros artigos regulamentados internalizados no país, podendo ser pública ou privada, sendo classificada em três níveis, definidos pela Instrução Normativa nº 16, de 29 de dezembro de 1999, dependendo de sua infra-estrutura física e de pessoal.
.

NÍVEIS DAS ESTAÇÕES QUARENTENÁRIAS

 
Estação Quarentenária de nível I:
 
 É a estação quarentenária com capacidade de detectar e identificar pragas quarentenárias em nível de espécie e que dispõe de instalações adequadas e especialistas renomados nas áreas de virologia, acarologia, nematologia, bacteriologia, entomologia e plantas invasoras.
 
Estação Quarentenária de nível II:
 
 É a estação quarentenária com capacidade de detectar e identificar algumas espécies de pragas quarentenárias, dispondo de especialistas renomados em uma ou mais das seguintes áreas: de virologia, acarologia, nematologia, bacteriologia, entomologia e plantas invasoras.
 
Estação Quarentenária de nível III:
 
 É a estação quarentenária para acompanhamento de campo de materiais de propagação vegetal harmonizados pelo MERCOSUL, em local de realização de ensaios de pesquisa em melhoramento genético de vegetais, com laboratório de fitopatologia e Responsável Técnico com capacidade para realização de análises e o monitoramento das ocorrências fitopatológicas, entomológicas e de plantas invasoras.

 
- Estações Quarentenárias
        Norma para o Cadastramento e Credenciamento de Estações Quarentenárias 
        Lista de Estações das Quarentenárias Credenciadas
        Mapa da localização geográfica das Estações Quarentenárias credenciadas


Pragas Quarentenárias:

Pragas Quarentenárias Ausentes:
Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, porém não presente no território nacional.
Pragas Quarentenárias Presentes:   
Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, não amplamente distribuída e encontra-se sob controle oficial.
        Lista de pragas quarentenárias ausentes
        Lista de pragas quarentenárias presentes
        Procedimento para alteração e atualização das listas

NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRAGAS AUSENTES NO PAÍS
 
A divulgação da ocorrência de qualquer praga, supostamente inexistente no território nacional, de forma precipitada e sem embasamento científico adequado, poderá ocasionar restrições brasileiras, com sérios prejuízos à economia nacional.
 

Normas para a Notificação de Ocorrência de Pragas ausentes no país
 

Portaria Interministerial nº 290 de 15 de abril de 1996
Instrução Normativa 2 de 09 de janeiro de 2002
IN 52/2007 (art 5º e 6º)

 
  

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Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

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