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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Instrução Normativa

A legislação relacionada aos requisitos Fitossanitários trata do credenciamento e cadastramento de estações quarentenárias, das normas para importação de material para pesquisa científica e das regras para importação de espécies vegetais para fins comerciais.

                                                                      2012 (24)

SDA/MAPA - Instrução Normativa 15/2013
Publicado no D.O.U em 09/05/2013
Ementa: Reconhece oficialmente como Área Livre da Praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton - os municípios de Anaurilândia, Bataguassú, Batayporã, Nova Andradina e Taquarussú, do Estado do Mato Grosso do sul.
                                                                
SDA/MAPA - Instrução Normativa 24/2012
Publicado no D.O.U em 31/10/2012
Ementa: Altera a redação do art. 2º-A da Instrução Normativa SDA No. 36, de 30 de dezembro de 2010.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 23/2012
Publicado no D.O.U em 19/10/2012
Ementa: Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas no Município de Ribeira do Amparo, no Estado da Bahia, com o objetivo de exportação de frutos frescos de cucurbitáceas para países que têm restrições quarentenárias com relação à referida praga.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 22/2012
Publicado no D.O.U em 08/10/2012
Ementa: Revoga a Revogar a Instrução Normativa nº 12, de 6 de junho de 2012 que estabelece autorização prévia para as importações de maçã, pêra e marmelo (Categoria 3, Classe 4: Frutas para consumo) da República da Argentina.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 21/2012
Publicado no D.O.U em 02/10/2012
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de soja (Glycine max) produzidos na Bolívia.

MAPA - Instrução Normativa 22/2012

Publicado no D.O.U em 28/08/2012
Ementa: Estabelece as Normas para a Produção e a Comercialização de Mudas e de Outras Estruturas de Propagação obtidas por meio de Cultura de Tecidos de Plantas.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 19/2012

Publicado no D.O.U em 16/08/2012
Ementa: Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de estacas e mudas (Categoria 4, Classe 1) de oliveira (Olea europaea L.), produzidas na Argentina.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 18/2012

Publicado no D.O.U em 10/08/2012
Ementa: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de mamona (Ricinus communis L.) produzidas em Israel.

MAPA - Instrução Normativa 16/2012

Publicado no D.O.U em 22/06/2012
Ementa: Acresce o § 2º ao art. 2º da Instrução Normativa MAPA nº 51, de 4 de novembro de 2011, renumerando-se o parágrafo único para § 1º.

MAPA - Instrução Normativa 15/2012

Publicado no D.O.U em 11/06/2012
Ementa: Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico de procedência estrangeira para utilização nos eventos previstos para ocorrerem no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no período de 13 a 22 de junho de 2012.

MAPA - Instrução Normativa 13/2012

Publicado no D.O.U em 18/05/2012
Ementa: Estabelece o Plano de Contingência de Monilíase (Moniliophthora roreri) do Cacaueiro.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 12/2012

Publicado no D.O.U em 08/06/2012
Ementa: Estabelece que as importações de maçã, pêra e marmelo (Categoria 3, Classe 4: Frutas para consumo) da República da Argentina estarão sujeitas à autorização prévia de importação.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 10/2012

Publicado no D.O.U em 15/05/2012
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de castanhas de caju (Anacardium occidentale) in natura (Categoria 3, Classe 10) produzidas em Gâmbia.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 9/2012

Publicado no D.O.U em 20/04/2012
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de abacate (Persea americana) (Categoria 3, Classe 4) produzidos no Chile.

MAPA - Instrução Normativa 8/2012
Publicado no D.O.U em 18/04/2012
Ementa: Proibi o trânsito de vegetais e suas partes, exceto material in vitro e madeira serrada, das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citros (Schizotetranichus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação (UF) onde seja constatada, por laudo laboratorial oficial, a presença da praga.

MAPA - Instrução Normativa 5/2012
Publicado no D.O.U em 03/04/2012
Ementa: Estabelece critérios para autorização de uso de agrotóxico em tratamento de sementes e mudas de cultura diversa às recomendadas em rótulo e bula, destinados exclusivamente à exportação, em atendimento a requisitos fitossanitários do país importador.

MAPA - Instrução Normativa 4/2012
Publicado no D.O.U em 12/03/2012
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Sorghum vulgare (sorgo) segundo o País de Destino e Origem do MERCOSUL, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 29/2012
Publicado no D.O.U em 01/03/2012
Ementa: Estabelece os critérios e procedimentos de prevenção e controle, das pragas Banana Streak Vírus - BSV e Cucumber mosaic vírus - CMV em mudas de bananeira, visando à sua certificação fitossanitária com vistas à comercialização, na forma desta Instrução Normativa.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 20/2012

Publicado no D.O.U em 03/09/2012
Ementa: Acrescenta os Municípios de Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora ao art. 1º da Instrução Normativa nº 34, de 29 de setembro de 2011
.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 16/2012
Publicado no D.O.U em 07/08/2012
Ementa: Altera o caput e inserir o parágrafo único ao art. 4º da Instrução Normativa SDA nº 26, de 22 de abril de 2002.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 13/2012
Publicado no D.O.U em 31/07/2012
Ementa: Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco - SMR para mosca-das-frutas em cultivos de mangueira (Mangifera indica), implantado na área que compreende os Municípios de Belém de São Francisco, Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, no Estado de Pernambuco.

MAPA - Instrução Normativa 2/2012
Publicado no D.O.U em 07/02/2012
Ementa: Altera a Instrução Normativa MAPA nº 6 de fevereiro de 2009.

MAPA - Instrução Normativa 3/2012
Publicado no D.O.U em 29/02/2012
Ementa: Estabelece os critérios e procedimentos para o monitoramento de Peronospora tabacina, visando a exportação de tabaco (Nicotiana tabacum), produzido no Brasil, curado em estufa e curado em galpão destinado à República Popular da China, e aprovar os formulários constantes.
 
                                                                    2011 (35)

SDA/MAPA - Instrução Normativa 47/2011
Publicado no D.O.U em 11/10/2011
Ementa: O interessado assinará Termo de Depositário, comprometendo-se a não comercializar o produto internamente ou reexportá-lo, antes da industrialização, bem como a incinerar os resíduos, varreduras e restos de beneficiamento sob acompanhamento de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em local apropriado e com ônus para o interessado.
 
 
SDA/MAPA - Instrução Normativa 41/2011
Publicado no D.O.U em 06/12/2011
Ementa:  Reconhecer o Sistema de Mitigação de Risco - SMR para mosca-das-frutas em cultivos de mangueira.
 
SDA/MAPA - Instrução Normativa 35/2011
Publicado no D.O.U em 11/10/2011
Ementa: Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Costa Rica.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 34/2011
Publicado no D.O.U em 30/09/2011
Ementa: Reconhecer o Sistema de Mitigação de Risco - SMR para mosca-das-frutas em cultivos de mangueira (Mangifera indica), implantado na área que compreende os Municípios de Abaré, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Sento Sé e Sobradinho, no Estado da Bahia.

MAPA - Instrução Normativa 32/2011
Publicado no D.O.U em 01/07/2011
Ementa: Prorrogar por 6 (seis) meses a vigência dos prazos estabelecidos para a adoção de novos limites microbiológicos e de células somáticas, que entrariam em vigor a partir de 1º de julho de 2011 para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 29/2011
Publicado no D.O.U em 23/08/2011
Ementa: Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos de framboesa (Rubus idaeus) produzidos no México.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 29/2011
Publicado no D.O.U em 23/08/2011
Ementa: Aprova os Requisitos Técnicos Obrigatórios ou Recomendados para Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural e o Regulamento de Avaliação da Conformidade das Unidades Armazenadoras, constantes dos Anexos I e II
 
Publicado no D.O.U em 23/08/2011
Ementa: Estabelecer os requisitos fitossanitários para importação de frutos de amora preta (Rubus fruticosus) produzidos no México. 

SDA/MAPA - Instrução Normativa 27/2011
Publicado no D.O.U em 16/08/2011
Ementa: Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium multiflorum Lam.), produzidas na Itália.
 
SDA/MAPA - Instrução Normativa 26/2011
Publicado no D.O.U em 16/08/2011
Ementa: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de laranja (Citrus sinensis) e frutos de cidra (Citrus medica) (Categoria 3, classe 4) produzidos na Itália.
 
Publicado no D.O.U em 28/07/2011
Ementa: Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco - SMR para mosca-das-frutas em cultivos de mangueira (Mangifera indica), implantado na área que compreende os Municípios de Belém de São Francisco, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, no Estado de Pernambuco.
 
SDA/MAPA - Instrução Normativa 20/2011
Publicado no D.O.U em 01/07/2011
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Costa Rica.

SDA/MAPA - Instrução Normativa 19/2011
Publicado no D.O.U em 15/06/2011
Ementa:   Estabelecer os requisitos fitossanitários para importação de frutos de kiwi (Actinidia deliciosa) produzidos em Portugal, na forma desta Instrução Normativa.
 
Publicado no D.O.U em 20/04/2011
Ementa: Aprova o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Riscos - SMR para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pera e marmelo da República da Argentina, com vistas ao programa de exportação das referidas frutas para o Brasil, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
 
Publicado no D.O.U em 16/05/2011
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de castanhas de caju (Anacardium occidentale) in natura (Categoria 3, Classe 10) produzidas em Benin na África.
  
Publicado no D.O.U em 29/04/2011
Ementa: Reconhece oficialmente como Área Livre de Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton - os municípios de Água Clara, Brasilândia, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, todos do Estado do Mato Grosso do Sul.
 
Publicado no D.O.U em 27/04/2011
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de mucuna (Mucuna bracteata) produzidas na Índia.
 
Publicado no D.O.U em 18/04/2011
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas sem raiz de Kalanchoe blossfeldiana produzidas na África do Sul.
 
Publicado no D.O.U em 14/03/2011
Ementa: Adota Requisitos Fitossanitários para Prunus avium (cereja doce) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
 
Publicado no D.O.U em 21/03/2011
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de teca (Tectona grandis Linn.), produzidas na Malásia.
 
Publicado no D.O.U em 11/03/2011
Ementa: Altera o § 3º do art. 5º da Instrução Normativa MAPA nº 06, de 16 de maio de 2005.
 
Publicado no D.O.U em 14/03/2011
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mogno africano (Khaya senegalensis) produzidas na Austrália.
 
Publicado no D.O.U em 10/03/2011
Ementa: Considera o Estado de Roraima como área de emergência fitossanitária para implementação do Plano de Supressão e Erradicação da praga denominada Bactrocera carambolae (mosca da carambola).
 
Publicado no D.O.U em 25/02/2011
Ementa: Adota as diretrizes da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias - NIMF nº 18 como orientação técnica para o uso da irradiação como medida fitossanitária.
 
Publicado no D.O.U em 10/03/2011
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de castanhas de caju (Anacardium occidentale) in natura (Categoria 3, Classe 10) produzidas na Costa do Marfim.
 
Publicado no D.O.U em 25/02/2011
Ementa: Adota Requisitos Fitossanitários para Prunus cerasus (cereja ácida) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 01/03/2011
Ementa: Insere o inciso IV ao art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 30 de dezembro de 2010.
 
Publicado no D.O.U em 24/02/2011
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Nicotiana tabacum (fumo) segundo o País de destino e origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 11/02/2011
Ementa: Aprova requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de cebola (Allium cepa) (Categoria 3, Classe 4) produzidos no Peru.
 
Publicado no D.O.U em 18/02/2011
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Fragaria ananassa (morango) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 18/02/2011
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 20/01/2011
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de dendê (Elaeis guineensis) produzidas in vitro (Categoria 4, Classe 1) na Costa Rica.
 
Publicado no D.O.U em 18/02/2011
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Helianthus annuus (girassol) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
 
Publicado no D.O.U em 18/02/2011
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Pisum sativum (ervilha) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 07/01/2011
 Aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de amaranto (Amaranthus caudatus L.), produzidos no Peru.

 

                                                                     2010 (22)
 
Publicado no D.O.U em 28/12/2010
Ementa: Estabelece os critérios e procedimentos de prevenção e controle das pragas Banana Streak Vírus - BSV e Cucumber mosaic vírus - CMV.
 
Publicado no D.O.U em 31/12/2010
Ementa: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies, destinadas à propagação, produzidas nos respectivos países.
 
Publicado no D.O.U em 15/12/2010
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos de quinoa, produzidos no Peru.
 
Publicado no D.O.U em 15/12/2010
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de estacas de Romã produzidas em Israel.
 
Publicado no D.O.U em 09/12/2010
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de castanhas-de-caju (Anacardium occidentale) in natura (Categoria 3, Classe 10) produzidas na Nigéria.
 
Publicado no D.O.U em 25/11/2010
Ementa: Reconhece o Estado da Bahia como Área Livre da Praga, para fins de certificação quanto ao mofo azul do tabaco.
 
Publicado no D.O.U em 12/11/2010
Status: Revogado
Ementa: Altera o art. 5º da Instrução Normativa nº 28, de 05 de novembro de 2010, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de cebola produzidos no Peru.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 5/2011/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 08/11/2010
Status: Revogado
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de cebola produzidos no Peru.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 5/2011/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 31/08/2010
Ementa: Estabelece as diretrizes gerais com vistas a fixar preceitos e orientações para os programas e projetos que fomentem e desenvolvam a Produção Integrada Agropecuária.
 
Publicado no D.O.U em 04/08/2010
Ementa: Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 20, de 13 de julho de 2010.
 
Publicado no D.O.U em 14/07/2010
Ementa: Estabelecer procedimentos a serem adotados para caracterização, implantação, manutenção e
reconhecimento da Aplicação de Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para Manejo de Risco da Praga (SMR) Mosca-das-frutas em cultivos de mangueira (Mangifera indica).
 
Publicado no D.O.U em 12/08/2010
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes de amendoim forrageiro produzidas no Peru.
 
Publicado no D.O.U em 28/05/2010
Ementa: Estabelece procedimentos para a inspeção fitossanitária nos pomares de mamoeiro, com o objetivo de identificar e eliminar as plantas infectadas pelos vírus da meleira (Papaya meleira vírus -PMeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type P- PRSV-P).
 
Publicado no D.O.U em 21/05/2010
Ementa: Revoga o art. 4º da Instrução Normativa Ministerial nº 39, de 23 de junho de 2008.
 
Publicado no D.O.U em 04/08/2010
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de frutos com casca de castanha-de-caju
produzidas em Gana.
 
Publicado no D.O.U em 07/04/2010
Ementa: Estabelece as normas de controle do trânsito de plantas e suas partes
 
Publicado no D.O.U em 30/07/2010
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, produzidas na Coréia do Sul.
 
Publicado no D.O.U em 14/06/2010
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de couve-flor (Brassica oleracea var. botrytis) produzidas no Peru.
 
Publicado no D.O.U em 07/06/2010
Ementa: Fica revogada a Instrução Normativa SDA no 19, de 24 de maio de 2007.
 
Publicado no D.O.U em 05/03/2010
Ementa: Revoga as Instruções Normativas SDA nº 73, de 8 de outubro de 2004, e nº 43, de 15 de agosto de 2006
 
Publicado no D.O.U em 21/01/2010
Ementa: Reconhece oficialmente como Área Livre de Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet)
Deighton municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.
 
Publicado no D.O.U em 07/01/2010
Ementa: Aprovar o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Risco - SMR para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pêra e marmelo da República Argentina, com vistas ao programa de exportação de maçã, pera e marmelo destinados ao Brasil, na safra 2009/2010, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 18/2011/SDA/MAPA

 

                                                                    2009 (31)
 
Publicado no D.O.U em 29/12/2009
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Allium cepa (cebola).
 
Publicado no D.O.U em 29/12/2009
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Allium sativum (alho).
 
Publicado no D.O.U em 29/12/2009
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Lolium spp. (azevém).
 
Publicado no D.O.U em 29/12/2009
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Lotus spp. (lotus).
 
Publicado no D.O.U em 29/12/2009
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Vaccinium spp. (mirtilo).
 
Publicado no D.O.U em 29/12/2009
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Hordeum vulgare (cevada).
 
Publicado no D.O.U em 29/12/2009
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Avena sativa (aveia).
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2009
Status: Revogado
Ementa: Prorroga até 19 de outubro de 2009 a versão atual do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Riscos - SMR, para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pera e marmelo da República da Argentina, com vistas ao programa de exportação de maçã, pera e marmelo para o Brasil, aprovada pela Instrução Normativa SDA nº 6, de 13 de março de 2007, ficando convalidados os atos anteriormente praticados.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 32/2009/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 29/10/2009
Ementa:Estabelece os procedimentos para inspeção fitossanitária de viveiros produtores de mudas de cafeeiro.
 
Publicado no D.O.U em 10/12/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes produzidas no Equador.
 
Publicado no D.O.U em 04/12/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de trigo (Triticum aestivum)
(Categoria 3, Classe 9) produzidos na Rússia.
 
Publicado no D.O.U em 09/09/2009
Ementa: Restringe o trânsito de vegetais e suas partes, exceto material in vitro e madeira serrada, das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citros (Schizotetranichus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação (UF) onde seja constatada, por laudo laboratorial oficial, a presença da praga.
 
Publicado no D.O.U em 19/10/2009
Ementa: Prorroga até o final da safra 2008/2009 a versão atual do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Riscos - SMR, para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pera e marmelo da República da Argentina, com vistas ao programa de exportação de maçã, pêra e marmelo para o Brasil, aprovada pela Instrução Normativa SDA nº 6, de 13 de março de 2007.
 
Publicado no D.O.U em 29/09/2009
Ementa: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de mirtilo (Vaccinium corymbosum) (Categoria 4, Classe 1) produzidas nos Estados Unidos da América - EUA.
 
Publicado no D.O.U em 28/09/2009
Ementa: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de folhas e hastes de murta (Myrtus communis Mill.) e folhas, novas e ainda fechadas, de tamareira (Phoenix dactylifera) (Categoria 3, classe 5) produzidas em Israel e destinadas às celebrações religiosas judaicas no Brasil.
 
Publicado no D.O.U em 28/07/2009
Ementa: Estabelece os critérios e procedimentos de prevenção e controle, quanto à praga Opogona sacchari, visando à certificação fitossanitária de frutos de banana destinados à exportação, quando houver exigência do país importador.
 
Publicado no D.O.U em 12/08/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de estilosantes (Stylosanthes guyanensis) produzidas na Tailândia.
 
Publicado no D.O.U em 06/08/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes secas e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Colômbia.
 
Publicado no D.O.U em 10/07/2009
Ementa: Declara zonas interditadas as propriedades situadas no município de Planura - MG.
 
Publicado no D.O.U em 24/06/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de raiz de mandioca (Manihot esculenta)
(Categoria 3, Classe 4), produzida na Bolívia.
 
Publicado no D.O.U em 24/06/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas (Categoria 4, Classe 1) de Pinus (Pinus taeda), produzidas na Argentina.
 
Publicado no D.O.U em 04/06/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mogno africano (Khaya senegalensis) produzidas em Honduras.
 
Publicado no D.O.U em 05/05/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação grãos de rosa mosqueta (Rosa aff rubiginosa) produzidos na Argentina.
 
Publicado no D.O.U em 05/05/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de Swinglea glutinosa (swinglea), produzidas na Colômbia.
 
Publicado no D.O.U em 30/04/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de embriões somáticos e plântulas in vitro de pinus (Pinus taeda) (Categoria 4, Classe 1), produzidos no Canadá.
 
Publicado no D.O.U em 29/04/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de castanhas de caju in natura (Anacardium occidentale) (Categoria 3, Classe 10) produzidas em Guiné-Bissau.
 
Publicado no D.O.U em 01/04/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão (Gossypium hirsutum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas na Costa Rica.
 
Publicado no D.O.U em 19/03/2009
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de mamona (Ricinus communis) (Categoria 3, Classe 9) produzidos na Argentina.
Nota: Tornado (a) sem efeito pelo (a) Portaria 56/2009/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 02/03/2009
Status: Revogado
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de trigo (Triticum aestivum) (Categoria 3 , Classe 9) produzidos na Rússia.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 39/2009/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 22/01/2009
Ementa: Reconhece o Distrito Federal como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis(Morelet) Deighton.
 
Publicado no D.O.U em 06/01/2009
Ementa: Altera o art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 8 de janeiro de 2008.
                                                                    2008 (34)
 
Publicado no D.O.U em 24/12/2008
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Lycopersicon esculentum (tomate), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 24/12/2008
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Secale cereale (centeio), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 23/12/2008
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Triticum spp (trigo), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 23/12/2008
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Triticum aestivum x Secale cereale (triticale), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 23/12/2008
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Capsicum annuum (pimentão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 23/12/2008
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Daucus carota (cenoura).
 
Publicado no D.O.U em 05/12/2008
Ementa: Altera o art. 4º da Instrução Normativa MAPA nº 39, de 23 de junho de 2008.
 
Publicado no D.O.U em 17/10/2008
Ementa: Aprova os critérios e procedimentos para a realização, por parte dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal - OEDSVs das Instâncias Intermediárias integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, dos levantamentos de ocorrência da praga denominada Huanglongbing (HLB) – Greening, que tem como agente etiológico a bactéria Candidatus Liberibacter sp., em plantas hospedeiras constantes da lista oficial de pragas quarentenárias presentes, visando à delimitação da extensão das áreas afetadas e à adoção de medidas de prevenção e erradicação.
 
Publicado no D.O.U em 30/07/2008
Ementa: Institui o Programa Nacional de Controle do Bicudo do Algodoeiro - PNCB, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando à prevenção e ao controle do bicudo Anthonomus grandis em cultivos de algodão nas Unidades da Federação.
 
Publicado no D.O.U em 12/01/2009
Ementa: Declara interditadas as propriedades situadas no Município de Denise/MT.
 
Publicado no D.O.U em 12/01/2009
Ementa: Declara interditadas as propriedades situadas no Município de Denise/MT.
 
Publicado no D.O.U em 02/07/2008
Ementa: Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, que passa a vigorar na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.
 
Publicado no D.O.U em 02/01/2009
Ementa: Reconhece a Fazenda da Mata, localizada no Município de Fortuna de Minas - MG, como Local de Produção Livre da Praga - LPLP Xanthomonas axonopodis pv. citri, para fins de certificação quanto ao cancro cítrico em atendimento às exigências do mercado externo.
 
Publicado no D.O.U em 02/01/2009
Ementa: Reconhece a Fazenda da Mata, localizada no Município de Fortuna de Minas - MG, como Local de Produção Livre da Praga - LPLP Xanthomonas axonopodis pv. citri, para fins de certificação quanto ao cancro cítrico em atendimento às exigências do mercado externo.
 
Publicado no D.O.U em 02/01/2009
Ementa: Reconhece a Área Livre de Sigatoka Negra ¿ Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton - no Estado do Mato Grosso, os municípios que cita.
 
Publicado no D.O.U em 04/12/2009
Ementa: prova os requisitos fitossanitários para a importação das seguintes espécies vegetais hospedeiras de Brevipalpus chilensi.
 
Publicado no D.O.U em 24/11/2008
Ementa: Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas, implantado na área que compreende os Municípios de Bagé, Dom Pedrito e Herval, no Estado do Rio Grande do Sul.
 
Publicado no D.O.U em 04/11/2008
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de pinhão manso (Jatropha curcas) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na China.
 
Publicado no D.O.U em 31/10/2008
Ementa: Inclui o município de Regente Feijó, no Estado de São Paulo, no Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas.
 
Publicado no D.O.U em 21/10/2008
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de vagens verdes de Pisum sativum subsp. sativum var. macrocarpon (ervilha torta) (Categoria 3, Classe 4) produzidas na Bolívia.
 
Publicado no D.O.U em 02/05/2008
Ementa: Restringe o trânsito de plantas e suas partes, exceto sementes e material in vitro, das espécies hospedeiras da mosca negra dos citros (Aleurocanthus woglumi) constantes da lista oficial de Pragas Quarentenárias Presentes no Brasil, quando oriundas de Unidades da Federação (UF) onde seja constatada, por laudo laboratorial, a presença da praga.
 
Publicado no D.O.U em 18/07/2008
 
Publicado no D.O.U em 17/04/2008
Ementa:Dá nova redação a Instrução Normativa nº 55, de 4 de dezembro de 2007.
 
Publicado no D.O.U em 05/06/2008
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas enraizadas, mudas não enraizadas e mudas in vitro de crisântemo (Chrysanthemum spp.) (Categoria 4, Classe 1), produzidas na Bolívia.
 
Publicado no D.O.U em 08/05/2008
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de folhas de fumo (Nicotiana tabacum) (Categoria 2, Classe 10) produzidas na China.
 
Publicado no D.O.U em 17/04/2008
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de beterraba (Beta vulgaris) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na África do Sul.
 
Publicado no D.O.U em 17/04/2008
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cenoura (Daucus carota) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na África do Sul.
 
Publicado no D.O.U em 31/03/2008
Ementa: Determina revisão da Análise de Risco de Pragas para importação de café em grão cru beneficiado produzido no Peru.
 
Publicado no D.O.U em 28/03/2008
Ementa: Prorroga para a safra de 2007/2008 a versão atual do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Riscos - SMR, para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pêra e marmelo da República da Argentina, com vistas ao programa de exportação de maçã, pêra e marmelo para o Brasil.
 
Publicado no D.O.U em 09/01/2008
Ementa: Aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco - SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros (MPC) Guignardia citricarpa Kiely (Phyllosticta citricarpa Van der Aa) em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador.
 
Publicado no D.O.U em 01/02/2008
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3), de
mudas enraizadas com ou sem folhas, de estacas não enraizadas com ou sem folhas, e de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de Impatiens spp. (impatiens) produzidas na Alemanha.
 
Publicado no D.O.U em 01/02/2008
Ementa: Renova, por tempo indeterminado, o reconhecimento do Estado da Bahia como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.
 
Publicado no D.O.U em 04/01/2008
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 43, de 14 de setembro de 2007, para o dia 21 de julho de 2008.
 
Publicado no D.O.U em 31/01/2008
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de cavacos (lascas) de madeira de Pinus taeda (Categoria 2, Classe 6) produzidas na Argentina.
                                                                    2007 (48)
 
Publicado no D.O.U em 21/12/2007
Ementa: Altera o Anexo II, da Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007.
 
Publicado no D.O.U em 13/12/2007
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Musa spp. (espécies produtoras de banana) segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 06/12/2007
Ementa: Aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado
Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC.
 
Publicado no D.O.U em 06/12/2007
Ementa: Aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV.
 
Publicado no D.O.U em 21/11/2007
Ementa: Estabelece a lista de pragas quarentenárias ausentes (A1) e de pragas quarentenárias presentes (A2) para o Brasil e aprova os procedimentos para as suas atualizações.
 
Publicado no D.O.U em 24/10/2007
Ementa: Institui o Programa Nacional de Erradicação da Cydia pomonella - PNECP.
 
Publicado no D.O.U em 20/12/2007
Ementa: Renova, por tempo indeterminado, o reconhecimento do Estado de Pernambuco como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.
 
Publicado no D.O.U em 17/09/2007
Ementa:Estabelece o prazo de uso e aceitação dos modelos previstos pela Instrução Normativa nº 9, de 5 de abril de 2007.
 
Publicado no D.O.U em 20/12/2007
Ementa: Reconhece o Estado de Sergipe como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.
 
Publicado no D.O.U em 23/11/2007
Ementa: Declara interditada a propriedade rural situada no Município de Cuiabá/MT.
 
Publicado no D.O.U em 21/11/2007
Ementa: Declara interdição de propriedade rural.
 
Publicado no D.O.U em 23/10/2007
Ementa: Integra município no Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis.
 
Publicado no D.O.U em 23/07/2007
Ementa: Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 12, de 10 de junho de 2005.
 
Publicado no D.O.U em 19/07/2007
Status: Revogado
Ementa: Altera os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de kiwi produzidos no Chile.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 39/2008/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 19/07/2007
Status: Revogado
Ementa: Altera os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de uva produzidos no Chile.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 39/2008/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 22/08/2007
Ementa: Revoga a Instrução Normativa SDA nº 21, de 15 de junho de 2007.
 
Publicado no D.O.U em 09/08/2007
Ementa:Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis.
 
Publicado no D.O.U em 19/07/2007
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia.
 
Publicado no D.O.U em 13/06/2007
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Citrus (cítricos, fruta fresca), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 19/06/2007
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de embriões somáticos e plântulas in vitro de pinus produzidos nos Estados Unidos da América.
 
Publicado no D.O.U em 19/06/2007
Ementa: Reconhece o Estado do Piauí como Área Livre da praga Sigatoka Negra.
 
Publicado no D.O.U em 19/06/2007
Status: Revogado
Ementa: Renova, por tempo indeterminado, o reconhecimento da Área Livre da praga Sigatoka Negra.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 30/2007/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 24/05/2007
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Beta vulgaris (beterraba hortícola), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 24/05/2007
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Melilotus spp (melilotus), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 29/05/2007
Status: Revogado
Ementa: Reconhece o Estado do Tocantins como Área Livre da praga Sigatoka Negra.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 10/2010/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 24/05/2007
Status: Revogado
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 4/2011/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 24/05/2007
Ementa:Adota os Requisitos Fitossanitários para Mangifera indica (manga), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 24/05/2007
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Actinidia chinensis = A.deliciosa (kiwi), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 18/05/2007
Ementa: Aprova, os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de arroz (Oryza sativa) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Índia.
 
Publicado no D.O.U em 24/05/2007
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Arachis hypogaea (amendoim), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 24/05/2007
Ementa:Adota os Requisitos Fitossanitários para Zea mays (milho), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 27/04/2007
Ementa: Revalida o reconhecimento como Área Livre da Praga Anastrepha grandis.
 
Publicado no D.O.U em 24/05/2007
Status: Revogado
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Allium Cepa - Cebola - segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 74/2009/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 24/05/2007
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Phaseolus vulgaris (feijão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
 
Publicado no D.O.U em 19/04/2007
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão das espécies Gossypium hirsutum, Gossypium barbadense e híbridos de G. hirsutum x G. barbadense (Categoria 4, Classe 3), produzidas em Israel
 
Publicado no D.O.U em 16/04/2007
Ementa: Reconhece o Estado de Alagoas como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.
 
Publicado no D.O.U em 10/04/2007
Ementa: Institui e permiti o uso dos formulários do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO, do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC e da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV.
Nota: Prazo prorrogado(a) até o dia 20 de dezembro pelo(a) Instrução Normativa 43/2007/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 04/04/2007
Ementa: Altera a Parte I do Anexo da Instrução Normativa nº 4, de 10 de janeiro de 2001.
 
Publicado no D.O.U em 30/03/2007
Ementa: Revoga a Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 1997 e a Instrução Normativa nº 20, de 10 de abril de 2003.
 
Publicado no D.O.U em 16/03/2007
Status: Revogado
Ementa: Altera o art. 18, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 38, de 17 de novembro de 2006.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 55/2007/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 21/03/2007
Ementa: Aprova a nova versão do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Risco - SMR para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pêra e marmelo da República Argentina, com vistas ao programa de exportação de maçã, pêra e marmelo destinados ao Brasil, na safra 2006/2007.
Nota: Prazo prorrogado(a) para a safra de 2007/2008 pelo(a) Instrução Normativa 7/2008/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 09/02/2007
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de alpiste (Phalaris canariensis), produzidos no Uruguai.
 
Publicado no D.O.U em 07/02/2007
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas (Categoria 4, Classe 1) de grama Paspalum vaginatum, produzidas nos Estados Unidos da América.
 
Publicado no D.O.U em 28/02/2007
Status: Revogado
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Pisum sativum (ervilha), segundo o País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 2/2011/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 24/01/2007
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amendoim (Arachis hypogaea) (Categoria 4, Classe 3) produzidas nos Estados Unidos da América.
 
Publicado no D.O.U em 17/01/2007
Ementa: Declara, interditada a propriedade rural situada no município de Fronteira/MG.
 
Publicado no D.O.U em 30/01/2007
Ementa: Institui, o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) no Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), junto à Coordenação-Geral de Proteção de Plantas (CGPP).
 
Publicado no D.O.U em 11/01/2007
Ementa: Revalida, o reconhecimento como Área Livre da Praga Anas-trepha grandis da área que compreende os Municípios de Afonso Bezerra, Areia Branca, Açu, Alto do Rodrigues, Baraúna, Carnaubais, Grossos, Ipanguaçu, Mossoró, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau e Upanema, do Estado do Rio Grande do Norte, delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas: Latitude 4º40'55¿ (S) e 5º52'37,2¿ (S); Longitude 36º25'22,8¿ (W) e 37º47'42¿ (W).
                                                                    2006 (51)
 
Publicado no D.O.U em 05/01/2007
Ementa: Inclui, na Área Livre de Sigatoka Negra (Mycosphaerella fijiensis) do Estado de Minas Gerais,
reconhecida pela Instrução Normativa nº 59, de 20 de outubro de 2006, os municípios de São Francisco e São João das Missões.
 
Publicado no D.O.U em 13/12/2006
Ementa: Aprova, o regulamento para credenciamento de Empresas para realização de tratamentos
fitossanitários com fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira.
 
Publicado no D.O.U em 23/11/2006
Ementa: Reconhece, o Estado do Espírito Santo como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.
 
Publicado no D.O.U em 23/11/2006
Ementa:Reconhece, o Estado do Ceará como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.
 
Publicado no D.O.U em 13/11/2006
Ementa: Reconhece, o Estado do Maranhão como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.
 
Publicado no D.O.U em 01/11/2006
Ementa:Reconhece, o Estado do Rio Grande do Norte como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.
 
Publicado no D.O.U em 26/10/2006
Ementa:Renova, por tempo indeterminado, o reconhecimento da Área Livre da praga Sigatoka Negra –
Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deigthon.
 
Publicado no D.O.U em 19/09/2006
Status: Revogado
Ementa: Aprova, os requisitos fitossanitários para importação de mudas (Categoria 4, Classe 1) de grama Paspalum vaginatum, produzidas nos Estados Unidos da América.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 4/2007/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 04/01/2007
Ementa: Aprova as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas.
 
Publicado no D.O.U em 18/09/2006
Ementa:Reconhece, o Estado da Paraíba como Área Livre da praga Sigatoka Negra -Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.
 
Publicado no D.O.U em 18/09/2006
Ementa: Aprova, os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes em cápsulas de álamo (Populus deltoides) (Categoria 4, classe 3) produzidas nos Estados Unidos da América.
 
Publicado no D.O.U em 21/12/2006
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Coffea spp (café).
 
Publicado no D.O.U em 21/12/2006
Status: Revogado
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Allium sativum (alho).
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 73/2009/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 01/09/2006
Ementa: Cria, a ÁREA DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA - APF no Vale do São Francisco, que compreende os
municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Abaré e Sobradinho no Estado da Bahia e os municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó no Estado de Pernambuco.
 
Publicado no D.O.U em 19/12/2006
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Glycine max (soja).
 
Ementa: Reconhece, o Estado de Pernambuco como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella
fijiensis (Morelet) Deigthon.
 
Publicado no D.O.U em 17/08/2006
Status: Revogado
Ementa: Aprova, os requisitos fitossanitários para importação de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de mirtilo (Va c c i nnium ashei e Vaccinnium corymbosum), produzidas no Uruguai.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 5/2010/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 10/08/2006
Ementa: Reconhece, o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas, implantado na área que compreende os Municípios de Mesópolis, Paranapuã, Urânia e Presidente Bernardes, no Estado de São Paulo.
 
Publicado no D.O.U em 10/08/2006
Ementa: Reconhece, o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis implantado na área que compreende os Municípios de Carmo do Rio Verde, Itapuranga, Jaraguá e Uruana, no Estado de Goiás.
 
Publicado no D.O.U em 27/11/2006
Ementa: Aprova as Definições e Procedimentos Técnicos de ARP para PNQR.
 
Publicado no D.O.U em 27/07/2006
Ementa: Aprova, os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Daucus carota (cenoura) (Categoria 4, Classe 3) produzidas no Chile.
 
Publicado no D.O.U em 20/11/2006
Status: Revogado
Ementa: Aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 55/2007/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 21/07/2006
Status: Revogado
Ementa: Reconhece, a Área Livre da praga Sigatoka Negra Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deigthon, no Estado de Pernambuco.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 44/2006/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 20/11/2006
Status: Revogado
Ementa:Aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV.
Revogado(a) pelo(a) Intrução Normativa 54/2007/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 21/07/2006
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de canola (Brassica napus) produzidas na República do Chile.
 
Publicado no D.O.U em 14/11/2006
Ementa:Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional.
 
Publicado no D.O.U em 04/07/2006
Ementa:Reconhece, o Estado do Rio de Janeiro como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deigthon.
 
Publicado no D.O.U em 29/08/2006
Define a Área de Proteção Fitossanitária - APF.
 
Publicado no D.O.U em 08/06/2006
Ementa:Reconhece, o Estado de Goiás como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deigthon.
 
Publicado no D.O.U em 08/06/2006
Ementa: Aprova, os requisitos fitossanitários para a importação de mudas enraizadas com ou sem folhas, estacas não enraizadas com ou sem folhas, e mudas in vitro de Impatiens spp. (impatiens) (Categoria 4, Classe 1) produzidas nos Estados Unidos da América.
 
Publicado no D.O.U em 04/08/2006
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Malus sp. (macieira).
 
Publicado no D.O.U em 04/08/2006
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Vitis vinifera (videira).
 
Publicado no D.O.U em 03/08/2006
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco).
 
Publicado no D.O.U em 03/08/2006
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Prunus domestica (ameixa).
 
Publicado no D.O.U em 16/05/2006
Ementa:Exclui, da interdição a que se refere à Portaria Ministerial nº 291, de 23 de julho de 1997, no Estado de Minas Gerais, as áreas do imóvel situado no Município de Fronteira.
 
Publicado no D.O.U em 03/08/2006
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Prunus persica (pessegueiro).
 
Publicado no D.O.U em 16/05/2006
Ementa: Exclui, da interdição a que se refere à Portaria Ministerial nº 291, de 23 de julho de 1997, no Estado de Minas Gerais, as áreas dos imóveis situados no Município de Frutal.
 
Publicado no D.O.U em 16/05/2006
Ementa: Exclui, da interdição a que se refere a Portaria Ministerial nº 291, de 23 de julho de 1997, no Estado de Minas Gerais, as áreas dos imóveis situados no Município de Fronteira.
 
Publicado no D.O.U em 04/08/2006
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários para Pyrus sp. (pereira).
 
Publicado no D.O.U em 15/05/2006
Ementa: Reconhece, o Estado da Bahia como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet ) Deigthon.
 
Publicado no D.O.U em 04/08/2006
Ementa: Adota o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias para o Manejo de Risco de Xanthomonas axonopodis pv.citri em Frutos Cítricos.
 
Publicado no D.O.U em 26/04/2006
Estabelece, para fins de Certificação Fitossanitária, a condição de Área Livre de Praga, como opção reconhecida de manejo de risco para a praga Anthonomus grandis (bicudo-do-algodoeiro).
 
Publicado no D.O.U em 12/04/2006
Ementa: Estabelece, para fins de Certificação Fitossanitária com Declaração Adicional, a condição para Sistema de Mitigação de Risco, como opção reconhecida de manejo de risco para a praga Anastrepha grandis Macquart, em cultivos de Cucumis melo L. (melão), Citrullus lanatus Thunb. (melancia), Cucurbita spp. (abóbora) e Cucumis sativus L. (pepino).
 
Publicado no D.O.U em 07/04/2006
Status: Revogado
Ementa: Revalida, pelo período de um ano, o reconhecimento como Área Livre da Praga Anastrepha grandis.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 13/2007/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 07/04/2006
Ementa: Permite, o procedimento de completar com grãos de soja ou derivados, nos porões de navios já parcialmente carregados com grãos de soja ou derivados de outra Unidade da Federação, no trânsito interno marítimo.
 
Publicado no D.O.U em 13/04/2006
Ementa: Estabelece, para fins de Certificação Fitossanitária com Declaração Adicional, a condição para Área Livre de Praga (ALP), como opção reconhecida de manejo de risco para a praga Anastrepha grandis Macquart, em cultivos de Cucumis melo L. (melão), Citrullus lanatus Thunb. (melancia), Cucurbita spp. (abóbora) e Cucumis sativus L. (pepino).
 
Publicado no D.O.U em 05/04/2006
Status: Revogado
Ementa: Aprova, a nova versão do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Risco - SMR para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pêra e marmelo da República Argentina.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 6/2007/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 26/04/2006
Ementa: Define as cultivares e seus respectivos graus suscetibilidade à bactéria denominada cientificamente de Xanthomonas campestris pv. viticola.
 
Publicado no D.O.U em 17/03/2006
Status: Revogado
Ementa: Adota as recomendações técnicas da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias - NIMF nº 15.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 21/2006/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 08/02/2006
Ementa: Aprova, os requisitos fitossanitários para importação de materiais destinados à multiplicação vegetal de batata-semente (Solanum tuberosum), produzida nos Estados Unidos da América.
 
Publicado no D.O.U em 03/02/2006
Ementa:Prorroga, pelo prazo de um ano o reconhecimento de Área Livre de Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deigton.
                                                                    2005 (21)
 
Publicado no D.O.U em 02/01/2006
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de Triticum aestivum (trigo)
(Categoria 3, Classe 9) produzidos na Ucrânia.
 
Publicado no D.O.U em 30/12/2005
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de Triticum aestivum (trigo)
(Categoria 3, Classe 9) produzidos na Ucrânia.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 39/2006/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 06/12/2005
Ementa: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo determinado
pelo Art 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005
 
Publicado no D.O.U em 30/11/2005
Ementa: Renovar pelo prazo de um ano o reconhecimento como Área Livre da Sigatoka Negra a área
denominada “Vale do Iriri”, localizada no Município Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso
 
Publicado no D.O.U em 30/11/2005
Ementa: Renovar pelo prazo de um ano o reconhecimento como Área Livre da Sigatoka Negra a área denominada “Gleba MACIFE”, localizada no Município Ribeirão Cascalheira, Estado do Mato Grosso
 
Publicado no D.O.U em 24/10/2005
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de trigo Triticum aestivum (categoria 3, classe 9) produzidos na Rússia.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 4/2009/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 16/08/2005
Ementa: Acrescentar o inciso III no Art 3º, da Instrução Normativa nº 17, de 31 de mai de 2005, que passa a ter a seguinte redação
 
Publicado no D.O.U em 11/07/2005
Ementa: Os tratamentos fitossanitários deverão ser realizados por empresas habilitadas e credenciadas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e sob acompanhamento e supervisão de Responsável Técnico
 
Publicado no D.O.U em 28/09/2005
Ementa: Fica autorizada, sob os aspectos de biossegurança disciplinados pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 a importação de sementes ou grãos de soja geneticamente modificada tolerante ao herbicida glifosato, oriundos do evento GTS 40-3-2, bem como seus produtos e subprodutos.
 
Publicado no D.O.U em 03/06/2005 
Ementa: Aprovar os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigtoka Negra e os e os procedimentos para a implantação e manutenção do sistema de mitigação de risco para Sigatoka Negra-Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton, constantes dos Anexos I e II desta Instrução Normativa.
 
Publicado no D.O.U em 25/04/2005
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Beta vulgaris (Beterraba), produzidas no Chile.
 
Publicado no D.O.U em 01/04/2005
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de algodão em pluma, prensado e sem semente, destinado a transformação (Categoria 2, Classe 10), proveniente da Nigéria.
 
Publicado no D.O.U em 22/03/2005
Status: Revogado
Ementa: Dar continuidade aos trabalhos de levantamento da ocorrência do HLB, visando delimitar a extensão das áreas afetadas e adotar medidas de prevenção e erradicação.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 32/2006/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 21/03/2005
Ementa: Atribuir ao Departamento de Sanidade Vegetal - DSV as responsabilidades e funções inerentes à Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil, conforme estabelecido no art. IV da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais.
 
Publicado no D.O.U em 17/05/2005
Ementa: Revalidar o reconhecimento como Área Livre da Praga Anastrepha grandis da área que compreende os Municípios de Aracati, Itaiçaba, Jaguaruana, Icapuí, Russas, Quixeré e Limoeiro do Norte, do Estado do Ceará, delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas: Latitude 4º25'05” (S) e 5º18'00” (S); Longitude 37º15'16” (W) e 38º24'00” (W).
 
Publicado no D.O.U em 04/03/2005
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários, conforme Anexo I, para importação de madeira e seus produtos pelo Brasil, destinados ao consumo, comércio ou transformação (Categoria 0 e Categorias 1, 2 e 3, Classe 6), exceto embalagens de madeira e seus suportes.
 
Publicado no D.O.U em 21/07/2005
Ementa: Aprovar as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Caqui - NTEPICaqui, conforme consta do Anexo.
 
Publicado no D.O.U em 10/01/2005
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de palmito de açaí (Euterpe precatoria Mart.), Categoria 3, Classe 4, proveniente da Bolívia.”
 
Publicado no D.O.U em 10/01/2005
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho (Zea mays) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Bolívia.
                                                                    2004 (50)
 
Publicado no D.O.U em 13/12/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Acacia manguim (Categoria de risco 4, Classe 3) produzidas na Austrália.
 
Publicado no D.O.U em 15/12/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de material de propagação in vitro e mudas com ou sem folhas, com ou sem raiz nua de gérberas (Gerbera jamesonii) provenientes da Itália.
 
Publicado no D.O.U em 15/12/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Lens esculenta Moench (Lentilha) produzidos no Canadá.
 
Publicado no D.O.U em 12/11/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de grãos de Lens esculenta Moench (Lentilha) produzidos na Argentina.
 
Publicado no D.O.U em 08/11/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de semente de tomate(Lycopersicon esculentum) produzida na África do Sul.
 
Publicado no D.O.U em 27/10/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de girassol (Helianthus annuus) produzidas no Chile.
 
Publicado no D.O.U em 27/10/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de palmito de açaí (Euterpe precatoria Mart.), Categoria 3, Classe 4, proveniente da Bolívia. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa nº 2/2005/SDA/MAA
 
Publicado no D.O.U em 13/10/2004
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de raiz nua (Categoria de risco 4, Classe ) de Vaccinium corymbosum (Mirtilo), produzidas na Argentina.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 5/2010/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 13/10/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de muda de raiz nua e bacelo de videira (Vitis vinifera L.), Categoria 4, Classe 1, provenientes dos EUA.
 
Publicado no D.O.U em 24/09/2004
Ementa: Habilitar a empresa AGRIBIOTECNOLOGIA DA COSTA RICA S/A, situada em San José, Costa Rica, a exportar para o Brasil mudas de meristema de banana (Musa spp.) in vitro (Categoria 4, Classe 1) produzidas no laboratório da empresa.
 
Publicado no D.O.U em 10/09/2004
Ementa: Revogar a Instrução Normativa SDA nº 43, de 9 de junho de 2004.
 
Publicado no D.O.U em 10/09/2004
Ementa: Revogar a Instrução Normativa SDA nº 44, de 9 de junho de 2004.
 
Publicado no D.O.U em 06/09/2004
Ementa: Habilitar o Laboratório RAHAN MERISTEM, situado no Kibbutz Rosh Hanikra, em Israel, a exportar para o Brasil mudas de meristema de banana (Musa spp.) in vitro (Categoria 4, Classe 1).
 
Publicado no D.O.U em 03/09/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Pinus maximinoi (pinheiro branco) produzidas em Honduras.
 
Publicado no D.O.U em 02/09/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de alporques (estacas enraizadas, sem folhas, sem inflorescências e sem frutos) de Litchi chinensis (Categoria 4, Classe 1) produzidas na Austrália.
 
Publicado no D.O.U em 10/09/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos (Categoria 4, Classe 2) de Tulipa spp., produzidos no Chile.
 
Publicado no D.O.U em 09/07/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de caules de Asparagus officinalis L. (aspargos) para consumo, produzidos no Equador.
 
Publicado no D.O.U em 09/07/2004
Ementa: Revogar a Instrução Normativa nº 30, de 29 de abril de 2004
 
Publicado no D.O.U em 06/07/2004
Ementa: Habilitar a empresa Galiltec S.A., sediada em Zonas Industriales Continental - La Lima, Honduras, C.A., a exportar para o Brasil mudas in vitro de abacaxi (Categoria 4, Classe 1), Ananas comosus (L.) Meril, produzidas no laboratório de Honduras.
 
Publicado no D.O.U em 15/06/2004
Status: Revogado
Ementa: provar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Lactuca sativa (Alface), produzidas no Chile.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 66/2004/SDA/MAA
 
Publicado no D.O.U em 15/06/2004
Status: Revogado
Ementa:Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Brassica oleracea var. botrytis (couve-flor), produzidas no Chile.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 67/2004/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 28/05/2004
Ementa: Declarar interditada a propriedade rural situada no Município de Comendador Gomes/MG, conforme a relação constante da tabela abaixo:
 
Publicado no D.O.U em 19/05/2004
Ementa: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) e frutos (Categoria 3, Classe 4) de tomate (Lycopersicon esculentum), produzidas no Peru.
 
Publicado no D.O.U em 19/05/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Cucumis melo (melão),
produzidas no Chile.
 
Publicado no D.O.U em 19/05/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de melão (Cucumis melo), produzidas em Israel.
 
Publicado no D.O.U em 11/05/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de plântulas in vitro de Terminalia ferdinandiana (Ameixa de Kakadu), produzidas na Austrália.
 
Publicado no D.O.U em 06/05/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Pinus tecunumannii (pinheiro roxo), produzidas na Nicarágua.
 
Publicado no D.O.U em 03/05/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Lens esculenta Moench. (Lentilha), produzidas no Canadá.
 
Publicado no D.O.U em 04/10/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de materiais destinados à multiplicação vegetal (Categoria 4, Classes 1 e 2) de Mini-Tubérculos de Batata-Semente (Solanum tuberosum) produzidas pela Empresa SEPA-SAM da Bolívia, em anexo.
 
Publicado no D.O.U em 08/04/2004
Ementa: Declarar interditadas as propriedades rurais situadas nos Municípios de Fronteira e Frutal, do Estado de Minas Gerais, conforme a relação constante da tabela abaixo:
 
Publicado no D.O.U em 04/08/2004
Ementa: Declarar interditadas as propriedades rurais situadas nos Municípios de Fronteira e Frutal, do Estado de Minas Gerais, conforme a relação constante da tabela abaixo:
 
Publicado no D.O.U em 03/08/2004
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
 
Publicado no D.O.U em 03/08/2004
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários para Gossypium sp. (algodão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
 
Publicado no D.O.U em 07/04/2004
Status: Revogado
Ementa: Cancelar a habilitação do Laboratório da empresa Rahan Meristm, sediado no Kibbutz Rosh Hanikra, em Israel, para exportar para o Brasil, mudas de meristemas de banana - Musa spp “in vitro”, produzidas no laboratório da empresa.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 65/2004/DDIV/SDA/MAA
 
Publicado no D.O.U em 03/08/2004
Ementa: Adotar o Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2a revisão, anexo a esta Instrução Normativa.
 
Publicado no D.O.U em 07/04/2004
Ementa: Cancelar a habilitação do Laboratório da empresa Galitec S.A. de C. V., sediada em Zonas Indrustriales Continental -La Lima, em Honduras, para exportar para o Brasil, mudas de meristemas de banana - Musa spp “in vitro”, produzidas no laboratório da empresa.
 
Publicado no D.O.U em 03/08/2004
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários para Lotus sp., segundo o País de Destino e de Origem, do
MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 71/2009/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 03/08/2004
Status: Revogado
Ementa: Requisitos Fitossanitários para Lolium sp., segundo o País de Destino e de Origem para os Estados Partes do MERCOSUL
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 72/2009/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 03/08/2004
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários para Zea mays (milho), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 14/2007/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 29/07/2004
Ementa: Adotar o “Standard” Regime de Certificação e Verificação em Pontos de Origem/Destino, em anexo.
 
Publicado no D.O.U em 30/07/2004
Ementa: Estabelecer as normas sobre os requisitos de qualidade para efeito de credenciamento e monitoramento de laboratório pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com vistas a procederem a diagnósticos das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET) em ruminantes pela técnica de imunohistoquímica (IHQ), conforme disposto no Anexo I, bem como, aprovar os modelos de formulários para requisição e laudo de resultado de exames e registro de amostras, nas formas constantes dos anexos II a IV desta Instrução.
 
Publicado no D.O.U em 12/02/2004
Status: Revogado
Ementa: Cancelar a habilitação da empresa AGRIBIOTECNOLOGIA DA COSTA RICA S/A, sediada em San José, Costa Rica, para exportar para o Brasil mudas de meristema de banana - Musa spp in vitro , produzidas no laboratório da empresa.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SDA/MAA 70/2004
 
Publicado no D.O.U em 03/06/2004
Ementa: Estabelecer que as máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, a serem importados, quando já usados em seu país de origem, deverão estar acompanhados de declaração, emitida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país exportador, constando que a partida foi submetida a processo de desinfecção, desinfestação e limpeza, indicando o produto utilizado, a dosagem e a forma de tratamento.
 
Publicado no D.O.U em 14/01/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de grãos de milho (Zea mays), produzidos na República Popular da China.
 
Publicado no D.O.U em 12/01/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Kalanchoe blossfeldiana, produzidas na Holanda.
 
Publicado no D.O.U em 15/01/2004
Ementa: Estabelecer, em caráter emergencial, até que se complete o processo de ajustamento da Legislação Fitossanitária Brasileira, a Norma Internacional e cumprimento dos prazos de notificação aos organismos internacionais, os procedimentos de inspeção e fiscalização de embalagens e suportes de madeira utilizados no transporte de mercadorias no comércio internacional.
 
Publicado no D.O.U em 06/01/2004
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada bruta de Cedrela odorata (Cedro), produzidas na Bolívia.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 5/2005SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 06/01/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Schlumbergera truncata, produzidas na Holanda.
 
Publicado no D.O.U em 10/01/2005
Ementa: Alterar o art. 1º da Instrução Normativa nº 75, de 22 de outubro de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação.
 
Publicado no D.O.U em 06/01/2004
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Curcuma alimastifolia, produzidas na Tailândia.
                                                                     2003 (33)
 
Publicado no D.O.U em 19/12/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de frutos de Rubus spp. L. (Framboesa),
produzidos na Bolívia.
 
Publicado no D.O.U em 18/12/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de grãos de arroz com casca (Oryza sativa. L), produzidos na Guiana Inglesa.
 
Publicado no D.O.U em 02/12/2003
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de madeira de Astronium balansae (Pau ferro), produzida na Argentina. Art. 2º As partidas de madeira (Categoria 2, Classe 6), especificadas no art. 1º deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina, com Declarações Adicional (R 10) - que a madeira foi descascada ou descortiçada.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 05/2005/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 01/12/2003
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada de Prosopis nigra (Algarrobo), produzidas no Paraguai.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 5/2005/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 18/11/2003
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada de Populus spp. (Choupo), produzida no Uruguai.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 5/2005/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 14/11/2003
Ementa: provar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda
 
Publicado no D.O.U em 12/11/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Dracaena sanderiana
(Lucky Bamboo), produzidas em Taiwan, na República da China.
 
Publicado no D.O.U em 30/10/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Pinus elliotii x Pinus caribaea var. Hondurensis, produzidas na Austrália.
 
Publicado no D.O.U em 22/10/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Cucurbita pepo (Abobrinha), produzidas no Chile.
 
Publicado no D.O.U em 22/10/2003
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Beta vulgaris (Beterraba), produzidas no Chile.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 13/2005/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 15/10/2003
Ementa: Reconhecer a República da Bolívia como livre da praga Trogoderma granarium.
 
Publicado no D.O.U em 23/09/2003
Status: Revogado
Ementa: Atribuir ao Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal - DDIV as responsabilidades e funções
inerentes à Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil, conforme estabelecido no art. IV da Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 9/2005/SDAC/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 23/09/2003
Ementa: Autorizar a saída de porta-enxertos de citros, das cultivares Cleópata, Trifoliata, Swingle, Volkameriano e Sunki, disponíveis em viveiros a céu aberto nos municípios do Estado de Minas Gerais com ocorrência da Morte Súbita dos Citros - MSC, a saber: Comendador Gomes, Frutal, Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Prata, Campo Florido, Planura, São Francisco de Sales, Conceição das Alagoas, Fronteira e Ituiutaba.
 
Publicado no D.O.U em 19/08/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Sorghum bicolor L. (sorgo),
produzidas na Bolívia
 
Publicado no D.O.U em 30/06/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Helianthus annus L. (girassol), produzidas na Bolívia.
 
Publicado no D.O.U em 11/06/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de folhas de fumo Nicotiana tabacum (Categoria 2, Classe 10), produzidas na Turquia.
 
Publicado no D.O.U em 05/06/2003
Ementa: Reconhecer, para fins de importação, como livres do nematóide Anguina tritici, nos Estados Unidos da América, as áreas produtoras de trigo dos Estados do Texas, Louisiana, Virgínia e Wisconsin.
 
Publicado no D.O.U em 04/06/2003
Ementa:Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de folhas de fumo Nicotiana tabacum (Categoria 2, Classe 10), produzidas na Colômbia.
 
Publicado no D.O.U em 04/06/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Hibiscus cannabinus L.(Categoria 4, Classe 3), produzidas no Estado do Texas, nos Estados Unidos da América.
 
Publicado no D.O.U em 03/06/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Citrumelo, híbrida de
Citrus paradisi x Ponciris trifoliata (Categoria 4, Classe 3), produzidas nos Estados da Flórida e
Califórnia, nos Estados Unidos da América.
 
Publicado no D.O.U em 03/06/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Citrus volkameriana (Categoria 4, Classe 3), produzidas nos Estados da Flórida e Califórnia, nos Estados Unidos da América.
 
Publicado no D.O.U em 03/06/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de frutos de abóbora das espécies Cucurbita pepo, C.maxima, C. moschata e C. maxima x C. moschata (Categoria 3, Classe 4), produzidas no Uruguai.
 
Publicado no D.O.U em 03/06/2003
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de madeira serrada bruta (categoria 2, classe 6) de Prunus serotina , produzida nos Estados Unidos da América do Norte.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 5/2005/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 03/06/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Citrus sunki (Categoria 4, Classe 3), produzidas nos Estados da Flórida e Califórnia, nos Estados Unidos da América.
 
Publicado no D.O.U em 16/12/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de materiais destinados à multiplicação vegetal de Solanum tuberosum (Batata), produzidos nos países do Reino Unido da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), constantes do Anexo à presente Instrução Normativa.
 
Publicado no D.O.U em 19/03/2003
Ementa: Proibir a saída de material propagativo de citros (mudas, borbulhas, porta-enxertos), formado ou produzido em viveiros telados e a céu aberto nos Municípios de Comendador Gomes, Frutal, Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Prata, Campo   Florido e Planura do Estado de Minas Gerais, e em Altair, Barretos, Colômbia, Guarací, Olímpia e Nova Granada, do Estado de São Paulo, e outros onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citros, exceção feita ao material produzido em ambiente protegido com tela antiafídeos de malha de, no máximo, 0,64mm por 0,20mm.
 
Publicado no D.O.U em 20/11/2003
Ementa: Adotar o Standard Regional em Proteção Fitossanitária 2.10 - Diretrizes para a Autorização de Fiscais Federais Agropecuários para a Emissão de Certificados Fitossanitários, aprovado pelo Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE, em abril de 2000, anexo.
 
Publicado no D.O.U em 11/03/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de café (Categoria 4, Classe 1), provenientes de embriões somáticos de Coffea canephora, variedade robusta, "in vitro", produzidas no laboratório da Empresa Nestlé Research Center Tours, localizado a 101 Avenue Gustave Eiffel, Notre Dame – D. b. p. 9716, 37097 Tours, CEDEX 2, na França.
 
Publicado no D.O.U em 11/03/2003
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Citrumelo, híbrida de Citrus paradisi x Poncirus trifoliata (Categoria 4, Classe 3), produzidas no Estado da Flórida nos Estados Unidos da América.
Revogado(a) pelo(a)Instrução Normativa nº 39/2003/SDA/MAA.
 
Publicado no D.O.U em 11/03/2003
Status: Revogado
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Citrus volkameriana (Categoria 4, Classe 3), produzidas no Estado da Flórida nos Estados Unidos da América.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa nº 37/2003/SDA/MAA.
 
Publicado no D.O.U em 28/01/2003
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de alho (Allium sativum), destinado ao consumo (Categoria 3, Classe 4), produzidos na República Popular da China.
 
Publicado no D.O.U em 16/01/2003
Ementa: Considerando a incidência do cancro cítrico, doença causada pela bactéria Xanthomonas axonopodis pv.citri, no Estado de Minas Gerais; Considerando, ainda, que é imperiosa a erradicação da moléstia em todo o Território Nacional e tendo em vista o que consta do Processo nº 21028.003790/2002-17, resolve: Art. 1º Declarar interditada a propriedade rural situada no município de Fronteira/MG, conforme abaixo:
 
Publicado no D.O.U em 25/03/2003
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Solanum tuberosum (Batata), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa MAA 18/2004.
                                                                    2002 (46)
 
Publicado no D.O.U em 23/12/2002
Status: Revogado
Ementa: As autorizações para importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários constantes do Anexo desta Instrução Normativa deverão ser objeto de solicitação prévia aos setores técnicos competentes do órgão central do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou da Delegacia Federal de Agricultura na jurisdição do interessado.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 40/2008/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 18/11/2002
Ementa: Excluir, da interdição a que se refere à Portaria Ministerial nº 291, de 23 de julho de 1997, no Estado de Minas Gerais, a área do imóvel situado no Município de Frutal, conforme descrição abaixo:
 
Publicado no D.O.U em 06/12/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar, na forma do Anexo, o Estandar Fitossanitário: "Delineamentos para Identificação de Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas (PNQR) e Estabelecimento dos seus Requisitos Fitossanitários", aprovado pela Resolução GMC nº 74/99, de 18 de novembro de 1999.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 40/2006/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 09/12/2002
Status: Revogado
Ementa: Os produtos vegetais tradicionalmente importados de uma determinada origem, que não disponham de requisitos fitossanitários específicos regulamentados, poderão continuar sendo importados, enquanto se conclui a respectiva Análise de Risco de Pragas - ARP, sendo necessário para isso a existência de processo de ARP devidamente instruído e protocolado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 6/2005/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 09/12/2002
Status: Revogado
Ementa: As importações de produtos vegetais obedecerão aos requisitos fitossanitários estabelecidos por Análise de Risco de Pragas - ARP, os quais serão publicados no Diário Oficial da União.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 6/2005/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 25/11/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Solanum tuberosum (Batata), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa nº 4/2003/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 16/07/2002
Status: Revogado
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Triticum ssp (Trigo), segundo o país de destino e a origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 68/2008/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 02/07/2002
Ementa: Revoga a Portaria nº 645, de 3 de outubrode 1995.
 
Publicado no D.O.U em 03/07/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar, na forma do Anexo, os Requisitos Fitossanitários Específicos para Avena sativa (aveia), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 68/2009/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 02/07/2002
Ementa: Revoga o item Requisitos e Procedimentos para Credenciamento de Laboratórios de Diagnóstico
Fitossanitário, constante do art. 1º, da Portaria nº 185, de 21 de março de 1996.
 
Publicado no D.O.U em 25/06/2002
Status: Revogado
Ementa: MAPA - Determinar os procedimentos a serem adotados pelas unidades da federação onde for
detectada a presença da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deigton.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 17/2005/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 12/06/2002
Ementa: Revoga a Instrução Normativa SDA nº 38, de 6 de agosto de 2001.
 
Publicado no D.O.U em 04/06/2002
Ementa: Exclui, da interdição a que se refere a Portaria Ministerial nº 291, de 23 de julho de 1997, no Estado de Minas Gerais, as áreas dos imóveis situados no Município de Frutal e Fronteira, conforme relação abaixo:
 
Publicado no D.O.U em 28/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Aprova os Procedimentos para Realização de Análise de Risco de Pragas - ARP, anexos.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa nº 60/2002/MAA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Vitis vinifera (Videira), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 27/2006/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Triticum aestivum X Secale cereale (triticale), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 67/2008/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Trifolium sp (Trevo), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Lycopersicon esculentum (Tomate), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 70/2008/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Sorghum vulgaris (Sorgo), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Glycine max (Soja), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 45/2006/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Capsicum annum (Pimentão), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 66/2008/MAPA
 
Publicação no D.O.U em 25/04/2002
Ementa:Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes beneficiadas de pupunha (Bactris gasipaes) produzidas na República do Peru.
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa:Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Fragaria spp (Morango), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 5/2011/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Lolium multiflorum (Azevém), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 21/2004/MAA
 
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Solanum tuberosum (Batata), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa nº 58/2002/MAA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Zea mays (Milho), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
 
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 20/2004/MAA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Cucumis melo (Melão), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Helianthus annuus (Girassol), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 3/2011/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Nicotiana tabacum (Fumo), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 7/2011/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Phaseolus vulgaris (Feijão), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 12/2007/MAPA
MAA - Instrução Normativa 18/2002
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Medicago sativa (Alfafa), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 18/2007/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Gossypium spp (Algodoeiro), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa MAA 24/2004
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Allium sativum (alho), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Status: Revogado
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 46/2006/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Theobroma cacao (Cacau), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
 
Publicado no D.O.U em 20/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Oryza sativa (Arroz), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa MAA 25/2004
 
Publicado no D.O.U em 19/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Coffea spp (Café), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 47/2006/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 19/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Allium cepa (Cebola), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 13/2007/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 18/01/2002
Ementa: Excluir, da interdição a que se refere a Portaria Ministerial no 291, de 23 de julho de 1997, no Estado de Minas Gerais, a área do imóvel situado no Município de Fronteira, conforme descrição abaixo:
 
Publicado no D.O.U em 19/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Secale cereale (Centeio), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 69/2008/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 19/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Hordeum vulgare (cevada), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 69/2009/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 19/03/2002
Ementa: Adota os Requisitos Fitossanitários Específicos para Brassica napus var. oleifera (Colza), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
 
Publicado no D.O.U em 19/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Lotus corniculatus (Cornichão), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 22/2004/MAA
 
Publicado no D.O.U em 19/03/2002
Status: Revogado
Ementa: Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Ananas comosus (Abacaxi), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 26/2004/MAA
 
Publicado no D.O.U em 04/03/2002
Status: Revogado
Ementa: A Delegacia Federal de Agricultura - DFA e o órgão de defesa fitossanitária, localizados nas Unidades da Federação que possuem programas ou projetos de exportação de mamão, promoverão a inspeção fitossanitária nos pomares de mamão Carica papaya L, para identificar e eliminar as plantas infectadas pelas viroses PMV e PRSV.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 17/2010/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 16/01/2002
Ementa: Aprovar as Normas para a Notificação de Ocorrência de Pragas Exóticas no País, em anexo.
                                                                    2001 (12)
 
Publicado no D.O.U em 18/10/2001
Ementa: Aprova os seguintes requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau, da Costa do Marfim e de Gana (África Ocidental):
 
Publicado no D.O.U em 04/10/2001
Ementa: Excluir, da interdição a que se refere a Portaria Ministerial nº 291, de 23 de julho de 1997, no Estado de Minas Gerais, as áreas dos imóveis situados no Município de Frutal e Fronteira, conforme relação abaixo:
 
Publicado no D.O.U em 04/10/2001
Ementa: Excluir, da interdição a que se refere a Portaria Ministerial nº 291, de 23 de julho de 1997, a área do imóvel denominado Fazenda São José dos Feichos, situado no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais, de propriedade do senhor Mário Pinto do Carmo, cujo número do Auto de Interdição é 016/270/99.
 
Publicado no D.O.U em 27/09/2001
Ementa: Excluir, da interdição a que se refere a Portaria Ministerial nº 291, de 23 de julho de 1997, no Estado de Minas Gerais, as áreas dos imóveis situados no Município Monte Alegre de Minas, conforme relação abaixo:
 
Publicado no D.O.U em 10/08/2001
Status: Revogado
Ementa: Determinar a revisão da Análise de Risco de Pragas para a cultura de pupunha (Bactris gasipaes) produzida na República do Peru.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 37/2006/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 02/07/2001
Status: Revogado
Ementa: Aprovar o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, a ser utilizado na fiscalização e inspeção do trânsito internacional de produtos agropecuários, nos aeroportos internacionais, portos estruturados, postos de fronteira e aduanas especiais.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 36/2006/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 15/08/2001
Status: Revogado
Ementa: Fica proibido o trânsito de plantas e partes de plantas de bananeira (Musa spp. e seus cultivares) e de qualquer material envolto em suas folhas, bem como o uso dessas folhas de qualquer outra forma passível de isseminar o fungo, provenientes de Unidades da Federação com a presença da praga, para as demais em que a Sigatoka Negra não esteja estabelecida.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 41/2002/SDA/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 04/06/2001
Ementa: As partidas de arroz com casca, provenientes do Uruguai para o Brasil, deverão conter Declaração Adicional – DA1 – para Xanthomonas oryzae pv. orizae.
 
Publicado no D.O.U em 15/10/2001
Ementa: Aprovar as Diretrizes Gerais para a Produção Integrada de Frutas - DGPIF e as Normas Técnicas Gerais para a Produção Integrada de Frutas - NTGPIF, em conformidade com os preceitos especificados no Anexo I.
 
Publicado no D.O.U em 23/03/2001
Ementa: Excluir, da interdição a que se refere a Portaria Ministerial n° 291, de 23 de julho de 1997, no Estado de Minas Gerais, as áreas dos imóveis situados no Município de Fronteira, conforme relação em anexo.
 
Publicado no D.O.U em 11/01/2001
Ementa: Aprovar os requisitos fitossanitários exigidos para a importação de produtos oriundos dos Estados Unidos da América, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
 
Publicado no D.O.U em 14/04/2001
Ementa: Aprovar os Procedimentos para a Efetivação do Credenciamento de Estações Quarentenárias, em conformidade com o Anexo desta Instrução Normativa.
                                                                     2000 (5)
 
Publicado no D.O.U em 24/11/2000
Ementa: Aprovar os requisitos fotossanitários exigidos para a importação de trigo vermelho mole de inverno, vermelho duro de primavera e vermelho duro de inverno dos Estados Unidos da América, conforme abaixo
especificado:
 
Publicado no D.O.U em 10/04/2000
Status: Revogado
Ementa: Autorizar a importação de sementes beneficiadas de pupunha (Bactris gasipaes) procedentes da República do Peru.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa nº 38/2001/SDA/MAA.
 
Publicado no D.O.U em 01/08/2000
Ementa: Habilitar a Fundación Agricultura y Medio Ambiente, San Cristóbal, República Dominicana, a exportar sementes de Neem Indiano (Azadirachta indica) para o Brasil;
 
Publicado no D.O.U em 05/04/2000
Status: Revogado
Ementa: Alterar o modelo de Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, bem como instituir o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado CFOC, constantes dos anexos desta Instrução Normativa.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa nº 38/2006/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 24/01/2000
Ementa: Declarar interditadas, parcial ou totalmente, as propriedades onde, por diagnóstico oficial, fique comprovada a presença da "seca bacteriana da goiabeira" (Erwinia psidii), no Estado do Espírito Santo.
                                                                    1999 (8)
 
Publicado no D.O.U em 26/10/1999
Status: Revogado
Ementa: Estabelecer a lista de Pragas Quarentenárias A1, A2 o as Não Quarentenárias Regulamentadas, que demandam atenção especial de todos os integrantes do sistema de defesa fitossanitária do País, destacando as de alto risco potencial para as quais fica estabelecido o Alerta Máximo.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa n° 52/2007/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 14/07/1999
Ementa: Autorizar a importação de sementes beneficiadas de pupunha (Bactris gasipaes) procedentes da República do Peru.
Revogada pela Instrução Normativa nº 8/2000/SDA/MAA
 
Publicado no D.O.U em 09/07/1999
Status: Revogado
Ementa: Alterar as NCM 703.20.10 e 703.90.10, referentes a "Alhos Frescos ou Refrigerados para
Semeadura" e "Outros Alhos Frescos ou Refrigerados", respectivamente, referidas
na Portaria nº 182, de 09 de dezembro de 1998, que passam a ter o Licenciamento de
Importação antes do embarque por parte deste Ministério.
Revogado(a) pelo(a) Portaria nº 44/2001/SDA/MAA.
 
Publicado no D.O.U em 25/06/1999
Ementa: Declarar interditadas totalmente as propriedades rurais situadas no município de Frutal e Fronteira/MG, conforme a seguinte relação abaixo:
 
Publicado no D.O.U em 08/06/1999
Status: Revogado
Ementa: A importação de material vegetal com capacidade de propagação (semente, muda, estaca, estolão, gema, meristema, pólen e outros propágulos viáveis) dos gêneros vegetais abaixo relacionados somente será autorizada após a conclusão da Análise de Risco de Pragas para a praga Lethal yellowing - MLO, não se excluindo qualquer outra praga que vier a ser detectada como quarentenária para o Brasil.
Revogado(a) pelo(a) Portaria nº 44/2001/SDA/MAA.
 
Publicado no D.O.U em 18/03/1999
Status: Revogado
Ementa: Estabelece regras para importações de vegetais, suas partes, seus produtos e subprodutos que não tenham requisitos fitossanitários estabelecidos.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa nº 34/2002/MAA e pelo(a) Instrução Normativa nº 60/2002/MAA.
 
Publicado no D.O.U em 27/01/1999
Status: Revogado
Ementa: Aprova modelos de Termo de Fiscalização e Auto de Inflação para estabelecimentos que operam com organismos geneticamente modificados
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 31/2009/SDA/MAPA
                                                                    1998 (5)
 
Publicado no D.O.U em 05/01/1999
Status: Revogado
Ementa: Proibir a importação de material vegetal com possibilidade de propagação ( semente, muda, estaca, gema, meristema, pólen, e outros propágulos viáveis ) procedentes de países infestados ou descritos na literatura científica internacional, dos seguintes gêneros vegetais hospedeiras do Myndus crudus e susceptíveis amarelecimento letal do coqueiro ( MLO), não se excluindo outros gêneros que venham a ser identificados como hospedeiros daquela praga:
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa nº 9/99/SDA/MAA
 
Publicado no D.O.U em 17/12/1998
Ementa: Declarar interditadas totalmente as propriedades situadas no município de Fronteira, Estado de Minas Gerais relacionadas abaixo:
SDA/MAPA - Instrução Normativa 234/1998
 
Publicado no D.O.U em 30/12/1998
Status: Revogado
Ementa: Entende-se por área foco a delimitação da área com plantas contaminadas.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 9/2006/MAPA
 
Publicado no D.O.U em 21/12/1998
Ementa: Estabelece regras para o transporte de partida em regiões livre da praga Shanthomonas Axonopodis p.v. citri, Biotipos A, B, C, D ou E.
 
Publicado no D.O.U em 16/12/1998
Ementa: Aprovar as NORMAS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A PESQUISA CIENTÍFICA, anexas.
                                                                    1996 (2)
 
Publicado no D.O.U em 13/11/1996
Status: Revogado
Ementa: A liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados - OGM obedecerá às normas constantes do Anexo da presente Instrução Normativa.
Revogado(a) pelo(a) Resolução Normativa 06/2008/CTNBIO/MCT
 
Publicado no D.O.U em 12/09/1996
Ementa: A importação de vegetais geneticamente modificados destinados à pesquisa obedecerão às normas provisórias constantes do Anexo da presente Instrução Normativa.
                                                                    1984 (1)
 
Publicado no D.O.U em 21/12/1984
Status: Revogado
Ementa: Instrução Normativa, disciplinando o Sistema de Inspeção de Viveiros de Produção, o trânsito e o comércio de mudas certificadas e fiscalizadas no âmbito das unidades Federativas.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa MAPA 24/2005.
  

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