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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Registro de Produtos

Para consultar a relação de produtos registrados, cadastrados, suspensos e cancelados utilize o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos - SIPE.

 

 

 
Registro de Produtos - Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos

Para obtenção do Registro de Produto junto ao Ministério da Agricultura, a empresa requerente deverá estar registrada na categoria atividade, estabelecida no art. 3º da IN MAPA nº 53/2013, pertinente ao produto para o qual pleiteia o registro. Deverá apresentar os seguintes elementos informativos e documentais para abertura do processo administrativo:

Para todos os produtos (exigências gerais)

Documentos Necessários

•  Requerimento de Registro de Produto devidamente preenchido e assinado pelo responsável da empresa.
•  Laudos analíticos do produto ou matérias-primas com informações sobre a presença de contaminantes e seus respectivos teores, quando solicitado pela área técnica do ministério.
•  Documentos em língua estrangeira podem ser acrescentados ao processo, desde que acompanhados de tradução firmada por tradutor juramentado.

 

Para produtos importados (além das exigências gerais)

Documentos Necessários

•  Certificado de analise do produto no país de origem.
•  Certificado de registro ou certificado de livre comércio e consumo corrente emitidos por órgão competente no país de origem.
 

Para produtos novos

Documentos Necessários
•  Relatório técnico-científico conclusivo, conforme art.15 e seus parágrafos, do anexo ao Dec. 4.954/2004.
•  Orientações sobre registro de produtos novos.
•  Formulário de Registro de Produto.
•  Formulário de Apresentação de Trabalho Científico.
Para produtos que utilizam resíduo como matéria-prima

Documentos Necessários

•  Comprovação do atendimento dos requisitos ou limitações, de uso na agricultura sob o aspecto ambiental, determinadas pelos órgãos de meio ambiente para cada um dos resíduos utilizados, quando for o caso.
•  Laudos analíticos com informações sobre a presença de contaminantes e seus respectivos teores.
•  Disposições contidas na IN 27 de 05/06/2006 - Contaminantes.
Para todos os produtos, quando solicitado pela fiscalização

Documentos Necessários

•  Descrição do processo produtivo e da forma de obtenção das matérias-primas.
Para inoculantes

Documentos Necessários

•  Modelo de rótulo.
•  Documento 1. Anexo à IN SDA nº 13, de 24/03/2011 

Protocolo Oficial para Avaliação da Viabilidade e Eficiência Agronômica de Cepas, Inoculantes e  Tecnologias Relacionados ao Processo de Fixação Biológica do Nitrogênio em Leguminosas.

•  Documento 2. Anexo à IN SDA nº 13, de 24/03/2011 

Protocolos Oficiais para Avaliação da Viabilidade e Eficiência Agronômica de Cepas Produtos e Tecnologias Relacionada às Bactérias Associativas.

 •  Documento 3. Anexo à IN SDA nº 13, de 24/03/2011

Requisitos Mínimos para Avaliação da Viabilidade e Eficiência Agronômica de Cepas, Produtos e Tecnologias Relacionados à Micro-organismos Promotores de Crescimento.


Para produtos para aplicação via semente

Para o registro de fertilizante para aplicação via semente deve ser apresentado trabalho de pesquisa conclusivo, que demonstre que o produto nas dosagens (dosagem comercial) recomendadas não afeta o potencial fisiológico das sementes, em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos abaixo.

REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS NO TRABALHO DE PESQUISA DE QUE TRATA O §7º DO ARTIGO 12 DA IN MAPA Nº 46/2016 (REGISTRO DE FERTILIZANTES PARA APLICAÇÃO VIA SEMENTES).

 

 


Para fertilizantes com silício (Si)
Documentos Necessários
•  Teste de incubação para avaliação de fertilizantes com Silício (Si).

 
Anexos I, II, III, IV e V da IN MAPA nº 46, de 22/11/2016, atualizados:
 
Os links abaixo apresentam a relação de fertilizantes minerais simples e fertilizantes contendo novos aditivos, quelantes ou complexantes, novos materiais para serem utilizados como carga e novos minérios para a fabricação de fertilizantes, constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da IN MAPA nº 46, de 22/11/2016, conforme estabelece o §2º do art. 22 da IN MAPA nº 46, de 22/11/2016:

 

ANEXO I - Especificações dos Fertilizantes Minerais Simples

ANEXO II - Agentes Quelantes e Complexantes Orgânicos Autorizados para Fertilizantes Minerais

ANEXO III - Aditivos Autorizados para uso em Fertilizantes Minerais

ANEXO IV - Materiais Aprovados para uso como cargas em formulações de Fertilizantes Minerais

 
 

 

 

  

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