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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Registro de Produtos

Para consultar a relação de produtos registrados, cadastrados, suspensos e cancelados utilize o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos - SIPE.

 

 

 
Registro de Produtos - Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos

 

Para obtenção do Registro de Produto junto ao Ministério da Agricultura, a empresa requerente deverá estar registrada na categoria atividade, estabelecida no art. 3º da IN MAPA nº 10/2004, pertinente ao produto para o qual pleiteia o registro. Deverá apresentar os seguintes elementos informativos e documentais para abertura do processo administrativo:
Para todos os produtos (exigências gerais)

Documentos Necessários

•  Requerimento de Registro de Produto devidamente preenchido e assinado pelo responsável da empresa.
•  Laudos analíticos do produto ou matérias-primas com informações sobre a presença de contaminantes e seus respectivos teores, quando solicitado pela área técnica do ministério.
•  Documentos em língua estrangeira podem ser acrescentados ao processo, desde que acompanhados de tradução firmada por tradutor juramentado.

Para produtos importados (além das exigências gerais)

Documentos Necessários

•  Certificado de analise do produto no país de origem.
•  Certificado de registro ou certificado de livre comércio e consumo corrente emitidos por órgão competente no país de origem.
•  Modelo de rótulo e/ou etiqueta de identificação (quando embalados na origem).

Para produtos novos

Documentos Necessários

•  Relatório técnico-científico conclusivo, conforme art.15 e seus parágrafos, do anexo ao Dec. 4.954/2004.
•  Orientações sobre registro de produtos novos.
•  Formulário de Registro de Produto.
•  Formulário de Apresentação de Trabalho Científico.

Para produtos que utilizam resíduo como matéria-prima

Documentos Necessários

•  Comprovação do atendimento dos requisitos ou limitações, de uso na agricultura sob o aspecto ambiental, determinadas pelos órgãos de meio ambiente para cada um dos resíduos utilizados, quando for o caso.
•  Laudos analíticos com informações sobre a presença de contaminantes e seus respectivos teores.
•  Disposições contidas na IN 27 de 05/06/2006 - Contaminantes.

Para todos os produtos, quando solicitado pela fiscalização

Documentos Necessários

•  Descrição do processo produtivo e da forma de obtenção das matérias-primas.

Para inoculantes

Documentos Necessários

•  Modelo de rótulo.

•  Documento 1. Anexo à IN SDA nº 13, de 24/03/2011 

Protocolo Oficial para Avaliação da Viabilidade e Eficiência Agronômica de Cepas, Inoculantes e  Tecnologias Relacionados ao Processo de Fixação Biológica do Nitrogênio em Leguminosas.

•  Documento 2. Anexo à IN SDA nº 13, de 24/03/2011 

Protocolos Oficiais para Avaliação da Viabilidade e Eficiência Agronômica de Cepas Produtos e Tecnologias Relacionada às Bactérias Associativas.

 •  Documento 3. Anexo à IN SDA nº 13, de 24/03/2011

Requisitos Mínimos para Avaliação da Viabilidade e Eficiência Agronômica de Cepas, Produtos e Tecnologias Relacionados à Micro-organismos Promotores de Crescimento.


Para produtos para aplicação via semente

Documentos Necessários

•  Modelo de rótulo.
•  Trabalho de pesquisa ou publicação de instituição de pesquisa oficial recomendando o uso dos nutrientes em adubação via semente.
 

Para verificar as culturas e os respectivos nutrientes para aplicação via semente para os quais está dispensada a apresentação de pesquisa ou publicação de instituição oficial com recomendação de uso desses nutrientes em adubação via semente, conforme § 6°, do Art. 18, da IN MAPA n° 05/2007, veja tabela contida no link abaixo. Os que não estiverem relacionados nessa tabela, há necessidade de apresentação do trabalho de pesquisa conforme descrito acima.

Relação de micronutrientes para aplicação via semente


Para fertilizantes com silício (Si)

Documentos Necessários

•  Teste de incubação para avaliação de fertilizantes com Silício (Si).

 
Anexos II, III, IV, V e VI da IN MAPA nº 05, de 23/02/2007, alterada pela IN MAPA nº 21, de 16/04/2008, atualizados:
 
Os links abaixo apresentam a relação de fertilizantes minerais simples e fertilizantes contendo novos aditivos, quelantes ou complexantes, novos materiais para serem utilizados como carga e novos minérios para a fabricação de fertilizantes, constantes dos Anexos II, III, IV, V e VI da IN MAPA nº 05, de 23/02/2007, alterada pela IN MAPA nº 21, de 16/04/2008, conforme estabelece o Parágrafo único do art. 25 do anexo I da IN MAPA nº 05, de 23/02/2007, alterada pela IN MAPA nº 21, de 16/04/2008:
 

 

  

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