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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Página Inicial > Vegetal > Registros e autorizações > Registro > Registro de Estabelecimentos

Registro de Estabelecimentos

Consulta à relação de estabelecimento registrados, cadastrados, suspensos e cancelados, utilizando o Sistema Integrado de Produto e Estabelecimento - SIPE.

Todos os estabelecimentos comerciais que trabalham com bebidas, vinagres, fertilizantes, inoculantes e corretivos devem obter registro no Ministério da Agricultura.

Consulte informações para o registro de estabelecimentos e produtos.

Registro de Estabelecimentos - Bebidas e Vinagres

Para fins de registro de Estabelecimento Produtor de Bebidas e Vinagres, os formulários abaixo relacionados deverão ser preenchidos e entregues à representação do MAPA mais próxima -
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA).
Obs.: Destacamos que será executada uma inspeção no local de produção antes da emissão do Certificado de Registro e consequente liberação das atividades do estabelecimento.

Modelo de Requerimento
Memorial Descritivo de Instalações e Equipamentos
Cadastros de Estabelecimento (SIPE)
Cadastro de Responsável Técnico (SIPE)

Obs.: Para a execução do registro de Estabelecimentos Importadores e Exportadores de Bebidas e Vinagres, deverá ser apresentada a documentação acima especificada, com exceção do Cadastro e Responsável Técnico e do Memorial Descritivo de Instalações e Equipamentos. Sugerimos atentar para o disposta nas legislações indicadas a seguir:

Portaria nº 283, de 18 de junho de 1998 (área de vinhos)
Instrução Normativa nº 19, de 15 de dezembro de 2003 (área de bebidas) atualizada.

Registro de Estabelecimentos - Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos
 

Para solicitar o registro ou a renovação de registro de estabelecimento produtor, estabelecimento importador e comercial, utilize os formulários e as orientações específicas para cada caso e encaminhe à Superintendência Federal da Agricultura (SFA) de seu estado.

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Produtor (EP) ou de Estabelecimento Comercial (EC), Estabelecimento Importador (EI) e Estabelecimento Exportador (EE) que revendam produtos a granel

Requerimento de registro de estabelecimento - Produtos a Granel
Formulário de Cadastro
Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro
Declaração de Responsabilidade pelo Sistema de Identificação e Propaganda de Produtos (para EP e EI de produtos a granel)
Ordem de documentos a serem apresentados - Produtos a Granel
Requerimento de renovação de registro de estabelecimento - Produtos a granel (Dar atendimento na integra ao disposto na IN nº 20, de 02/06/2009)

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Importador, Exportador e Comercial de que revendam produtos embalados

Requerimento de registro de estabelecimento - Produtos Embalados
Formulário de Cadastro
Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro
Declaração de Responsabilidade pelo Sistema de Identificação e Propaganda de Produtos (para EI de produtos embalados)
Ordem de documentos a serem apresentados - Produtos Embalados
Requerimento de renovação de registro de estabelecimento - Produtos embalados (Dar atendimento na integra ao disposto na IN nº 20, de 02/06/2009)

Cadastro e renovação de cadastro de Laboratório pertencente a EP ou Laboratório Independente (prestador de serviços de análises laboratoriais para terceiros)

Requerimento de Cadastro de Laboratórios (EP e Independente)
Formulário de Cadastro de Laboratório
Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro de Laboratórios
Ordem de documentos a serem apresentados - Laboratório pertencente a EP ou Laboratório Independente

Cadastro de Alteração de Responsável Técnico

Requerimento de Alteração de Responsável Técnico
Formulário de Cadastro e Alteração de RT
Instrução para Preenchimento do Formulário de Cadastro e Alteração de RT
Ordem de documentos a serem apresentados - Alteração de Responsável Técnico

Cadastro e Renovação de Cadastro de Prestador de Serviços de Armazenagem e Acondicionamento

Requerimento de Cadastro de Prestadores de Serviços
Formulário de Cadastro
Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro
Ordem de documentos a serem apresentados - Prestador de Serviços
Requerimento de renovação de Cadastro de Prestador de Serviços

 Cadastro de Fornecedores de Minérios

Requerimento de Cadastro de Fornecedores de Minérios
Formulário de Cadastro
Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro
Ordem de documentos a serem apresentados - Fornecedores de Minérios

Cadastro de Gerador de Material Secundário

Requerimento de Cadastro de Gerador de Material Secundário 
Formulário de Cadastro
Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro
Ordem de documentos a serem apresentados - Gerador de Material Secundário
Modelo de Certificado de Cadastro de Gerador de Material Secundário (Uso exclusivo do MAPA)

 Credenciamento de Instituições Privadas de Pesquisa

Requerimento para Credenciamento de Instituições Privadas de Pesquisa
 

  

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Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

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