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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Página Inicial > Vegetal > Registros e autorizações > Registro > Registro de Estabelecimentos

Registro de Estabelecimentos

Consulta à relação de estabelecimento registrados, cadastrados, suspensos e cancelados, utilizando o Sistema Integrado de Produto e Estabelecimento - SIPE.

Todos os estabelecimentos comerciais que trabalham com bebidas, vinagres, fertilizantes, inoculantes e corretivos devem obter registro no Ministério da Agricultura.

Consulte informações para o registro de estabelecimentos e produtos.

Registro de Estabelecimentos - Bebidas e Vinagres

Para fins de registro de Estabelecimento Produtor de Bebidas e Vinagres, os formulários abaixo relacionados deverão ser preenchidos e entregues à representação do MAPA mais próxima -
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA).
Obs.: Destacamos que será executada uma inspeção no local de produção antes da emissão do Certificado de Registro e consequente liberação das atividades do estabelecimento.

Modelo de Requerimento
Memorial Descritivo de Instalações e Equipamentos
Cadastros de Estabelecimento (SIPE)
Cadastro de Responsável Técnico (SIPE)

Obs.: Para a execução do registro de Estabelecimentos Importadores e Exportadores de Bebidas e Vinagres, deverá ser apresentada a documentação acima especificada, com exceção do Cadastro e Responsável Técnico e do Memorial Descritivo de Instalações e Equipamentos. Sugerimos atentar para o disposta nas legislações indicadas a seguir:

Portaria nº 283, de 18 de junho de 1998 (área de vinhos)
Instrução Normativa nº 19, de 15 de dezembro de 2003 (área de bebidas) atualizada.

Registro de Estabelecimentos - Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos
 

Para solicitar o registro ou a renovação de registro de estabelecimento produtor, estabelecimento importador e comercial, utilize os formulários e as orientações específicas para cada caso e encaminhe à Superintendência Federal da Agricultura (SFA) de seu estado.

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Produtor (EP) ou de Estabelecimento Importador (EI) que revenda produtos a granel
Requerimento de registro de estabelecimento - Produtos a Granel
Formulário de Cadastro
Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro
Declaração de Responsabilidade pelo Sistema de Identificação e Propaganda de Produtos (para EP e EI de produtos a granel)
Ordem de documentos a serem apresentados - Produtos a Granel
Requerimento de renovação de registro de estabelecimento - Produtos a granel (Dar atendimento na integra ao disposto na IN nº 53, de 23/10/2013)
 

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Importador que revenda produtos embalados

Requerimento de registro de estabelecimento - Produtos Embalados
Formulário de Cadastro
Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro
Declaração de Responsabilidade pelo Sistema de Identificação e Propaganda de Produtos (para EI de produtos embalados)
Ordem de documentos a serem apresentados - Produtos Embalados
Requerimento de renovação de registro de estabelecimento - Produtos embalados (Dar atendimento na integra ao disposto na IN nº 53, de 23/10/2013)

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Comercial (EC) que revenda produtos a granel - Somente via Sistema SIPEAGRO
Procedimento para Registro de EC  - produtos a granel no Sistema SIPEAGRO 
 Obs.: Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Paraná não devem realizar seu registro no sistema SIPEAGRO mas, sim, buscar os procedimentos para o registro junto ao órgão estadual de fiscalização, a ADAPAR/SEAB. 

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Comercial (EC) que revenda produtos embalados - Somente via Sistema SIPEAGRO
Procedimento para Registro de EC  - produtos embalados no Sistema SIPEAGRO 

Obs.: Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Paraná não devem realizar seu registro no sistema SIPEAGRO mas, sim, buscar os procedimentos para o registro junto ao órgão estadual de fiscalização, a ADAPAR/SEAB. 
 

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Exportador (EE) que revenda produtos a granel - Somente via Sistema SIPEAGRO
Procedimento para Registro de EE  - produtos a granel no Sistema SIPEAGRO 
 

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Exportador (EE) que revenda produtos embalados - Somente via Sistema SIPEAGRO
Procedimento para Registro de EE  - produtos embalados no Sistema SIPEAGRO 
 

Cadastro de alteração de Responsável Técnico

• Requerimento de alteração de Responsável Técnico
• Formulário de Cadastro e Alteração de RT 
• Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro e alteração de RT
• Ordem de documentos  a serem apresentados - Alteração de Responsável Técnico


Cadastro e renovação de cadastro de Laboratório pertencente a EP ou Laboratório Independente (prestador de serviços de análises laboratoriais para terceiros) - Somente via Sistema SIPEAGRO
Procedimento para Cadastro de Laboratórios (EP e Independente) no Sistema SIPEAGRO 
 

Cadastro e Renovação de Cadastro de Prestador de Serviços de Armazenagem e Acondicionamento - Somente via Sistema SIPEAGRO
Procedimento para Cadastro de Prestador de Serviço de Armazenagem e Acondicionamento no sistema SIPEAGRO 
 

Cadastro de Fornecedores de Minérios - Somente via Sistema SIPEAGRO
• Procedimento para Cadastro de Fornecedor de Minério no Sistema SIPEAGRO
 
Cadastro de Gerador de Material Secundário - Somente via Sistema SIPEAGRO
Procedimento para Cadastro de Gerador de Material Secundário no Sistema SIPEAGRO 
 

Credenciamento de Instituições Privadas de Pesquisa

Requerimento para Credenciamento de Instituições Privadas de Pesquisa 
 

  

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