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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Registro Nacional de Cultivares - RNC

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA estabeleceu mecanismos para a organização, sistematização e controle da produção e comercialização de sementes e mudas, e instituiu, por meio da Portaria n° 527, de 30 de dezembro de 1997, o Registro Nacional de Cultivares - RNC.

Atualmente, o RNC é regido pela Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, e regulamentado pelo Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, tendo como preceito fundamental que a geração de novas cultivares se traduz em altas tecnologias transferidas para o agronegócio, indispensáveis ao sucesso deste, pelo aumento da produtividade agrícola e da qualidade dos insumos e dos produtos deles derivados. As cultivares são disponibilizadas ao agricultor com os mais recentes avanços da pesquisa em genética e melhoramento vegetal, transformadas em insumos, sob a forma de material de propagação.

O RNC tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País, independente do grupo a que pertencem - florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros. 

O RNC é de responsabilidade da Coordenação de Sementes e Mudas - CSM, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA.

 

A documentação encaminhada ao RNC deverá ser acompanhada de um requerimento de solicitação, no qual deverão constar: o destinatário da solicitação, os dados do requerente, o objetivo da solicitação (inscrição de cultivar/espécie no RNC, alteração de cultivar inscrita no RNC, extensão de uso para cultivar inscrita no RNC, comunicação prévia da instalação de ensaios para avaliação de VCU, etc) e a assinatura do responsável.

Endereço para envio de correspondência:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Protocolo da SDA
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 416
Brasília - DF. CEP: 70043-900
 
Aos cuidados do Coordenador de Sementes e Mudas
Coordenação de Sementes e Mudas - CSM/DFIA/SDA
Registro Nacional de Cultivares - RNC

 
  

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