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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Página Inicial > Vegetal > Registros e autorizações > Registro

Registro

  

 

Portarias e Decretos com exigências, normas e padronizações regulamentam a atuação legal das empresas no mercado agrícola para atuação no mercado agrícola. O registro, emitido pelo Ministério da Agricultura, confere ao produto, serviço ou estabelecimento a garantia de qualidade e conformidade técnica e legal.
 
Nesta área encontram-se informações sobre os registros de estabelecimentos, produtos,  importadores, exportadores e cultivares, além formulários e documentação necessária para cada área.

  

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