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 Instruções para preenchimento da GRU


O pagamento das taxas de Proteção de Cultivares deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).  Para obter a GRU, basta acessar o link abaixo ou entrar no site do Ministério da Fazenda, clicar em Sistema de Administração Financeira (Siafi) e em Guia de Recolhimento da União/Impressão GRU. A guia que deve ser preenchida conforme instruções abaixo. Os usuários correntistas do Banco do Brasil podem obter a guia, também, nos caixas eletrônicos ou nas agências bancárias.

Veja como preencher sua guia:

• Os campos UG, Gestão e Recolhimento deverão ser preenchidos com os seguintes números, respectivamente: 420013, 00001 e 20019-0. 

• Os campos Número de Referência, Competência (mm/aaaa) e Vencimento (dd/mm/aaaa) não devem ser preenchidos.

• O Valor Principal e o Valor Total deverão ser iguais e de acordo com a Portaria nº 503, de três de dezembro de 1997:  

- Pedidos de Proteção: R$ 200,00 (por pedido);

- Emissão de Certificado Provisório de Proteção: R$ 600,;

- Anuidade para manutenção da proteção: R$ 400. No caso do solicitante ser  também fiel depositário da amostra viva, o valor é de R$ 320,00;

- Transferência de titularidade: R$ 600;

- Alteração de denominação, razão social e outras alterações no Certificado de Proteção: R$ 200e segunda via de Certificado: R$ 50 (por certificado).

Lembretes: A mesma Guia de Recolhimento pode ser utilizada para pagamento de várias taxas, desde que a cópia seja encaminhada com ofício especificando a quais pagamentos se referem; a cópia da GRU relativa ao pedido de proteção deve ser entregue no momento da protocolização do pedido de proteção; a cópia da GRU relativa a pagamento de anuidade, certificado, ou outras taxas de proteção deve ser encaminhada ao SNPC por correio, por fax (61-3224-2846), ou entregue pessoalmente.


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