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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Resíduos e Contaminantes - Vegetal

 

English Version

 

PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

PNCRC/VEGETAL

 

Dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) abriga em sua estrutura a Coordenação de Resíduos e Contaminantes (CRC), que é responsável por coordenar as ações de garantia de qualidade e de segurança química dos produtos de origem vegetal, por meio de procedimentos de amostragem e análise laboratorial, com a colaboração de outros setores da SDA, como o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA) e a Coordenação Geral de Apoio Laboratorial (CGAL). As diretrizes, programas, planos de trabalho e ações correspondentes constam do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), instituído pela Instrução Normativa SDA N.º 42, de 31 de dezembro de 2008 (English Version).

Este Plano é uma união de todos os Programas Nacionais de Controle de Resíduos e Contaminantes, sendo que cada Programa corresponde a uma cultura. Para o ano-safra 2013/2014, foi publicada a Instrução Normativa SDA N.º 18, de 25 de junho de 2013, que aprovou o escopo análitico para o monitoramento 21 culturas agrícolas, sendo que os resultados do monitoramento do ano-safra 2011/2012 foram divulgados por meio da  Instrução Normativa SDA N.º 1, de 04 de Janeiro de 2013.

O PNCRC/Vegetal tem como função inspecionar e fiscalizar a qualidade dos produtos de origem vegetal produzidos em todo o território nacional, em relação à ocorrência de resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos e biológicos. São monitorados produtos de origem vegetal destinados ao mercado interno e à exportação. Atualmente, aproximadamente 80% das análises são voltadas para o mercado interno, sendo que a partir deste ano-safra também estão previstas as coletas de produtos importados em recintos alfandegados.

Dentro do subprograma de monitoramento existe o subprograma de investigação, que investiga os produtos não conformes a partir das informações obtidas pelo monitoramento dos resíduos e contaminantes no país. O programa também fiscaliza os ingredientes ativos de uso proibido no país e os não registrados para determinada(s) cultura(s), além de violações aos limites máximos nacionais.

As amostras são oficiais e coletadas por Fiscais Federais Agropecuários em propriedades rurais, estabelecimentos beneficiadores e em centrais de abastecimento; e o plano de amostragem segue a recomendação do Codex Alimentarius (FAO/WHO, VOL. 3, Seção 3, 1995). Uma característica indispensável para o bom funcionamento do PNCRC/Vegetal é a rastreabilidade do produto, garantida por meio do cadastro dos estabelecimentos amostrados, assim como pelas notas fiscais que acompanham os produtos. As análises são realizadas pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (LANAGROs), que são os laboratórios oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou por laboratórios públicos e privados credenciados por este Ministério. Os laboratórios oficiais e credenciados juntos compõe a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, sendo sempre exigida de todos os seus integrantes a acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro pela Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005.

Uma característica do PNCRC/Vegetal é exigir de produtos importados qualidade semelhante ao produto nacional disponibilizado à sociedade. Desta forma, uma vez iniciado o monitoramento de um produto agrícola no mercado interno brasileiro, parte do volume de amostras deste monitoramento também é direcionado às importações.

Assim, constituem-se como compromissos do PNCRC/Vegetal a investigação de todas as não-conformidades identificadas e a ampliação contínua da relação de culturas monitoradas, do número de amostras coletadas e do número das substâncias analisadas, visando melhorar a representatividade do monitoramento na produção nacional.


Contatos:

Coordenação de Resíduos e Contaminantes - CRC/SDA/MAPA
Tel. (61) 3218-2329
Fax. (61) 3226-9799

Email: crc.sda@agricultura.gov.br
http://www.agricultura.gov.br/portal/page/portal/Internet-MAPA/pagina-inicial/pncrc
 
Coordenador CRC/SDA
 
Marcelo Cláudio Pereira
 
Chefe da Área Vegetal
 
        Tatiane Almeida do Nascimento
 
 
 
 
Observação: Para agendamento de reuniões com o público externo o requerente deve se atentar para o cumprimento ao Decreto nº 4334/2002 no que concerne ao aporte de informações, tais como: solicitação formal da reunião com o seu respectivo objetivo, pauta de assuntos a serem tratados e nome dos participantes e a razão de suas respectivas participações.
 

 

Legislação - PNCRC/Vegetal

 

Instrução Normativa SDA N.º 42, de 31 de dezembro de 2008 (English Version)Institui o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal - PNCRC/Vegetal

 Legislação Correlata - PNCRC/Vegetal

 

Instrução Normativa Nº 31, de 15 de Agosto de 2013: Estabelece os procedimentos a serem adotados na constatação de resíduos de agrotóxicos e contaminantes em produtos de origem vegetal,  seus subprodutos e resíduos de valor econômico, padronizados.

Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, alterada pela Lei 9.974, de 6 de junho de 2000: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002, alterado pelo Decreto 5.981 de 06 de dezembro de 2006, e pelo Decreto 6.913, 23 de julho de 2009: Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Lei 9.972, 25 de maio de 2000: Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Decreto 6.268, 22 de novembro de 2007: Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

 

 

Histórico de Publicações do Escopo - PNCRC/Vegetal

 

Instrução Normativa SDA Nº. 17, de 31 de julho 2014: Estabelece o ano-safra 2014/2015 do PNCRC/Vegetal
Anexos da IN 17, de 31 de julho de 2014

Instrução Normativa SDA Nº. 18, de 25 de junho 2013: Estabelece o ano-safra 2013/2014 do PNCRC/Vegetal

Instrução Normativa SDA Nº. 27, de 11 de dezembro 2012: Estabelece o ano-safra 2012/2013 do PNCRC/Vegetal

Instrução Normativa SDA N.º 25, de 09 de agosto de 2011 (English Version)Estabelece o ano-safra 2011/2012 do PNCRC/Vegetal

Instrução Normativa SDA N.º 26, de 08 de outubro de 2010 (English Version)Estabelece o ano-safra 2010/2011 do PNCRC/Vegetal

Instrução Normativa SDA N.º 21, de 30 de junho de 2009 (English Version): Estabelece o ano-safra 2009/2010 do PNCRC/Vegetal 

 

Histórico de Publicações dos Resultados - PNCRC/Vegetal

 

Potaria SDA Nº 115, de 30 de Agosto de 2013: Promove a publicação dos resultados do monitoramento do PNCRC/Vegetal relativo ao ano-safra 2012/2013

Instrução Normativa SDA Nº. 01, de 4 de Janeiro de 2013: Promove a publicação dos resultados do monitoramento do PNCRC/Vegetal relativo ao ano-safra 2011/2012

Instrução Normativa SDA N.º 40, de 11 de novembro de 2011 (English Version)Promove a publicação dos resultados do monitoramento do PNCRC/Vegetal relativo ao ano-safra 2010/2011

Instrução Normativa SDA N.º 22, de 08 de setembro de 2010 (English Version): Promove a publicação dos resultados do monitoramento do PNCRC/Vegetal relativo ao ano-safra 2009/2010

Instrução Normativa SDA N.º 35, de 10 de outubro de 2009: Promove a publicação dos resultado do Programa de Controle de Resíduos de Agrotóxicos em Maçã e Mamão do exercício de 2006, 2007, 2008 e até junho de 2009 

  

 



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