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Última Atualização: 06.06.2013 - 17h26min O que é o PNCRC? O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC é um programa federal de inspeção e fiscalização de alimentos, baseado em análise de risco, que visa verificar a presença de resíduos de substâncias químicas potencialmente nocivas à saúde do consumidor, como resíduos de medicamentos veterinários, de agrotóxicos ou afins, de contaminantes ambientais (ex: aflatoxinas) e de contaminantes inorgânicos (metais pesados), e que tem como objetivos principais: 1) Verificar e avaliar as boas práticas agropecuárias (BPA), as boas práticas de fabricação (BPF) e os autocontroles ao longo das etapas das cadeias agroalimentares; 2) Verificar os fatores de qualidade e de segurança higiênico-sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos e derivados de valor econômico importados; 3) Fornecer garantias de um sistema que provenha a segurança e a inocuidade dos alimentos disponibilizados aos consumidores e que seja equivalente aos requisitos sanitários internacionais estabelecidos pelo MERCOSUL, CODEX, OMC, e órgãos auxiliares (FAO, OIE, WHO). Quem é a CRC/GAB/SDA? A Coordenação de Resíduos e Contaminantes – CRC está estruturalmente vinculada ao Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, e tem como competência regimental a coordenação do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC, em produtos de origem Animal e Vegetal. Internamente, a CRC/SDA está subdividida em Serviço de Controle de Resíduos Vegetais e Animais, sendo os mesmos responsáveis pela condução do PNCRC em produtos origem vegetal e animal, respectivamente.  *Os Serviços de Resíduos e Contaminantes Vegetal e Animal possuem interface, respectivamente, com os Departamentos de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA), com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) e com o Departamento de Saúde Vegetal (DSV) e com o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e com o Departamento de Saúde Animal. .bmp) 
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PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL PNCRC/VEGETAL  Dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) abriga em sua estrutura a Coordenação de Resíduos e Contaminantes (CRC), que é responsável por coordenar as ações de garantia de qualidade e de segurança química dos produtos de origem vegetal, por meio de procedimentos de amostragem e análise laboratorial, com a colaboração de outros setores da SDA, como o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA) e a Coordenação Geral de Apoio Laboratorial (CGAL). As diretrizes, programas, planos de trabalho e ações correspondentes constam do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), instituído pela Instrução Normativa SDA N.º 42, de 31 de dezembro de 2008 (English Version).
Este Plano é uma união de todos os Programas Nacionais de Controle de Resíduos e Contaminantes, sendo que cada Programa corresponde a uma cultura. Para o ano-safra 2009/2010, foi publicada a Instrução Normativa SDA N.º 21, de 30 de junho de 2009 (English Version), que aprovou os Programas de 17 culturas, sendo que os seus resultados foram divulgados por meio da Instrução Normativa SDA N.º 22, de 08 de setembro de 2010 (English Version). Nesta época houve uma ampliação considerável do Plano, haja visto que desde 2006 este monitorava apenas as culturas da maçã e do mamão. Os resultados do monitoramento destas duas culturas constam da Instrução Normativa SDA N.º 35, de 10 de outubro de 2009. Para o ano-safra 2010/2011 foi publicada a Instrução Normativa SDA N.º 26, de 08 de outubro de 2010 (English Version), que aprova os Programas de 23 culturas no sentido de continuar a ampliação das culturas e substâncias monitoradas Os resultados deste monitoramento constam na Instrução Normativa SDA N.º 40, de 11 de novembro de 2011 (English Version). Para o ano-safra 2011/2012 foi publicada Instrução Normativa SDA N.º 25, de 09 de agosto de 2011 (English Version), que aprova os Programas de 23 culturas, mesmo número monitorado no ano-safra anterior, entretanto, houve a inclusão de diversos contaminantes no rol de substâncias monitoradas. As culturas abrangidas atualmente pelo Plano são: abacaxi, alface, arroz, banana, batata, café, feijão, laranja, limão, lima ácida, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango, pimentão, soja, tomate, trigo e uva, para resíduos de agrotóxicos; amendoim, arroz, café, castanha-do-Brasil, milho e trigo para micotoxinas (Aflatoxinas, Desoxivalenol, Ocratoxina A e Fumonisinas); e pimenta do reino, para Salmonela. O PNCRC/Vegetal tem como função inspecionar e fiscalizar a qualidade dos produtos de origem vegetal produzidos em todo o território nacional, em relação à ocorrência de resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos e biológicos. São monitorados produtos de origem vegetal destinados ao mercado interno e à exportação. Atualmente, aproximadamente 80% das análises são voltadas para o mercado interno, sendo que a partir deste ano-safra também estão previstas as coletas de produtos importados em recintos alfandegados. Dentro do subprograma de monitoramento existe o subprograma de investigação, que investiga os produtos não conformes a partir das informações obtidas pelo monitoramento dos resíduos e contaminantes no país. O programa também fiscaliza os ingredientes ativos de uso proibido no país e os não registrados para determinada(s) cultura(s), além de violações aos limites máximos nacionais. As amostras são oficiais e coletadas por Fiscais Federais Agropecuários em propriedades rurais, estabelecimentos beneficiadores, supermercados e em centrais de abastecimento; e o plano de amostragem segue a recomendação do Codex Alimentarius (FAO/WHO, VOL. 3, Seção 3, 1995). Uma característica indispensável para o bom funcionamento do PNCRC/Vegetal é a rastreabilidade do produto, garantida por meio do cadastro dos estabelecimentos amostrados, assim como pelas notas fiscais que acompanham os produtos. As análises são realizadas pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (LANAGROs), que são os laboratórios oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou por laboratórios públicos e privados credenciados por este Ministério. Os laboratórios oficiais e credenciados juntos compõe a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, sendo sempre exigida de todos os seus integrantes a acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro pela Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005. Uma característica do PNCRC/Vegetal é exigir de produtos importados qualidade semelhante ao produto nacional disponibilizado à sociedade. Desta forma, uma vez iniciado o monitoramento de um produto agrícola no mercado interno brasileiro, parte do volume de amostras deste monitoramento também é direcionado às importações. Assim, constituem-se como compromissos do PNCRC/Vegetal a investigação de todas as não-conformidades identificadas e a ampliação contínua da relação de culturas monitoradas, do número de amostras coletadas e do número das substâncias analisadas, visando melhorar a representatividade do monitoramento na produção nacional.
Contatos:
Coordenador: Leandro Diamantino Feijó Tel. (+5561) 3218-2329 Fax. (+5561) 3226-9799 Chefe da SRC/Vegetal: Marcelo Cláudio Pereira Tel. (+5561) 3218-2329 Fax. (+5561) 3226-9799 Email: marcelo.pereira@agricultura.gov.br Observação: Para agendamento de reuniões com o público externo o requerente deve se atentar para o cumprimento ao Decreto nº 4334/2002 no que concerne ao aporte de informações, tais como: solicitação formal da reunião com o seu respectivo objetivo, pauta de assuntos a serem tratados e nome dos participantes e a razão de suas respectivas participações.
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Instruções Normativas - PNCRC/Vegetal Instrução Normativa SDA N.º 42, de 31 de dezembro de 2008 (English Version): Institui o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal - PNCRC/Vegetal Instrução Normativa SDA N.º 35, de 10 de outubro de 2009: Promove a publicação dos resultado do Programa de Controle de Resíduos de Agrotóxicos em Maçã e Mamão do exercício de 2006, 2007, 2008 e até junho de 2009 Instrução Normativa SDA N.º 21, de 30 de junho de 2009 (English Version): Estabelece o ano-safra 2009/2010 do PNCRC/Vegetal Instrução Normativa SDA N.º 22, de 08 de setembro de 2010 (English Version): Promove a publicação dos resultados do monitoramento do PNCRC/Vegetal relativo ao ano-safra 2009/2010 Instrução Normativa SDA N.º 26, de 08 de outubro de 2010 (English Version): Estabelece o ano-safra 2010/2011 do PNCRC/Vegetal Instrução Normativa SDA N.º 40, de 11 de novembro de 2011 (English Version): Promove a publicação dos resultados do monitoramento do PNCRC/Vegetal relativo ao ano-safra 2010/2011 Instrução Normativa SDA N.º 25, de 09 de agosto de 2011 (English Version): Estabelece o ano-safra 2011/2012 do PNCRC/Vegetal Instrução Normativa SDA Nº. 27, de 11 de dezembro 2012: Estabelece o ano-safra 2012/2013 do PNCRC/Vegetal Instrução Normativa SDA Nº. 01, de 4 de Janeiro de 2013: Promove a publicação dos resultados do monitoramento do PNCRC/Vegetal relativo ao ano-safra 2011/2012
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Legislação Correlata - PNCRC/Vegetal Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, alterada pela Lei 9.974, de 6 de junho de 2000: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Última Atualização: 19.04.2012 - 11h55min Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002, alterado pelo Decreto 5.981 de 06 de dezembro de 2006, e pelo Decreto 6.913, 23 de julho de 2009: Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Lei 9.972, 25 de maio de 2000: Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Decreto 6.268, 22 de novembro de 2007: Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
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