As exigências fitossanitárias, imprescindíveis para a proteção da vida vegetal, são normas e medidas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e regulamentações internacionais, que protegem a cadeia produtiva e evitam a contaminação e disseminação de pestes e doenças no território nacional. Contribuem para preservação da saúde humana e dos rebanhos.
No Ministério da Agricultura, a vigilância sanitária fica a cargo do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), que também faz análises dos riscos de pragas e regras para o trânsito e a quarentena de vegetais.
Propostas de Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias (NIMF) em Consulta aos Países/2011
O Brasil, como signatário da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV/FAO), participa anualmente da consulta aos países sobre as propostas de Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias (NIMFs) contribuição de setores da sociedade interessados no tema ou que serão afetados pelas normas em discussão. Assim, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do Brasil, representada pelo Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), receberá comentários às propostas de normas abaixo por meio do endereço eletrônico dsv@agricultura.gov.br até o dia 12 de agosto de 2011.. Essa consulta permite a participação e
[1] Diretivas internacionais quanto à produção e comercialização de vegetais e seus produtos de modo a garantir a preservação da fitossanidade e prevenir disseminação de pragas quarentenárias entre países membros.
