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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Exigências Fitossanitárias

As exigências fitossanitárias, imprescindíveis para a proteção da vida vegetal, são normas e medidas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e regulamentações internacionais, que protegem a cadeia produtiva e evitam a contaminação e disseminação de pestes e doenças no território nacional. Contribuem para preservação da saúde humana e dos rebanhos. 

No Ministério da Agricultura, a vigilância sanitária fica a cargo do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), que também faz análises dos riscos de pragas e regras para o trânsito e a quarentena de vegetais.

Veja Também:

Requisitos fitossanitários para a importação de vegetais

Requisitos fitossanitários para a exportação de vegetais

Relação de pragas mapeadas pelo Ministério da Agricultura

Quarentena vegetal

Requisitos fitossanitários para o trânsito interestadual de vegetais

Departamento Vegetal e COSAVE, CIPV, MERCOSUL e OMC

 

Propostas de Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias (NIMF) em Consulta aos Países/2011

 

O Brasil, como signatário da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV/FAO), participa anualmente da consulta aos países sobre as propostas de Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias (NIMFs) contribuição de setores da sociedade interessados no tema ou que serão afetados pelas normas em discussão. Assim, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do Brasil, representada pelo Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), receberá comentários às propostas de normas abaixo por meio do endereço eletrônico dsv@agricultura.gov.br até o dia 12 de agosto de 2011.. Essa consulta permite a participação e

 
 

1.                  Proposta de emendas a NIMF 5. Glossário de Termos Fitossanitários (Draft amendments to ISPM 5. Glossary of phytosanitary terms);

2.                  Proposta de Revisão do Suplemento n° 1. Diretrizes sobre a interpretação e aplicação do conceito de controle oficial para pragas regulamentadas (não amplamente distribuídas) da NIMF 5. Glossário de Termos Fitossanitários. (Draft revision to Supplement no. 1. Guidelines on the interpretation and application of the concept of official control for regulated pests (Not widely distributed) of ISPM 5. Glossary of phytosanitary terms );

3.                  Proposta do Anexo 4 da NIMF 11:2004. Análise de Risco de Pragas para vegetais como pragas quarentenárias e consequentes modificações no texto principal da NIMF 11:2004 (Draft annex 4 to ISPM 11:2004. Pest risk analysis for plants as quarantine pest and consequential changes in core text of ISPM 11:2004);

4.                  Proposta da revisão do Anexo 1 da NIMF 15:2009. Tratamentos aprovados associados com embalagens e suportes de madeira (Draft revision to Annex 1 of ISPM 15:2009. Approved treatments associated with wood packaging material;)

5.                  Proposta de Anexo a NIMF 27:2006: Trogoderma granarium (Draft Annex to ISPM 27:2006: Trogoderma granarium);

6.                  Proposta de Anexo da NIMF 28:2007. Tratamento a vapor quente para controle de Bactrocera cucurbitae em Cucumis melo var. reticulatus (201-) (Draft Annex to ISPM 28:2007. Vapour heat treatment of Cucumis melo var. reticulatus for Bactrocera cucurbitae (201-) );

7.                  Proposta de Anexo da NIMF 28:2007. Tratamento Térmico de Matérias de embalagem e suportes de madeira utilizanto aquecimento dielétrico (20--) (Draft Annex to ISPM 28:2007. Heat treatment of wood packaging material using dielectric heat (20--)).

 
 

As normas em consulta estão também disponíveis no sítio eletrônico da referida Convenção (https://www.ippc.int/index.php?id=draft_ispms&no_cache=1&L=0).

 


[1] Diretivas internacionais quanto à produção e comercialização de vegetais e seus produtos de modo a garantir a preservação da fitossanidade e prevenir disseminação de pragas quarentenárias entre países membros.

  

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