É necessário utilizar um navegador com suporte a javascript para poder navegar em algumas funcionalidades do portal.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

Enter your user name and password to login.
User Name
Password

Vegetal > Infraestrutura e Logística > Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes

Quem precisa certificar?
A certificação é obrigatória apenas para as pessoas jurídicas que prestam serviços remunerados de armazenagem de produtos agrícolas, seus derivados e resíduos de valor econômico a terceiros, inclusive ao Governo Federal,  para armazenar os estoques públicos.


A regra da Certificação é para qual tipo de armazém?
A regra é apenas para  quem possui armazéns em ambiente natural.


Qual a validade da Certificação?
A certificação tem validade de 5 anos, devendo ser renovada obrigatoriamente a cada 5 anos.


Um armazenador não obrigado por lei pode ser certificado?
Sim, é possível fazer a certificação voluntária de estruturas armazenadoras que não se enquadram como prestadoras de serviços para terceiros.


O que é o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras?
É um sistema coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com regras e procedimentos de gestão para qualificação e habilitação de armazéns, visando à guarda e conservação de produtos agropecuários, portanto, é o reconhecimento formal, concedido por um organismo acreditado pelo Inmetro, de que uma entidade tem competência técnica para realizar serviços específicos, dentro de um padrão mínimo de qualidade e os portadores atendem aos requisitos técnicos estabelecidos pelo MAPA para o exercício daquela atividade.


O que é a Avaliação da Conformidade?
É um processo sistematizado, com regras preestabelecidas e devidamente acompanhado, para avaliar o grau de confiança de um serviço. É o instrumento que fornece a evidência de que o sistema de gestão do serviço atende requisitos técnicos especificados em normas e regulamentos.


A certificação já está vigente?
De acordo com Instrução Normativa n° 24/2013, publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2013, a certificação está vigente desde janeiro de 2014.


Qual é o escalonamento do processo de implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras?
1ª Etapa: Mínimo de 15% da capacidade estática da unidade armazenadora até 31/01/2014;
2ª Etapa: Acrescentar mais o mínimo de 15% da capacidade estática da unidade armazenadora até 31/12/2014;
3ª Etapa: Acrescentar mais o mínimo de 15% da capacidade estática da unidade armazenadora até 31/12/2015;
4ª Etapa: Acrescentar mais o mínimo de 15% da capacidade estática da unidade armazenadora até 31/12/2016;
5ª Etapa: Acrescentar mais o mínimo de 15% da capacidade estática da unidade armazenadora até 31/12/2017;
6ª Etapa: Acrescentar mais o mínimo de 25% da capacidade estática da unidade armazenadora até 31/12/2018
O escalonamento para as Unidades Armazenadoras que tiverem até 3 (três) CNPJs ou até 3 (três) CDAs, com capacidade estática máxima total de 20.000 (vinte mil) toneladas, devem seguir o escalonamento abaixo:
Um CNPJ ou CDA até 31/12/2014
Dois CNPJs ou CDAs até 31/12/2014 primeira unidade e até 31/12/2015 segunda unidade
Três CNPJs ou Três CDAs até 31/12/2014 primeira unidade, até 31/12/2015 segunda unidade e até 31/12/2017 terceira unidade


Quais são os principais pilares do Sistema de Certificação de Unidades Armazenadoras?
São três:
(1) aspectos técnicos: são exigidos os equipamentos indispensáveis para a guarda e conservação do produto;
(2) aspectos relativos à documentação: é exigida a documentação que comprova, dentre outras operações, o manejo adotado pelo armazenador durante o armazenamento; e
(3) capacitação da mão-de-obra: o armazém deve comprovar que possui programa de treinamento para os empregados.


Qual o primeiro passo para ser um armazenador certificado?
Para ingressar no programa de Avaliação da Conformidade, o armazenador já deve estar cadastrado na CONAB. Após o cadastramento ter sido concluído, deve ser solicitada a certificação ao Organismo de Certificação de Produtos, informando que seu estabelecimento está de acordo com os requisitos técnicos recomendados e obrigatórios. A empresa certificadora verifica essa documentação e realiza uma vistoria. Caso esteja tudo de acordo com o que prevê a instrução normativa, ele emite o certificado. Caso contrário, informa-se o que necessita para está conforme.


O que acontece se o Organismo de Certificação de Produtos (OCP) constatar alguma inconformidade após a Certificação?
Constatada alguma inconformidade, o OCP poderá suspender temporariamente ou excluir a licença de uso de identificação da certificação. O depositário deverá manter as condições que serviriam de base para a obtenção do documento. Caso haja alterações nas condições apresentadas, ele deverá comunicar o fato à empresa certificadora, que determinará se as mudanças anunciadas exigem auditorias adicionais.


A Conab já cadastra e credencia armazéns. Existe alguma relação entre armazéns cadastrados, credenciados e certificados?
Os conceitos são bem diferentes. O cadastramento na Companhia Nacional de Abastecimento - Conab é um dos requisitos obrigatórios da certificação. Para isso, todo armazém deve estar cadastrado na Conab, ou seja, seus dados técnicos devem estar disponíveis no banco de dados. O credenciamento realizado pela Conab está relacionado exclusivamente com os estoques de propriedade do Governo Federal. Apenas os armazéns credenciados é que podem receber e armazenar os estoques governamentais.

  

Notícias

Infraestrutura 13/12/2016 15:47 Prefeito de São Paulo apresenta a Maggi projeto de mudança da Ceagesp
Rio 2016 14/06/2016 13:55 Ministério reforça vigilância agropecuária nas Olimpíadas e Paralimpíadas
Helicoverpa armigera 16/05/2014 17:35 Maranhão é incluído na emergência fitossanitária
Meteorologia 16/12/2013 18:00 Possibilidade de chuva em vários estados do país
CeasaMinas 11/07/2012 11:42 Pesquisa busca caracterizar frutas e hortaliças

Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Brasília/DF - CEP: 70.043-900 - Fone: (61)3218-2828