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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Lista de pragas

 

A Análise de Risco de Pragas (ARP) é um instrumento oficialmente utilizado para salvaguardar o agronegócio nacional das possíveis introduções de pragas no Brasil que podem causar danos à cadeia produtiva, nos custos de controle e erradicação das pragas e perda do acesso ou manutenção de mercados internacionais. Trata-se de um procedimento reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), adotado pelos países signatários da Convenção Internacional de Proteção de Plantas (Cipv).
O Brasil como signatário da CIPV adota as diretrizes e recomendações da Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias – NIMF11 (Análise de Risco para Pragas Quarentenárias).

Pragas Regulamentadas
* Lista de pragas quarentenárias ausentes
* Lista de pragas quarentenárias presentes
* Procedimento para alteração e atualização das listas

Pragas não Quarentenárias Regulamentadas (PNQR)

* Procedimentos para Elaboração de Análise de Risco
* Lista de PNQR:
          - Batata-semente
          - Café (Link para a legislação)

* Notificação da ocorrência de pragas exóticas
  Portaria 290, de 15 de abril de 1996
* Normas para a Notificação de Ocorrência de Pragas Exóticas no País

A divulgação da ocorrência de qualquer praga, supostamente inexistente no território nacional, de forma precipitada e sem o embasamento científico adequado, pode ocasionar restrições às exportações brasileiras, com sérios prejuízos à economia nacional.

  

Notícias

Meteorologia 16/12/2013 18:00 Possibilidade de chuva em vários estados do país
Importações 16/08/2012 11:25 Definidas as regras para importar estacas e mudas de oliveira
Fiscalização 03/07/2012 11:10 Transporte de alimentos entre países tem restrições
Rio+20 21/06/2012 20:18 Tunísia pede apoio do Brasil para aumento da produção agrícola
Importação 12/06/2012 09:02 Definidas regras para entrada de produtos durante a Rio+20

Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

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