É necessário utilizar um navegador com suporte a javascript para poder navegar em algumas funcionalidades do portal.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

Enter your user name and password to login.
User Name
Password

Página Inicial > Vegetal > Importação > Requisitos Fitossanitários

Requisitos Fitossanitários

A importação de vegetais, partes, produtos e subprodutos está condicionada ao cumprimento de requisitos fitossanitários  estabelecidos com base na categorização e análise de risco  pragas. Reduzem o risco de introdução de novas pragas no País e protegemas áreas agrícolas e nativas do Brasil.
Produtos da categoria 0: aqueles que, mesmo sendo de origem vegetal, não necessitam de controle fitossanitário e não veiculam pragas. Fazem parte dessa categoria: óleos, frutos em calda, gomas açúcares, carvão vegetal, celulose, sucos, melaço, corantes, congelados e enlatados.


Produtos enquadrados nessa categoria de risco fitossanitário não necessitam de permissão de importação, Certificado Fitossanitário ou inspeção ao ingresso para importação.

Produtos da categoria 1: produtos de origem vegetal industrializados submetidos a processos de desnaturalização, não sendo afetados diretamente por pragas de cultivos, mas sujeitos a veicular pragas de armazenamento. Fazem parte dessa categoria: madeiras, cascas, barris, ripas e lascas de madeiras tostadas, artesanatos de origem vegetal, derivados de cereais, oleaginosas e leguminosas.
 

Produtos enquadrados nessa categoria de risco fitossanitário não necessitam de permissão de importação e certificado fitossanitário, porém, estão sujeitos à inspeção ao ingresso para importação.

Produtos da categoria 2: produtos vegetais semiprocessados (submetidos à secagem, limpeza, separação e descascamento) que podem abrigar pragas. Fazem parte dessa categoria: flores de corte e folhagens ornamentais, embalagens e suportes de madeira (declarados como carga); madeira serrada e pallets, material de embalagem e suporte e se define como produtos de origem vegetal e qualquer outro material usado para transportar, proteger ou acomodar mercadorias de origem vegetal e não vegetal.

Produtos da categoria 3: são os produtos vegetais in natura. Fazem parte dessa categoria: frutas e hortaliças, partes frescas de plantas destinadas ao consumo ou processamento, como sementes de cereais, oleaginosas, leguminosas para consumo e outras sementes destinadas ao consumo e não à propagação.

Produtos da Categoria 4: Sementes, plantas ou outros matérias de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução.

Produtos enquadrados nesta categoria necessitam de permissão prévia de importação.

Produtos da Categoria 5: Qualquer outro produto de origem vegetal ou não, que não foi considerado nas categorias anteriores e  implique em risco fitossanitário. Fazem parte dessa categoria: solo, turfas e outros materiais de suporte, agentes de controle biológico, coleções botânicas e espécimes botânicos.

Procedimentos adotados para a importação de vegetais para fins comerciais em relação à ARP.

Manual de Procedimentos para Tratamento Fitossanitários com fins Quarentenários

Tratamento Fitossanitário e Quarentenário


Link relacionado:
Trânsito Vegetal - Relação de Culturas X Movimentação Interestadual

  

Notícias

Meteorologia 16/12/2013 18:00 Possibilidade de chuva em vários estados do país
Importações 16/08/2012 11:25 Definidas as regras para importar estacas e mudas de oliveira
Fiscalização 03/07/2012 11:10 Transporte de alimentos entre países tem restrições
Rio+20 21/06/2012 20:18 Tunísia pede apoio do Brasil para aumento da produção agrícola
Importação 12/06/2012 09:02 Definidas regras para entrada de produtos durante a Rio+20

Links Relacionados

Sementes e Mudas

Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Brasília/DF - CEP: 70.043-900 - Fone: (61)3218-2828