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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Fiscalização e Qualidade

O Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA/SDA) do Ministério da Agricultura é o responsável pela fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes destinados à agricultura brasileira.

Conheça o resultado das ações desenvolvidas pelo ministério para garantir a qualidade dos produtos. As informações estão divididas por semestre e agrupadas por ano.

Informações Técnicas

 

Para verificar as culturas e os respectivos nutrientes para aplicação via semente para os quais está dispensada a apresentação de pesquisa ou publicação de instituição oficial com recomendação de uso desses nutrientes em adubação via semente, conforme § 6°, do Art. 18, da IN MAPA n° 05/2007, veja tabela contida no link abaixo.

Relação de micronutrientes para aplicação via semente

O link abaixo apresenta a relação de produtos sem antecedentes de uso no Brasil, tal como consta no Art. 15, do Anexo ao Decreto n° 4.954/2004, cujo trabalho de pesquisa foi aprovado pela Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos.

Relação dos Produtos Novos aprovados conforme art.15 do Dec.4954/2004 - Atualiz. em 16/01/2009  
 

O link abaixo apresenta a relação de Autorização para Comercialização de Material Secundário, preconizado no §1º do Art. 16, do Anexo ao Decreto n° 4.954/2004, concedido pela Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos.

Relação de Autorização para Comercialização de Material Secundário, conforme §1º do art.16 do Dec.4954/2004 - Atualiz. em 26/07/2011  
 

Os links abaixo apresentam a relação de fertilizantes minerais simples e fertilizantes contendo novos aditivos, quelantes ou complexantes, novos materiais para serem utilizados como carga e novos minérios para a fabricação de fertilizantes, constantes dos Anexos II, III, IV, V e VI da IN MAPA nº 05, de 23/02/2007, alterada pela IN MAPA nº 21, de 16/04/2008, conforme estabelece o Parágrafo único do art. 25 do anexo I da IN MAPA nº 05, de 23/02/2007, alterada pela IN MAPA nº 21, de 16/04/2008:

ANEXO II - Especificações dos Fertilizantes Minerais Simples

ANEXO III - Agentes Quelantes e Complexantes Orgânicos Autorizados para Fertilizantes Minerais

ANEXO IV - Aditivos Autorizados para uso em Fertilizantes Minerais

ANEXO V - Materiais Aprovados para uso como cargas em formulações de Fertilizantes Minerais

ANEXO VI - Minérios Autorizados para Fabricação de Fertilizantes Simples e Complexos Fornecedores de Micronutrientes 

 

  

Notícias

Meteorologia 16/12/2013 18:00 Possibilidade de chuva em vários estados do país
Embrapa 10/04/2013 10:25 Parceria vai viabilizar produção de adubos organominerais
Mercado 20/08/2012 16:08 Entrega de fertilizantes ao consumidor final aumentou
Fiscalização Vegetal 14/07/2012 07:56 SFA/RN apresenta plano de ação sobre fertilizantes a fruticultores
Insumos 20/01/2011 08:30 Mais de 90% dos fertilizantes fiscalizados estão dentro dos padrões de qualidade

Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

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