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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Fertilizantes

Os fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes são insumos básicos que, empregados de forma correta, aumentam a produção agrícola. O Ministério da Agricultura fiscaliza a produção e o comércio de fertilizantes, corretivos e inoculantes, conforme disposto na Lei nº 6.894 de 16 de dezembro de 1980, regulamentada pelo Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004.

Os estabelecimentos que produzem, importam, exportam e comercializam insumos devem ser registrados no Ministério da Agricultura, assim como os produtos fabricados ou importados.

Mais Informações: cfic.dfia@agricultura.gov.br

  

Obrigações Legais

 

Modelo de Relatório Trimestral a ser encaminhado ao MAPA

Modelos de Relatório Trimestral de Produção, Importação, Exportação e Comercialização (Mapa Trimestral), por tipo de estabelecimento, a ser encaminhado ao órgão de fiscalização do MAPA da Unidade da Federação, onde se localizam o estabelecimento produtor, importador e exportador, e estabelecimento comercial de produtos a granel, conforme estabelece o art. 24 do Anexo ao Decreto nº 4954/2004.

1.   Relatório Trimestral - matéria prima - para estabelecimentos produtores de fertilizantes minerais
      Instruções para preenchimento

2.   Relatório Trimestral - produto acabado - para estabelecimentos produtores, importadores e 
      exportadores de fertilizantes minerais e para estabelecimentos comerciais que movimentam 
      esses fertilizantes a granel
      Instruções para preenchimento

3.   Relatório Trimestral - produto acabado - para estabelecimentos produtores, importadores e
      exportadores de fertilizantes orgânicos e organominerais
      Instruções para preenchimento

4.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores que prestam serviços de industrialização
       para terceiros
       Instruções para preenchimento

5.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de corretivos
      (acidez, sodicidade e alcalinidade)
      Instruções para preenchimento

6.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de
      substratos, condicionadores de solo e biofertilizantes
      Instruções para preenchimento

7.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de 
      inoculantes 
      Instruções para preenchimento
 
 

Modelos para os arts. 15 e 16 da IN nº 53 de 23/10/2013

  1. Controle de Qualidade de Matérias-Primas
  2. Controle de Qualidade de Produtos Acabados
  3. Modelo de Relatório Mensal para Laboratórios
  4. Planilha de Notas Fiscais Eletrônicas

 
Modelos de Requerimento

Requerimento de Análise Pericial
 
 
Prazos Legais

Tabela de prazos legais a serem observados pelo Estabelecimento Registrado

  

Notícias

Transparência 17/12/2015 12:39 Mapa abre consultas públicas para normas sobre fertilizantes e gripe aviária
Manual 04/02/2015 13:21 SDA atualiza Manual Oficial de Fertilizantes e Corretivos
Meteorologia 16/12/2013 18:00 Possibilidade de chuva em vários estados do país
Embrapa 10/04/2013 10:25 Parceria vai viabilizar produção de adubos organominerais
Mercado 20/08/2012 16:08 Entrega de fertilizantes ao consumidor final aumentou

Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

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