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GTPR - Grupo Técnico de Resíduos de Pesticidas

 

Em 1963, foi criado a Comissão do Codex Alimentarius, um órgão intergovernamental para implementação do Programa Conjunto da FAO e da OMS sobre normalização de alimentos.
Hoje, o Codex Alimentarius, nome comum para Comissão do Codex Alimentarius, possui 198 países membros e uma organização membro, a União Européia. Funciona como um fórum internacional e seu mandato é desenvolver normas alimentares internacionais com a finalidade de proteger a saúde da população e assegurar práticas eqüitativas no comércio regional e internacional de alimentos.

Como órgãos auxiliares, o Codex Alimentarius possui 30 Comitês, distribuídos da seguinte forma: 09 Comitês de Assuntos Gerais, no qual se insere o Comitê Codex sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR), 12 Comitês de Produtos, 03 Grupos Intergovernamentais Especiais, e 06 Comitês Regionais de Coordenação.

O Codex Alimentarius possui três órgãos de assessoramento científico, sendo o JMPR - Comitê de Especialistas FAO/OMS sobre Resíduos de Pesticidas, responsável por realizar as avaliações sobre resíduos de pesticidas em alimentos e meio ambiente, e recomendar os Limites Máximos de Resíduos (LMR).

Na década de 70, o Brasil tornou-se membro do Codex Alimentarius, e em 1980 foi criado o Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), com as finalidades de participação, em representação do País, nos Comitês do Codex Alimentarius, a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização das Normas Codex como referência para a elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.

O CCAB, visando representar todos os segmentos da área de alimentos, é composto por 13 membros de órgãos do governo, das indústrias e de órgãos de defesa do consumidor, a saber: MAPA, Inmetro, MRE, ANVISA, MCT, MJ/DPC, MDIC/SECEX, ABIA, ABNT, CNI, CNA, CNC e ABC. A Coordenação e a Secretaria Executiva do CCAB são exercidas pelo Inmetro, sendo o Ministério das Relações Exteriores, o Ponto de Contato do Comitê Brasileiro.

Para um funcionamento do Comitê adequado à diversidade dos temas tratados em seu âmbito, foram criados, à semelhança da estruturação do programa, grupos técnicos específicos, coordenados por representantes dos membros do CCAB, cuja função básica é identificar os segmentos interessados nos vários temas e que possam fornecer subsídios ou pareceres sobre os documentos específicos frutos dos trabalhos do Codex.

Dentre outros grupos técnicos, o MAPA coordena o Grupo Técnico de Resíduos de Pesticidas (GTPR). Atualmente exercem o cargo de Coordenadora e suplente do GTPR, os Fiscais Federais Agropecuários, Ana Carolina Miranda Lamy e Carlos Ramos Venâncio. Com uma ampla pauta de discussão, os principais temas deste grupo são: avaliação e reavaliação de ativos para estabelecimento de LMR, revisão dos princípios de análise de risco aplicados ao CCPR, agrupamento de culturas e extrapolação de LMR para “minor crops”, dentre outros.

Legislação e Regimento CCAB
Regimento Interno CCAB
Resolução CONMETRO 01.1980
Resolução CONMETRO 05.1993
Resolução CONMETRO 12.1992

Atas
Reunião GTPR 26 e 27/01/2011
Reunião GTPR 14 e 15/03/2011
Reunião GTPR 28/07/2011
Reunião GTPR 25/08/2011
Posição Brasileira 43º CCPR 2011

Manual de Procedimento do Codex Alimentarius
Manual (Inglês)
Atualização do Manual (Inglês)

Manual FAO
Manual (Inglês)

Relatórios do JMPR
Relatório 2009 (Inglês)
Relatório 2010 (Inglês)
Relatório 2011 (Inglês)

Apresentações sobre Resíduos
PNCRC/Vegetal 2011
Novos Regulamentos da União Européia (Inglês)
Codex Alimentarius e a participação brasileira no Comitê de Resíduos de Agrotóxicos

   

Notícias

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