O Programa Agro+Integridade incentiva uma nova cultura de produção e de consumo, onde os dois lados estão igualmente comprometidos com valores éticos, de transparência e de responsabilidade social e ambiental. Com esta iniciativa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o primeiro a ter um selo integridade para um setor estratégico da economia, liderando um verdadeiro pacto, que envolve produtores, empresas e entidades.
o comitê
Para receber o selo Agro+Integridade, todas as empresas e entidades precisam passar por uma rigorosa avaliação do comitê gestor do programa, composto por instituições da mais alta credibilidade.


empresas
RECONHECIDAS
  • Rei Verde
  • Grupo Pão de Açúcar
  • Cofril
  • Copersucar
  • Agroexp
  • ort
  • Syngenta
  • Marcher
  • Fertipar PR
  • Agroterenas Citrus
  • Coamo
  • Grupo 3corações
  • Piracanjuba
  • Anaconda
  • Nutron
  • Cooperalfa
  • Anaconda
  • Nutron
  • Cooperalfa
  • Suzano
  • Champion Saúde Animal
  • Sementes Goiás
  • Jacto
  • Rei Verde
  • Grupo Pão de Açúcar
  • Cofril
  • Copersucar
  • Agroexport
  • Syngenta
  • Marcher
  • Fertipar PR
  • Agroterenas Citrus
Para uma empresa ou entidade obter o selo Agro+Integridade, ela precisa cumprir uma série de exigências. Veja aqui.
Ter um programa de compliance
O quê é Compliance?
Significa agir e fazer cumprir leis, normas e processos assim como políticas e diretrizes pautadas pela ética, nas empresas ou organizações. Uma organização íntegra busca evitar, detectar e mitigar inconformidades ou possíveis atos de fraudes e corrupção. Representa uma nova cultura organizacional e concorrencial com foco na ética e na transparência, principalmente nas interações público-privado.

O Ministério da Agricultura (MAPA) já opera internamente seu próprio programa de conformidade, nos moldes PROFIP (Min. Transparência - CGU) e o abriu este programa para adesão voluntária das empresas e entidades do agronegócio.




Requisitos de Habilitação/enfoque anticorrupção:
  1. Versão em PDF do Programa de Compliance da empresa - com documento (também em PDF) que comprove aprovação pelo Colegiado de Diretores da Empresa ou seu Conselho Administrativo Superior; e ainda, que o documento se encontra disponível na sua página da internet;
  2. Versão em PDF do Código de Ética ou de Conduta aprovado, com comprovação de sua divulgação interna e externa à empresa;
  3. Canal de Denúncia Efetivo - com discriminação detalhada de seu local na rede mundial de computadores internet, a forma operacional de funcionamento e dados de desempenho (ex: quantidade de denúncias registradas; analisadas; investigadas e tratadas), para comprovação da efetividade do canal;
  4. documento em PDF comprovando a realização de treinamento de dirigentes e empregados nos temas relacionados ao programa de Compliance aprovado ou relativos ao Código de Ética ou Conduta, perfazendo
  5. comprovar ser signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Ethos; e
  6. não constar na Lista de estabelecimentos que incorreram em adulteração ou falsificação comprovadas em processos com trânsito em julgado no âmbito administrativo, gerenciada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do MAPA.
Ter responsabilidade social
Comprovar Responsabilidade Trabalhista
  1. não constar da Lista Suja do Trabalho Escravo ou Análogo ao Escravo previsto na legislação vigente do Ministério do Trabalho; e
  2. arquivo em PDF contendo o NADA CONSTA de Infrações Trabalhistas na seara do Trabalho Infantil - retiradas da página oficial do Ministério do Trabalho (http://cdcit.mte.gov.br/inter/cdcit/pages/infracoes ).
Ter responsabilidade ambiental
Comprovar Responsabilidade ambiental
  1. arquivo em PDF contendo a Certidão Negativa de Crimes Ambientais junto à Justiça Federal a que se vincula - incluídos os demais estados em que tiver filial ativa; e
  2. arquivo em PDF contendo o NADA CONSTA (ou documentação similar) de infrações junto a Área de Fiscalização Agropecuária.




Requisitos de Habilitação - Sob o enfoque das exigências setoriais
Exclusivo para empresas do Setor do Algodão - relatório de sustentabilidade com certificação ABR/BCI.




Requisitos de Avaliação:
  1. Arquivo em PDF contendo relatório técnico denominado Programa de Gestão Sustentável (foco meio ambiente), especificando:
    1. o cumprimento das ações sustentáveis de BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS especificadas na página oficial do MAPA: (http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/producao-integrada/boas-praticas-agricolas) - conforme o seu setor de atividade;
    2. no caso das empresas do agronegócio com atividades voltadas para produtos de origem animal e vegetal - demonstração de controle dos níveis de resíduos e contaminantes conforme legislação nacional vigente;
    3. grau de alinhamento e potencial contribuição do Programa de Sustentabilidade com identificação das Metas laboradas associadas aos dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
  2. As empresas do agronegócio poderão substituir o relatório denominado Programa de Gestão Sustentável por:
    1. Relatório de Sustentabilidade referente ao último ano base, seguindo as normas GRI (Global Reporting Initiative), modelo reconhecido mundialmente, com Atestado de Conformidade às normas GRI fornecido por alguma instituição qualificada e reconhecida pela GRI para treinamentos oficiais no Brasil; ou
    2. Relatório de Gestão Sustentável atestado por entidade certificadora de âmbito Nacional ou Internacional.