MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

 
Encontro sobre Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural

APRESENTAÇÕES CERTIFICAÇÃO DE ARMAZENS - Encontro de Londrina - 28/07/2011

Apresentação SNCUA - Sistema Nacional de Certificação de U.A 

Apresentação Requisitos Técnicos 1-2-3-5-6 IN29_2011 

Apresentação Requisitos Técnicos 4-10-11-12 IN29_2011 

Apresentação Requisito Técnico 9 IN29_2011 

Apresentação Requisito Técnico 13 IN29_2011 

Apresentação Requisito Técnico 14 IN29_2011

Apresentação Requisito Técnico 16 IN29_2011 

Apresentação CENTREINAR_AUDITORES-TECNICOS 

Apresentação OCPs  

Certificação de Armazéns

Sistema coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com regras e procedimentos de gestão para qualificação e habilitação de armazéns, visando à guarda e conservação de produtos agropecuários.

Conceito: Reconhecimento formal, concedido por um organismo acreditado pelo Inmetro, de que uma entidade tem  competência técnica para realizar serviços específicos, dentro de um padrão mínimo de qualidade e os portadores atendem aos requisitos técnicos estabelecidos pelo MAPA para o exercício daquela atividade. 

Objetivo: Fortalecimento da relação do setor armazenador com o setor produtivo e a sociedade, redução das perdas que ocorrem durante o processo de armazenamento e aumento da credibilidade e competitividade dos produtos submetidos ao processo de armazenagem, frente aos mercados externos.

Vigência: A Instrução Normativa 41/2010, publicada no D.O.U em 15/12/2010, reescalonou o processo de implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, ampliando as condições estabelecidas na Instrução Normativa nº 003/2010, a ser cumprida pelas Unidades Armazenadoras para obtenção da certificação, na forma abaixo:- 15% até 31/12/2012;
- 15% até 31/12/2013;
- 15% até 31/12/2014;
- 15% até 31/12/2015;
- 15% até 31/12/2016;
- 25% até 31/12/2017;

Abrangência: Obrigatória para as unidades armazenadoras, que prestam serviços remunerados de armazenagem em ambiente natural (grãos e fibras) a terceiros, inclusive estoques públicos, ou aqueles que de forma voluntária solicitarem a Certificação.

Quem Certifica?Organismos de Certificação de Produtos – OCP’s, acreditados pelo INMETRO, que após o cumprimento dos requisitos técnicos emite o “Selo de Identificação da Conformidade”, mediante o cumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos.
A certificação assegura competência técnica na prestação de serviços de armazenagem, em todas as unidades submetidas a esse processo, abrangendo uma capacidade estática de 138 milhões de toneladas no País.

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