MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

Os fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes são insumos básicos que, empregados de forma correta, aumentam a produção agrícola. O Ministério da Agricultura fiscaliza a produção e o comércio de fertilizantes, corretivos e inoculantes, conforme disposto na Lei nº 6.894 de 16 de dezembro de 1980, regulamentada pelo Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004.

Os estabelecimentos que produzem, importam, exportam e comercializam insumos devem ser registrados no Ministério da Agricultura, assim como os produtos fabricados ou importados.

Plano Nacional de Fertilizantes
Para estruturar a política nacional de produção e importação de fertilizantes, o Ministério da Agricultura propôs o Plano Nacional de Fertilizantes, com objetivo de diminuir a dependência externa da agricultura brasileira de matérias-primas, com maior produção interna, até o final desta década. A estratégia envolve o estímulo à busca de novas jazidas, bem como a exploração daquelas já avaliadas e conhecidas, de fósforo e potássio.

O Plano Nacional de Fertilizantes também prevê aumento na produção de fertilizantes orgânicos e organominerais, com a instalação de fábricas de peletização das camas de frango e dejetos suínos nas regiões que concentram  matéria-prima.

Mais Informações: cfic.dfia@agricultura.gov.br

Modelo de Relatório Trimestral a ser encaminhado ao MAPA

Modelos de Relatório Trimestral de Produção, Importação, Exportação e Comercialização (Mapa Trimestral), por tipo de estabelecimento, a ser encaminhado ao órgão de fiscalização do MAPA da Unidade da Federação, onde se localizam o estabelecimento produtor, importador e exportador, e estabelecimento comercial de produtos a granel, conforme estabelece o art. 24 do Anexo ao Decreto nº 4954/2004.

1.   Relatório Trimestral - matéria prima - para estabelecimentos produtores de fertilizantes minerais
      Instruções para preenchimento

2.   Relatório Trimestral - produto acabado - para estabelecimentos produtores, importadores e 
      exportadores de fertilizantes minerais e para estabelecimentos comerciais que movimentam 
      esses fertilizantes a granel
      Instruções para preenchimento

3.   Relatório Trimestral - produto acabado - para estabelecimentos produtores, importadores e
      exportadores de fertilizantes orgânicos e organominerais
      Instruções para preenchimento

4.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores que prestam serviços de industrialização
       para terceiros
       Instruções para preenchimento

5.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de corretivos
      (acidez, sodicidade e alcalinidade)
      Instruções para preenchimento

6.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de
      substratos, condicionadores de solo e biofertilizantes
      Instruções para preenchimento

7.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de 
      inoculantes 
      Instruções para preenchimento
 
 
Modelos de Requerimento

Requerimento de Análise Pericial
 
 
Prazos Legais

Tabela de prazos legais a serem observados pelo Estabelecimento Registrado

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