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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Órgãos/Unidades/Entidades

 

Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC)
O gerenciamento de assuntos ligados à safra, aprovação orçamentária, autorização de programas e projetos de produção da exportação de café e outros é feito pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). O conselho é presidido pelo ministro da Agricultura e conta com representantes dos Ministérios da Fazenda; Relações Exteriores; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Planejamento, Orçamento e Gestão, além de outros órgãos representativos do setor na sociedade civil.
 

Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
Responsável pelo controle da aplicação da política agrícola nacional, o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) é órgão colegiado do Mapa que elabora o plano de safra e mantém um sistema de análise e informações no setor. Ainda assessora o Ministério na fixação anual dos volumes mínimos dos estoques regulador e estratégico para cada produto, tipo e localização, além de contribuir para formulação das diretrizes da agricultura irrigada.

Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCN)
O Brasil situa-se entre os primeiros colocados em criação de eqüídeos (cavalos, jumentos, mulas e outros) do mundo. A Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN) é responsável pela coordenação, fiscalização e orientação das atividades da equideocultura no país. Entre as atividades do setor, pode-se citar o fomento, a pesquisa e a preservação das raças e defesa sanitária.

Comissão Especial de Recursos (CER)
A Comissão Especial de Recursos (CER) dispõe sobre recursos relativos à apuração de prejuízos e indenizações, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Suas decisões abrangem a exoneração do produtor rural de ônus em operações de crédito rural de custeio financeiro quando seus bens, rebanho ou plantação são vítimas de fenômenos naturais, pragas ou doenças. Ou ainda, nessa mesma ocasião, indenizar recursos próprios utilizados pelo produtor rural em custeio rural.

Órgão de Assistência direta e imediata ao Ministro de Estado
Gabinete do Ministro - GM Assiste ao Ministro de Estado em sua representação política e social. É responsável pelas relações públicas, promoção institucional e de eventos, atividades de agenda e cerimonial, além de providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
 
Assessoria de Gestão Estratégica- AGE Identifica desafios e oportunidades para o Brasil, auxiliando estrategicamente a formulação de políticas públicas voltadas para o setor agropecuário; desenvolve prospecção de cenários para subsidiar políticas e diretrizes governamentais. É responsável pela formulação de estratégias e implantação da gestão estratégica no MAPA.
 
Secretaria-Executiva:Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SE/SPOA Supervisiona e coordena as atividades das Secretarias integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das entidades vinculadas, bem como as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais, de gestão de documentos de arquivo, de organização e inovação institucional e de pessoal civil, as quais são exercidas por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Exerce, ainda, as atividades relacionadas ao desenvolvimento de pessoas, prestação de contas, à disciplina, às informações documentais agropecuárias e ao acompanhamento das unidades descentralizadas e apoio operacional às Câmaras Setoriais e Temáticas dos órgãos colegiados.
 
Consultoria Jurídica - CJ Presta assessoria ao Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica. Exerce supervisão das atividades das unidades organizacionais jurídicas das entidades vinculadas. Fixa a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União. Examina ordens e sentenças judiciais e orienta as autoridades do MAPA quanto a seu exato cumprimento e atende informações específicas.

Ouvidoria Atua como canal de comunicação do MAPA para receber e resolver questões apresentadas por manifestações externas e internas, tais como: denúncias, reclamações, críticas, representações, sugestões e elogios.

Órgãos Específicos Singulares


Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA Exerce o papel de unidade central do sistema de fiscalização da produção e comercialização de insumos agrícolas e pecuários; a inspeção higiênico-sanitária de produtos de origens animal e vegetal; a garantia da sanidade vegetal e da saúde animal. Procede aos registros de estabelecimentos, produtos, subprodutos, derivados e resíduos de origens animal e vegetal, controle do trânsito interestadual e internacional de animais vivos e produtos de origens animal e vegetal e certificação sanitária agropecuária.
 
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC Promove o desenvolvimento do agronegócio executando atividades, programas e ações de cooperativismo e associativismo rural, infraestrutura, logística, propriedade intelectual, tecnologia agropecuária e sistemas de produção e sustentabilidade agropecuária.
 
Secretaria de Política Agrícola - SPA Elabora as políticas de crédito rural, apoio à comercialização/armazenamento e abastecimento agropecuários. Promove estudos, diagnósticos e avaliações referentes aos efeitos da política econômica sobre os sistemas produtivos agropecuários. Conduz o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Elabora e divulga o Zoneamento Agrícola de Risco Climático e o Plano Agrícola e Pecuário – PAP

Secretaria de Produção e Agroenergia - SPAE Formula, supervisiona e avalia políticas, programas e ações para os setores cafeeiro, sucro-alcooleiro e agroenergético. Procede às atividades de secretaria-executiva do Conselho Deliberativo da Política Cafeeira - CDPC e do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool – CIMA.

 Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI Negocia acordos comerciais e acordos sanitários e fitossanitários e promove o agronegócio brasileiro, para acesso, manutenção e ampliação de mercados e diversificação da pauta exportadora. Atua também na atração de investimentos externos para o setor. Apóia e coordena a participação do MAPA nas demais negociações de temas do interesse do agronegócio.

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC Promove o desenvolvimento rural sustentável das regiões produtoras de cacau do Brasil, por meio de pesquisa, transferência de tecnologia, formação e educação agropecuária, certificação e organização da produção. Possui Superintendências Regionais localizadas nos seguintes Estados: Bahia, Pará, Rondônia, Espírito Santo, Amazonas e Mato Grosso. http//:www.ceplac.gov.br

Instituto Nacional de Meteorologia - INMET Promove estudos e levantamentos meteorológicos e climáticos. Elabora e divulga a previsão do tempo, avisos e boletins meteorológicos. Opera a rede de observação meteorológica e de transmissão de dados, inclusive aquelas integradas à rede internacional. Possui Distritos de Meteorologia localizados nos seguintes Estados: Amazonas, Pará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. http//:www.inmet.gov.br

Órgãos Colegiados


Comissão Especial de Recursos - CER Julga recursos administrativos impetrados pelos produtores rurais contra decisões dos agentes financeiros do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.

Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA Assessora o Ministério na elaboração e aplicação da Política Agrícola Nacional. Orienta a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.
 
Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC Discute e aprova as políticas públicas para a cafeicultura brasileira, entre elas o plano de safra, proposta orçamentária do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé, programas e projetos de pesquisa agronômica e promoção do café no país e exterior. É presidido pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conta com representantes dos Ministérios da Fazenda; Relações Exteriores; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Planejamento, Orçamento e Gestão e, órgãos representativos do setor privado nacional.

Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN É responsável pela coordenação, fiscalização e orientação das atividades da equideocultura no país. Entre as atividades do segmento pecuário, pode-se citar o fomento, a pesquisa e a preservação das raças dos eqüídeos e defesa zoosanitária.

Laboratórios Nacionais Agropecuários – LANAGROs
Realizam e controlam análises e ensaios laboratoriais de suporte à ação fiscalizadora do MAPA; desenvolvem e validam metodologias; produzem e mantêm materiais de referência; além de implantar um sistema de gestão de qualidade e manutenção da biossegurança. Localizados nos Estados de Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pará e Minas Gerais. Os laboratórios são coordenados pela Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial-CGAL/SDA.


Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFAs
Executam atividades operacionais do sistema de defesa sanitária, inspeção e fiscalização agropecuárias e de promoção do desenvolvimento agropecuário, do cooperativismo e do associativismo rural. Atuam nas 27 Unidades da Federação.

Empresas Públicas
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

É encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado, tendo como objetivos: planejar, normatizar e executar a Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal; implementar a execução de outros instrumentos de sustentação de preços agropecuários; executar as políticas públicas federais referentes à armazenagem da produção agropecuária; coordenar ou executar as políticas oficiais de formação, armazenagem, remoção e escoamento dos estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários; encarregar-se da execução das políticas do Governo Federal, nas áreas de abastecimento e regulação da oferta de produtos agropecuários, no mercado interno. Está presente em todo território nacional, atuando por meio das Superintendências Regionais. http://www.conab.gov.br/

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
Promove a execução de pesquisas agrícolas e agroindustriais para garantir a sustentabilidade do agronegócio, contribuindo para que o Brasil alcance liderança em agricultura tropical e mantenha sua posição no mercado mundial de alimentos, fibras e bioenergia. Exerce a coordenação do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA. Tem atuação nacional por meio de 46 Unidades de Pesquisa e de Serviços distribuídas em todo o território nacional e, ainda, internacionalmente pelos Laboratórios Virtuais no Exterior (Labex) , nos Estados Unidos, França, Holanda, Inglaterra e Coréia do Sul e de acordos de transferência de tecnologia sediados em Gana, Moçambique, Mali, Senegal, Venezuela, Haiti, e Panamá, - Labex. http://www.embrapa.br/ 

Sociedade de Econômia Mista
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASA/MG
Atua como o elo logístico entre a produção e o consumo de alimentos no âmbito estadual, orientando e disciplinando a distribuição de hortigrangeiros e outros produtos alimentícios. http://www.ceasaminas.com.br/index.asp

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG
Procede armazenagem convencional e a granel de produtos agrícolas, pré-limpeza e limpeza de grãos, secagem, tratamento fitossanitário, testes de transgenia, pesagem e transbordo de produtos do agronegócio. Atua com ênfase em parcerias, viabilizando soluções para ampliar a competitividade do agronegócio e sua ação social. http://www.casemg.com.br/

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP
Disponibiliza infraestrutura de apoio ao sistema de abastecimento alimentar estadual e nacional. Para tanto, presta serviços de beneficiamento, guarda e conservação de produtos agropecuários e derivados, por meio de armazéns gerais. http://www.ceagesp.gov.br/


Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Brasília/DF - CEP: 70.043-900 - Fone: (61)3218-2828