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O Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem a finalidade de contribuir com o Governo Federal na superação do desafio de acelerar o crescimento econômico, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais.
A elaboração do PPA é precedida da definição de orientações estratégicas setoriais, construídas a partir da identificação de situações-problema que retardam o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro, bem como das políticas públicas necessárias a sua resolução ou minimização.
O portfólio de programas e ações que o ministério desenvolverá, no período de 2008 a 2011, se traduz em um conjunto de objetivos e metas operacionais, cuja definição contou com a participação de representantes dos segmentos do agronegócio que respondem pela produção de alimentos, produtos não alimentares e produtos energéticos. Ainda em 2011, o novo PPA referente ao período 2012-2015 será concluído.
Orientações Estratégicas - PPA 2008-2011
PPA na Agricultura
Relatório de Avaliação do PPA 2008-2011
Exercício 2009 - Ano Base 2008
Exercício 2010 - Ano Base 2009
Exercício 2011 - Ano Base 2010
Plano Agrícola e Pecuário
O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) é lançado, anualmente, no período que antecede o início do plantio da safra agrícola. O planejamento, realizado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, abrange medidas que contribui para formação, solidez e expansão do mercado produtivo no Brasil, como o apoio à comercialização; aos financiamentos de crédito para custeio e investimento; garantia de preços mínimos; e subvenção ao seguro rural.
Entre as metas deste plano estão o crescimento da produção agrícola; a redução do impacto do custo para o produtor rural; a garantia do abastecimento interno; e o aumento da participação no mercado externo.
Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011
Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010 (Versão Inglês)
Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009
Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008 (Versão Inglês)
Plano Agrícola e Pecuário 2006/2007 (Versão Inglês) (Versão Francês)
Plano Agrícola e Pecuário 2005/2006
Plano Agrícola e Pecuário 2004/2005
Plano Agrícola e Pecuário 2003/2004
Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003
Plano Agrícola e Pecuário 2001/2002
Plano Agrícola e Pecuário 2000/2001
Plano Nacional de Agronenergia - 2006/2011 (Versão Inglês)
O Plano Nacional de Agroenergia tem como principal objetivo desenvolver e transferir conhecimento e tecnologias que contribuam para a produção sustentável da agricultura de energia e para o uso racional da energia renovável, visando à competitividade do agronegócio brasileiro e dando suporte às políticas públicas.
São, ainda, objetivos do plano, apoiar a mudança da matriz energética na busca da sustentabilidade; e propiciar condições para o aumento da participação de fontes de agroenergia na composição da matriz energética. O plano desenvolvido pela Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura tem como meta, também, contribuir para a interiorização e a regionalização do desenvolvimento, fundadas na expansão da agricultura de energia e na agregação de valor à cadeia produtiva.
O Plano Nacional de Agroenergia estimula o surgimento de oportunidades de expansão do emprego no âmbito do agronegócio; a ampliação das oportunidades de renda, com distribuição mais equitativa entre os atores; a redução das importações de petróleo e exportação dos biocombustíveis; e, entre outros, a contribuição à redução das emissões de gases de efeito estufa.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário dá suporte às necessidades do setor agropecuário, principalmente ao fomento da agricultura familiar conduzida em pequena escala em sítios, chácaras e assentamentos rurais. Viabilizadas por contratos e convênios, selecionadas pelo ministério, as emendas parlamentares direcionadas à agropecuária, contemplam as operações de custeio e de investimento.
Os contratos podem ser feitos por duas modalidades.A primeira, por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF), abrange apenas as operações de investimentos como obras, máquinas e equipamentos. A segunda é feita por intermédio da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais (CGPI), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, e contempla os contratos de custeio como feiras, eventos, insumos e serviços.
Com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), viabilizados pelas emendas parlamentares destinadas a prefeituras, as ações acontecem em duas fases. Inicialmente, as entidades beneficiadas são comunicadas e orientadas a apresentar seus planos de trabalho ao ministério. Depois, os planos são submetidos à Caixa Econômica Federal, responsável pelas análises técnicas e acompanhamento da execução do empreendimento.
Plano Estratégico do Mapa (2006-2015)
O Plano Estratégico tem por objetivo apresentar a missão, a visão de futuro, os valores organizacionais e as estratégias do Ministério da Agricultura para o período que iniciou em 2006 e vai até 2015.
As projeções contemplam 18 produtos do agronegócio: milho, soja, trigo, laranja, suco de laranja, carne de frango, carne bovina, carne suína, açúcar, etanol, algodão, farelo de soja, óleo de soja, leite in natura, feijão, arroz, batata inglesa e mandioca. Foram consideradas estimativas para produção, consumo, exportação, importação e área plantada.
O plano elaborado pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) permite que os atores envolvidos no agronegócio se posicionem com segurança no mercado, conhecendo as tendências de produção mundial e ajudando o Brasil a ampliar as exportações.
Projeções do agronegócio
A Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) faz projeções periódicas sobre as tendências de produção, consumo e comércio exterior. O estudo é consolidado no documento “Projeções do Agronegócio”, apresentando prospecções e previsões sobre os mercados por um prazo de dez anos.
O trabalho indica perspectivas para o desenvolvimento e fornece subsídios às políticas públicas. As tendências diagnosticadas permitem identificar trajetórias possíveis dos principais produtos do agronegócio. Facilitam também a análise do comportamento futuro do setor no contexto mundial.
Para sua elaboração, são consultados trabalhos de diversas organizações nacionais e internacionais: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), Organização Mundial do Comércio (OMC). No Brasil, participam a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Projeções do Agronegócio Brasil - 2008/09 a 2018/19
Projeções do Agronegócio Brasil - 2009/2010 a 2019/2020 (Versão Inglês)
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Programas da Área Animal
Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp)
O Programa Nacional de Sanidade Apícola fortalece a cadeia produtiva das abelhas, seja por ações de vigilância ou de defesa sanitária. Dentre as medidas de prevenção estão o controle ou erradicação das doenças das abelhas; a educação sanitária; estudos epidemiológicos; fiscalização e controle do trânsito dos animais e de produtos apícolas; cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; além de intervenção imediata em casos de suspeita e ocorrência de doença de notificação obrigatória.
Existem vários organismos que podem causar problemas às abelhas, seja em fase de larva ou em fase adulta. Bactérias, fungos e vírus causam problemas que prejudicam, principalmente, as larvas. Já as abelhas adultas são freqüentemente atacadas por protozoários, ácaros e insetos. A ocorrência e os danos provocados por cada organismo variam de acordo com a região e espécie. Instituído em 2008 pelo Ministério da Agricultura, a coordenação nacional do programa é exercida por um representante do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura.
Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros
O Programa Nacional de Controle de Raiva dos Herbívoros fixa as diretrizes em busca do controle da ocorrência desta enfermidade, uma doença aguda do sistema nervoso central, que pode acometer todos os mamíferos, inclusive os seres humanos. O programa é desenvolvido desde 1966 e é executado pelo Departamento de Saúde Animal, vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura.
O domínio da doença é alcançado graças ao controle populacional de seu principal transmissor: o Desmodus rotundus, mais conhecido como morcego vampiro. Isso é possível pela adoção da vacina dos herbívoros domésticos (em áreas de risco), associados a outras medidas preventivas e de vigilância adotadas na defesa sanitária animal.
Ações para prevenção e controle das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET)
As encefalopatias espongiformes transmissíveis são doenças neurodegenerativas que acometem gravemente toda a estrutura do sistema nervoso central (cérebro e outras estruturas) de várias espécies. A conhecida doença da vaca louca é um exemplo desse tipo de enfermidade que atinge os bovinos e se caracteriza por nervosismo, reação exagerada a estímulos externos e dificuldade de locomoção.
Outro exemplo desse tipo de enfermidade é a paraplexia enzoótica, que acomete caprinos e ovinos. Também conhecida como Scrapie, expressão em inglês que significa esfregar-se contra alguma coisa, a doença ataca animais entre dois e quatro anos de idade, e seus principais sintomas são o prurido, hiperexcitabilidade, ranger de dentes e falta de coordenação motora, que acabam levando à morte.
As ações de prevenção e controle, desenvolvidas pelo Departamento de Saúde Animal (DSA), do Ministério da Agricultura desde 1966 buscam evitar a contaminação e disseminação dessas enfermidades, privilegiando a vigilância dos bovinos e ovinos.
Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA)
O Programa Nacional de Sanidade Avícola, instituído em 1994 pelo Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, considera a importância da produção avícola nos mercados internos e externos e a necessidade de normatização das ações de acompanhamento sanitário relacionadas ao setor. Sua atuação está pautada na execução de ações de vigilância, profilaxia, controle e erradicação de doenças em aves como a Influenza, a doença de Newscastle, salmonelas e micoplasmas, entre outras.
Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos(PNSAp)
O Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos foi criado em 2004 e tem por objetivo fortalecer essas cadeias produtivas, por intermédio de ações de vigilância e defesa sanitária animal. Para prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho nacional, o programa promove atividades voltadas para a educação sanitária; a fiscalização e controle de trânsito dos animais; estudos epidemiológicos; e intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de enfermidades de notificação obrigatória. A coordenação nacional do programa é exercida pelo Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura.
Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS)
O Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS) foi instituído pelo Ministério da Agricultura em 2004 e contempla a coordenação, normatização e apoio às ações de defesa sanitária animal da suinocultura. Os esforços são concentrados na erradicação das principais enfermidades que afetam os suínos, como a Peste Suína Clássica (PSC); a Doença de Aujeszky (DA); a Peste Suína Africana (PSA); a Doença Vesicular dos Suínos (DVS); a triquinelose, a Síndrome Respiratória e Reprodutiva Suína (PRRS), a brucelose suína, a Gastroenterite Transmissível (TGE) e a Estomatite Vesicular (EV).
A DVS, triquinelose, TGE e a PRRS nunca foram diagnosticadas no Brasil, sendo consideradas exóticas. A PSA se encontra erradicada no país desde 1984. Portanto, os esforços para a manutenção do Brasil como país livre dessas enfermidades concentra-se em vigilância sanitária, controle das importações de animais vivos, seus produtos, subprodutos, material de multiplicação animal (sêmen, embriões e óvulos), e produtos biológicos e patológicos possíveis veiculadores dos agentes.
Atualmente, as principais atividades do PNSS estão voltadas para o reconhecimento, manutenção e ampliação de zonas livres de doenças e na certificação e monitoramento de Granjas de Reprodutores Suídeos (GRSC). A coordenação geral do plano é feita pelo Departamento de Saúde Animal do ministério.
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT)
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Aninal visa à minimizar o impacto negativo das zoonoses (doenças de animais transmissíveis ao homem ou àquelas transmitidas do homem para os animais) e promover a competitividade da pecuária. Pelo programa, foi criada a vacina obrigatória contra brucelose bovina e bubalina (búfalos), em todo o território nacional, e definida estratégia de certificação de propriedades livres ou monitoradas, pela qual as enfermidades são controladas com rigor.
O programa instituído em 2001 pelo Ministério da Agricultura é desenvolvido em ação conjunta dos governos federal e estadual, o setor produtivo e suas comunidades e o setor industrial e os consumidores. A coordenação geral fica a cargo do Departamento de Saúde Animal do ministério
Entre as ações do programa estão medidas que visam capacitar médicos veterinários e laboratórios, tanto oficiais como privados; padronizar e modernizar os métodos de diagnóstico utilizados; permitir as ações de fiscalização e monitoramento que cabem ao serviço oficial de defesa animal; e melhorar a integração deste com o serviço oficial de inspeção de produtos de origem animal.
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)
A produção de cavalos pode ser fortalecida pelas ações de vigilância e de defesa sanitária animal, uma das principais funções do Programa Nacional de Sanidade dos Eqüídeos (PNSE), instituído pelo Ministério da Agricultura em 2008. Para prevenir, controlar ou erradicar doenças, o programa promove atividades voltadas para a educação sanitária; fiscalização e controle de trânsito dos animais; estudos epidemiológicos; e intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de enfermidades de notificação obrigatória. A coordenação nacional do programa é exercida pelo Departamento de Saúde Animal do ministério.
Plano Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA)
O Plano Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa atua na implementação progressiva e manutenção de zonas livres da doença. É baseado nas diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
A execução do plano é compartilhada entre o governo federal, os serviços veterinários estaduais e o setor privado. Competem ao governo federal a coordenação e supervisão nacional, assim como a elaboração de estratégias de combate à doença; o controle de trânsito internacional de animais; o controle da qualidade da vacina empregada; o diagnóstico laboratorial; e o apoio às atividades de educação sanitária.
Os governos estaduais, representados pelas secretarias estaduais de Agricultura e instituições vinculadas, responsabilizam-se pelo cadastramento das propriedades rurais; promoção e fiscalização da vacinação de bovinos e bubalinos; atendimento a focos da doença; fiscalização de eventos pecuários; inspeção de animais, seus produtos e subprodutos; e, entre outros, a aquisição e aplicação da vacina contra a febre aftosa. Ao setor privado cabe o cumprimento dos regulamentos estabelecidos e a comunicação de suspeitas de ocorrência de quaisquer doenças vesicular.
Boi Guardião
O programa Boi Guardião é uma iniciativa inédita do Ministério da Agricultura para monitorar, por satélite, fazendas de gado no bioma amazônico e conter o avanço do desmatamento na região em função da pecuária.
O projeto piloto foi lançado em dezembro de 2009, em parceria com o Governo do Pará, com apoio da Federação de Agricultura do Estado (Faepa), supermercados e frigoríficos. Inicialmente, irá alcançar seis municípios paraenses - Marabá, Eldorado do Carajás, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu - onde são criados quase quatro milhões de cabeças de gado.
O programa condiciona a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) à atividade pecuária realizada sem desmatamento. A GTA é um documento com informações da sanidade do rebanho, obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos ou mesmo para exportação do animal vivo. A novidade é que no Pará a GTA passou a ser emitida eletronicamente, em tempo real.
As fazendas são georreferenciadas (definição do local pelo sistema de coordenadas geográficas) e monitoradas por técnicos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).O monitoramento busca atingir todo o estado do Pará, além do rebanho de Rondônia e dos animais situados no bioma amazônico de Mato Grosso.
Programas da área Vegetal
Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas e Conservação de Solos na Agricultura
O Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas e Conservação de Solos na Agricultura tem por objetivo promover o desenvolvimento rural, de forma integrada e sustentável priorizando dois pilares: a microbacia hidrográfica, como unidade de planejamento; e a organização dos produtores, como estratégia para promover a melhoria da produtividade agrícola e o uso de tecnologias adequadas sob o ponto de vista ambiental, econômico e social.
As microbacias são áreas geográficas delimitadas por divisores de água drenada por um rio ou córrego, para onde escorre a água da chuva. Essas áreas são mais apropriadas ao estabelecimento de planos de uso e manejo, monitoramento e avaliação das interferências humanas no meio ambiente.
O Brasil investe em pesquisa e inovação para adaptar as culturas às novas realidades de clima e de solo. O objetivo é promover uma agricultura sustentável, aumentar a oferta de alimentos e melhorar os níveis de emprego e renda no meio rural. Essas metas estão associadas a ações para evitar a degradação ambiental, que impõe elevados custos à sociedade, causa redução da capacidade produtiva do solo, o assoreamento dos cursos d'água e represas e, consequentemente, o empobrecimento do produtor rural.
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas
O programa Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas busca a melhoria da qualidade dos alimentos e bebidas, pesquisando novos processos e inspecionando a produção. Fomenta as boas práticas dos produtos e alimentos de origem animal e vegetal, considerando suas peculiaridades, antes de chegaram às mãos do consumidor. O objetivo é garantir a competitividade da agroindústria nos mercados interno e externo e a redução do custo Brasil, adequando os produtos às regras agrícolas internacionais, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Atua ainda na melhoria da produtividade agrícola e pecuária, no avanço da implantação dos sistemas de classificação de vegetais e nas políticas de abastecimento e comercialização.
Programa de Subvenção da cana-de-açúcar
O programa concede subvenção ao preço da cana-de-açúcar pago pela indústria. Têm direito à equalização com recursos oficiais os canavieiros dos estados da Bahia e Rio de Janeiro, cuja produção tenha sido beneficiada em indústrias instaladas na própria região. Para se habilitar ao programa, é obrigatório que as propriedades estejam regularizadas no Cadastro Nacional das Propriedades Produtoras de Cana-de-açúcar (CNPPC).
O pagamento da subvenção é efetuado ao produtor credenciado, pessoa física ou jurídica, por meio de depósito feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no banco autorizado pelo Ministério da Agricultura.
Os critérios para o cálculo da subvenção são especificados em regulamento divulgado pelo órgão. As informações sobre a produção das propriedades são de responsabilidade dos canavieiros e estão sujeitas a conferência técnica no âmbito governamental.
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