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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Licitações e Contratos

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, uma licitação tem como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da igualdade perante a lei e de selecionar a proposta mais vantajosa seguindo princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa, entre outros. O contrato, por sua vez, é definido como todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas.

Selecione, abaixo, as licitações em andamento no Ministério. 

Ata de Abertura do Edital de Convocação Nº 01/2009
Pregões
Recurso

Recurso 1
Recurso 2
Recurso 3
Recurso 4
Recurso 5
Recurso 6
Recurso 8
Recurso 9
Recurso 10
Resultado de Julgamento Concorrência Nº 01/2010
Recurso Administrativo
Ata de Julgamento de Recurso Administrativo
Edital de Concorrência nº 01/2010
Retificações - Concorrência nº 01/2010
Respostas aos Questionamentos
Respostas aos Questionamentos nº 02
Respostas aos Questionamentos nº 03
Respostas aos Questionamentos nº 04
Ata de Abertura de Concorrência nº 01/2010
Ata de Julgamento de Habilitação nº 01/2010
Resultado de Habilitação - Concorrência nº 01/2010
Comunicado Concorrência Nº 01/2010
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos - 2009


  


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