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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Página Inicial > Internacional > Negociações Sanitárias e Fitossanitárias

Negociações Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)

A crescente exigência dos consumidores por alimentos saudáveis e de qualidade, aliada à preocupação com a sanidade animal e vegetal, tornou indispensável o tratamento adequado das questões sanitárias e fitossanitárias nas negociações agropecuárias internacionais.
Os Acordos Sanitários e Fitossanitários (SPS, em inglês) estabelecem ações para a proteção de plantas e animais ou para a inspeção dos produtos derivados. No Ministério da Agricultura, o Departamento de Assuntos Sanitários e Fitossanitários, vinculado à Secretaria de Relações Internacionais (SRI), é responsável pela elaboração de propostas, negociações e análise de deliberações relativas às exigências do setor.
Os atos formalizados podem ser bilaterais, regionais (blocos econômicos) ou multilaterais (coordenado por uma organização internacional).

 

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