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Transporte Internacional - Cães e Gatos


 NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EMISSÃO E O USO DO PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOS

Clique aqui


 

O trânsito de cães e gatos entre países exige algum documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino, que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o CVI (Certificado Veterinário Internacional) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos que são expedidos pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgão vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do MAPA.

Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território. É muito importante que o proprietário planeje com antecedência a viagem do seu animal para ter tempo suficiente de atender todas as exigências do país de destino, o que às vezes pode requerer alguns meses.

É responsabilidade do proprietário do animal procurar se informar sobre as exigências junto à embaixada/consulado do país de destino. Nos links abaixo você encontra uma lista com os principais destinos e suas exigências sanitárias.
 

Para saber onde emitir o Passaporte de cães e gatos ou o CVI, consulte a Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência do seu Estado***. Clique aqui para saber o endereço da SFA mais próxima. Para levar o seu animal com você na próxima viagem, siga os passos abaixo:

 

1. Uma vez definido o país de destino, leve ao Médico Veterinário de seu animal os requisitos obtidos junto ao consulado ou embaixada de cada país para que ele avalie e emita, quando for o caso, um certificado que ateste que seu animal de estimação cumpre com cada uma das exigências do país para onde você vai viajar.

Neste site é disponibilizada uma lista com os principais destinos internacionais e seus requisitos sanitários, entretanto, esta publicação não substitui a informação oficial do país de destino. Por esse motivo, informamos que apenas os requisitos informados oficialmente pelas autoridades sanitárias do país para onde se pretende viajar ou por meio de suas embaixadas têm validade para a emissão do CVI, uma vez que eles podem ter sido alterados sem aviso prévio.

2. Imprima e preencha o Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia.

3. Caso tenha interesse em obter um passaporte para seu animal e o mesmo se encontrar apto a tal (conforme disposto na IN 54/2013), imprima e preencha o  Requerimento para Concessão de passaporte para Cães e Gatos.

4. Após obter todos os documentos requeridos e preencher os formulários necessários, contate a  Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) mais próxima para agendar uma entrevista para concessão do documento de viagem do seu animal de estimação.

Programe-se para que a entrevista ocorra entre 10 e 2 dias da data da viagem, de modo que imprevistos não impeçam seu animal de embarcar com você. Sugerimos contatar a DDA com, no mínimo, 30 dias de antecedência, uma vez que o atendimento APENAS ocorre com agendamento prévio. 

Tenha em mãos, no dia da entrevista, toda a documentação requerida pelo país de destino, o certificado veterinário que ateste que o animal cumpre com o exigido, documentação comprobatória (como exames, vermifugações e vacinações) e requerimentos necessários devidamente preenchidos.

 

*** Para emissão no Estado do Rio de Janeiro, ligar para (21) 3398-7072 ou  (21) 3398-6396

Requisitos mínimos exigidos (verificar, abaixo, orientação sobre exigências adicionais específicas por país)

Modelo de Atestado Veterinário para amparar emissão de CVI.

 

Confira a lista com os principais destinos internacionais e seus requisitos sanitários. Esta publicação não substitui a informação oficial do país de destino. Por esse motivo, informamos que apenas os requisitos informados oficialmente pelas autoridades sanitárias do país para onde se pretende viajar ou por meio de suas embaixadas têm validade para a emissão do CVI, uma vez que eles podem ter sido alterados sem aviso prévio. 

África do Sul
Austrália

Canadá
Chile 
China
Cingapura
Colômbia
Emirados Árabes
Equador
Estados Unidos 
Hong Kong
Índia
Israel
Japão
Mercosul *
México
Noruega
Nova Zelândia
Omã
Panamá
Peru
Suíça
Taiwan 
União Européia 
Vietnã 
Outros não listados

 

*Os Estados Partes do Mercosul e aqueles em processo de adesão são listados no seguinte endereço:  http://www.mercosul.gov.br. A Bolívia já utiliza os mesmos requisitos do Mercosul (atualizado em 08/08/2016)

 


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