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Período Eleitoral

publicado 04/07/2018 16h19, última modificação 04/07/2018 16h46

Nesta página estão presentes informações a respeito da atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) durante as eleições de 2018. A intenção é evitar qualquer infração por parte de seus agentes públicos, relativa ao período eleitoral vigente.

O objetivo é evitar a prática de atos que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

A disciplina legal visa impedir o uso do aparelho burocrático da administração pública de qualquer esfera de poder (federal, estadual, distrital ou municipal) em favor de  alguma candidatura, assegurando, assim, a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Assim, os agentes públicos da administração federal devem ter cautela para que seus atos não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia  necessária entre os candidatos, nem violem a moralidade e a legitimidade das eleições.

Abaixo seguem mais informações sobre condutas e práticas vedadas durante o período eleitoral.