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Requerimento de informação

publicado 09/12/2016 09h17, última modificação 09/12/2016 09h48

Com o advento da Lei nº 12.527, de 18.11.2011, o acesso às informações públicas ficou padronizado em todos os órgãos do Poder Público, como Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Transparências Ativas: são informações disponíveis no Site do MAPA; e

Transparências Passivas: são informações não disponíveis. Para estas, CLIQUE AQUI