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Prazo de resposta

publicado 09/12/2016 09h17, última modificação 25/01/2017 11h06

I - Quanto à sugestão:

a) a resposta deverá ser feita dentro do prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 10 (dez) dias;

b) recebida a sugestão, a ouvidoria deverá realizar análise prévia e, se for o caso, encaminhá-la às áreas responsáveis para providências;

c) a resposta será considerada conclusiva quando oferecer ao demandante a análise prévia realizada, bem como as medidas requeridas às áreas internas, ou justificativa no caso de impossibilidade de fazê-la;

d) na impossibilidade de oferecimento de resposta conclusiva dentro do prazo estabelecido na alínea “a”, a ou ouvidoria oferecerá, mensalmente, resposta intermediária, informando o interessado acerca da análise prévia e dos encaminhamentos realizados, bem como das etapas e prazos previstos para o encerramento do processamento da sugestão;

II - quanto a elogio: independe de prazo, mas a ouvidoria deve direcionar a agente público elogiado, dando-se ciência à área de gestão de pessoas para eventual registro em folha funcional, Nesse caso, considera-se como resposta conclusiva a que contenha informação sobre o recebimento e, se for o caso, o encaminhamento;

III – quanto à reclamação e solicitação:

a) desde que descritas de modo a atender padrões mínimos de coerência, será oferecida respostas conclusiva, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 10 (dez) dias;

b) no caso da reclamação ou solicitação, entende-se como conclusiva a resposta que encerra o tratamento da manifestação, oferecendo solução de mérito ou informando a impossibilidade de seu prosseguimento;

c) na impossibilidade de oferecimento de resposta conclusiva dentro do prazo estabelecido na alínea “a”, a ouvidoria deverá oferecer, mensalmente, respostas intermediária, informando o interessado acerca dos encaminhamentos realizados e das etapas e prazos previstos para o encerramento da manifestação;

IV – quanto à denúncia:

a) desde que contenha elementos mínimos de autoria e materialidade, será oferecida respostas conclusiva no prazo máximo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 10 (dez) dias.

b) entende-se como resposta conclusiva a que contenha informação sobre encaminhamento aos órgãos competentes de controle interno ou externo e sobre os procedimentos a serem adotados.

c) a denúncia poderá ser encerrada, quando:

•    estiver dirigida a órgão manifestamente incompetente para dar-lhe o tratamento;
•    não contenha elementos mínimos indispensáveis à sua apuração: ou
•    seu autor descumprir os deveres de expor os fatos conforme a verdade, lealdade, urbanidade e boa-fé; agir de modo temerário ou não prestar informações que lhe forem solicitadas para os esclarecimentos dos fatos.