Você está aqui: Página Inicial > Ouvidoria > Prazo de Resposta

Prazo de Resposta

publicado 09/12/2016 09h17, última modificação 24/04/2019 17h11

I - Quanto à sugestão:

a) recebida a sugestão, será encaminhada à autoridade responsável pela prestação do atendimento ou do serviço público, que se manifestará acerca da possibilidade  de adoção da medida sugerida; 

b) a resposta deverá ser apresentada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 30 (trinta) dias.

 

II - Quanto a elogio:

a) recebido será encaminhado ao agente público que prestou o atendimento ou ao responsável pela prestação do serviço público, e a sua chefia imediata;

b) a resposta deverá ser apresentada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 30 (trinta) dias. 

 

III – Quanto à reclamação e solicitação:

a) no caso da reclamação ou solicitação, entende-se como conclusiva a resposta que contém informações objetivas acerca do fato apontado;

b) a resposta deverá ser apresentada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 30 (trinta) dias.

 

IV – Quanto à denúncia:

a) desde que contenha elementos mínimos de autoria e materialidade, será oferecida resposta conclusiva no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por igual período.

b) entende-se como resposta conclusiva informações sobre o seu encaminhamento aos órgãos apuratórios competentes e sobre os procedimentos a serem adotados, ou sobre o seu arquivamento. 

c) a denúncia poderá ser encerrada, quando:

•    estiver dirigida a órgão manifestamente incompetente para dar-lhe o tratamento;
•    não contenha elementos mínimos indispensáveis à sua apuração; ou
•   seu autor descumprir os deveres de expor os fatos conforme a verdade, lealdade, urbanidade e boa-fé; agir de modo temerário ou não prestar informações que lhe forem solicitadas para os esclarecimentos dos fatos.

 

V – Quanto ao simplifique:

a) a resposta deverá ser apresentada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 30 (trinta) dias.