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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Registros de demanda

 

TIPOS DE MANIFESTAÇÃO


Sugestão: é proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública. Trata-se de participação social relevante, por nascer do seio da sociedade, podendo, quando em benefício da população, virar política pública em caráter permanente e alterar rotinas e fluxos do Estado.

Reclamação: é uma manifestação com identificação do demandante de insatisfação relativa a serviço público, com reserva de sua identidade, quando solicitada.

Denúncia: é uma comunicação de irregularidades ocorridas na administração pública ou de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções. É também comunicação de infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação.

Denúncia Anônima: é informação sem identificação do demandante de ilícito praticado por agente público, cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Elogio: é uma demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre um serviço público oferecido ou atendimento recebido de um agente público, devendo ser a ele encaminhado, com ciência à área de gestão de pessoas para eventual registro em folha funcional.

Solicitação de providências: anteriormente era considerada como denúncia. Especificamente com relação ao Mapa, é manifestação com identificação do manifestante, por meio da qual ele solicita providências ao Ministério para que uma empresa cumpra a legislação ou a regulamentação a que está submetida a sua atividade de origem animal ou vegetal, com reserva de sua identidade por 100 (cem) anos, quando solicitada.

 


Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

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