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Viajantes e tripulantes são autorizados a entrar no Brasil com produtos de origem animal

Medida faz parte do processo de melhoria da fiscalização do Mapa

Defesa Agropecuária
publicado: 10/05/2016 15h04 última modificação: 12/12/2016 15h00

A partir de agora, viajantes e tripulantes estão autorizados a entrar no Brasil com produtos de origem animal que tragam na bagagem, como queijos, salames e doces de leite. A decisão foi instituída pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nesta terça-feira (10), por meio de instrução normativa. A medida traz melhorias no processo de fiscalização do trânsito internacional, que terá foco em produtos de maior risco.

Os produtos que estão autorizados se dividem nos seguintes grupos:

- produtos cárneos industrializados destinados ao consumo humano (esterilizados comercialmente, cozidos, extratos ou concentrados de carne, etc);

- produtos lácteos industrializados (doce de leite, leite em pó, manteiga, creme de leite, queijo com maturação longa, requeijão, etc);

- produtos derivados do ovo (ovo em pó, ovo líquido pasteurizado, clara desidratada, etc);

- pescados (salgado inteiro ou eviscerado dessecado, defumado eviscerado, esterilizado comercialmente);

- produtos de confeitaria que contenham ovos, lácteos ou carne na sua composição;

- produtos de origem animal para ornamentação.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luis Rangel, a falta de regulamentação era o que impedia o ingresso dos produtos no país.

“Apenas os processados de origem vegetal eram liberados. Fizemos o alinhamento aos procedimentos internacionais de trânsito de bagagens. Isso não trará nenhum prejuízo para a defesa agropecuária.”

Para entrar no território nacional os produtos devem estar acondicionados em sua embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a sua identificação.

A fiscalização em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais é feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Mapa. O trabalho de inspeção evita a entrada de pragas que possam causar danos ao meio ambiente.

Veja aqui a instrução normativa número 11.

Mais informações à imprensa:
Assessoria de comunicação social
Cláudia Lafetá 
claudia.lafeta@agricultura.gov.br