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Secretaria Especial de Assuntos Fundiários busca soluções para conflitos agrários com Ministério da Justiça

Assuntos Fundiários

O secretário Nabhan Garcia e o ministro Sérgio Moro reuniram-se com produtores rurais, comunidades indígenas e líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária para debater tema
publicado: 21/08/2019 18h48 última modificação: 21/08/2019 19h35
Divulgação/Mapa

O secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (21), na sede do Ministério da Justiça, com produtores rurais, comunidades indígenas, lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tratar dos impasses agrários e fundiários no país. A audiência, com a presença da secretário, foi uma iniciativa do presidente da FPA, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

De acordo com o secretário Nabhan Garcia, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), concluída em 2017, constatou a existência de laudos antropológicos fraudulentos, ilegais e até mesmo tendenciosos, que foram usados para basear demarcação de terras e atos administrativos. Na audiência, o secretário também classificou como “assustadora” a quantidade de áreas embargadas e incluídas na "lista suja" do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) por atos administrativos inconclusivos, o que acaba prejudicando gravemente direitos dos proprietários.

“Isso não está correto, pois o proprietário continua lá trabalhando e produzindo, mas enfrenta a dificuldade de não possuir linha de crédito disponível, nem certidões negativas, pois seu nome está indevidamente inserido no Sigef, que o impede de expedir até mesmo o CAR [Cadastro Ambiental Rural]”, explicou.

Como solução imediata à questão, Nabhan Garcia defende a retirada dos nomes da lista do Sigef até a finalização do julgamento de desapropriação. Ao ministro Sérgio Moro, o secretário sugeriu a criação de um grupo de trabalho isento para que seja realizado um novo estudo técnico-jurídico, embasado no que determina o Supremo Tribunal Federal (STF), para viabilizar a “nulidade” dos atos administrativos que apresentarem irregularidades nos processos administrativos e judiciais.

“Ninguém quer radicalizar nada, mas não é justo que as pessoas sejam penalizadas ou percam os seus patrimônios em função simplesmente de um ato administrativo feito com embasamento de um laudo antropológico que não é legítimo”, afirmou.

O ministro Sérgio Moro afirmou que as questões jurídicas serão analisadas e propôs novas reuniões. "Temos ciência da necessidade de conciliar os interesses e direitos da população indígena e dos produtores. Vamos estudar com nossa equipe, existem questões jurídicas relevantes envolvidas, e voltamos a entrar em contato", disse. 

Informações à imprensa:
Secretaria de Assuntos Fundiários
Estela Marys
imprensa@agricultura.gov.br