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Publicada MP do Agro no Diário Oficial da União

Medida Provisória

Medida Provisória cria o Fundo de Aval Fraterno e traz outras medidas econômicas voltadas aos produtores rurais
publicado: 02/10/2019 13h03 última modificação: 04/10/2019 13h08

A Medida Provisória (MP) 897, que cria o Fundo de Aval Fraterno (FAF), foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. A medida, que precisa ser aprovada pelo Congresso, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto nessa terça-feira (1°), com a participação da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Confira a íntegra da MP, que visa aprimorar o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros. Além do FAF, a MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR), de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou que a MP é "um divisor de águas no agronegócio brasileiro, no crédito rural brasileiro". De acordo com a ministra, as medidas simplificam os processos e dão segurança para quem quer investir no país e também para os produtores rurais, além de possibilitar maior oferta crédito para o agronegócio. "As ferramentas de crédito que nós temos hoje ficaram antigas", disse. 

Veja algumas das medidas da MP do Agro:

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