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Novo regulamento de inspeção de produtos de origem animal modernizou regras de segurança

Retrospectiva

Decreto do Riispoa que vigorava até março havia sido publicado em 1952 pelo ex-presidente Getúlio Vargas
publicado: 20/12/2017 16h01 última modificação: 20/12/2017 16h03
Assinatura do decreto ocorreu em março deste ano no Palácio do Planalto

Assinatura do decreto ocorreu em março deste ano no Palácio do Planalto

Decreto do novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) foi assinado em março pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto . O antigo RIISPOA, que vigorava até então, com 952 artigos, havia sido decretado pelo presidente Getúlio Vargas em 1952.

A revisão do RIISPOA contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, maior harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica. Foi compatibilizado com legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

O secretário-executivo chamou a atenção para outra inovação, que incluiu especificidades e exigências próprias das pequenas agroindústrias. Blairo Maggi acrescentou que doenças que afetavam os animais, como zoonoses, no antigo RIISPOA, não estão mais presentes. Esse tipo de preocupação foi substituída por cuidados com patógenos, como a salmonella, que é um problema atual.

A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.
As novas normas englobam todos os tipos de carnes (bovinas, aves, suínos e conservas), leite, pescado, ovos e mel.

“Os temas ligados ao meio ambiente, à sustentabilidade e ao bem-estar-animal são contemplados nas novas regras”, lembrou Novacki. “O regulamento exigiu um trabalho meticuloso, com o envolvimento de 150 servidores e 33 colaboradores, inclusive com a participação acadêmica, culminando com uma consulta pública, a qual recebeu mais de 3.600 propostas, finalizados em seus 542 artigos”.

 

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