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Ministério aprova regimento do Conselho de Política Agrícola

CNPA

De natureza consultiva, o conselho terá apoio das Câmaras Setoriais e Temáticas, que realizarão estudos setoriais e formularão propostas de aprimoramento da atividade agropecuária
publicado: 11/11/2019 18h15 última modificação: 11/11/2019 18h34

Com a finalidade de dar apoio às formulações de política agrícola e decisões estratégicas da administração pública, foi aprovado o regimento interno do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). A medida foi publicada em portaria do Diário Oficial da União na última quinta-feira (7). 

De natureza consultiva, o conselho terá apoio das Câmaras Setoriais e Temáticas, que realizarão estudos setoriais e formularão propostas de aprimoramento da atividade agropecuária. A agenda do conselho deve ser divulgada até o início do próximo ano.

“Já existia uma expectativa muito grande de revisitar o CNPA, com suas Câmaras Setoriais e Temáticas já previstos na Lei Agrícola. Esse conselho teve uma certa dificuldade de se estabelecer nos diversos governos, pelas amarras em sua conformação regimental. O Consagro (Conselho do Agronegócio), criado por decreto, foi revogado juntamente com outros  conselhos criados por decretos, dando a oportunidade de se renovar o CNPA e a criar um regimento interno pelo ministério, reorganizando em uma lógica contemporânea o seu funcionamento”, explica o diretor de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola, Luís Eduardo Pacifici Rangel.

O conselho, presidido pela ministra Tereza Cristina, será composto por representantes dos ministérios da Agricultura, Economia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, além de técnicos do Banco do Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e dos setores econômicos privados abrangidos pela Lei Agrícola, como entidades de crédito, pesquisa e assistência técnica. A secretaria executiva do CNPA será exercida pelo secretário de Política Agrícola.

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