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Mapa lança sistema que permite acompanhar edição de normas

Transparência

O Sisman compreende 12 etapas, desde a intenção de editar uma regra, passando pela consulta pública, até a sua implementação
publicado: 01/07/2019 17h44 última modificação: 01/07/2019 17h44
Sistema já tem dois projetos de normas

Sistema já tem dois projetos de normas

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, lançará nesta terça-feira (2) o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman). O sistema visa dar transparência e facilitar a participação da sociedade nos atos de regulação de competência do Mapa. 

“O ministério inova ao tornar essa atividade totalmente pública, desde o período de intenção de redigir uma norma até a sua completa edição”, destaca o coordenador geral de Análise e Revisão de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária, Rodrigo Padovani. 

Padovani observa que essa é uma maneira de tornar as regras a serem adotadas exequíveis, “o que significa que será, de fato, implementada”. Segundo ele, o acompanhamento de mudanças legais traz equilíbrio às decisões a serem tomadas. 

A iniciativa do Ministério atende a um decreto que trata da política de governança (Dec. 9.203/2017). Esse sistema online, inédito no governo, facilita a interatividade e o acesso às informações, especialmente nos casos de consultas públicas, que ocorrem quando são criadas obrigações para a população ou para o setor regulado. 

De acordo com o coordenador de Qualidade Regulatória do Departamento de Suporte e Normas do Ministério, Carlos Fonseca, as sugestões nas consultas públicas são sistematizadas, a partir do assunto ou artigo tratado, da unidade da federação de onde partiu a contribuição e também por ordem alfabética. 

As contribuições passam a integrar relatório que é tornado público, assim como acontece com as demais etapas do processo, como avaliação do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos, análise da Consultoria Jurídica, assinatura das autoridades, publicação e implementação. 

Padovani lembra que o fato de haver divulgação desde o princípio do processo permite aos interessados maior tempo para pesquisa sobre o assunto e melhor preparação para opinar a respeito. 

O lançamento do sistema será aberto ao público no auditório Olacyr de Moraes, às 14 horas, com a presença de representantes do Mapa e de outros órgãos de governo, como ministérios e agências reguladoras.

Para acessar o Sisman, o usuário deve efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - Solicita do Mapa 

 

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