Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Camex autoriza início de tratativas para abertura de contencioso na OMC

Notícias

Camex autoriza início de tratativas para abertura de contencioso na OMC

Comércio internacional

Votação foi unânime, atendendo proposta do Mapa que alega barreiras comerciais da União Europeia à exportação de carne de aves do Brasil. Maggi detalhou problema a ministros antes da reunião
publicado: 25/04/2018 18h12 última modificação: 25/04/2018 18h25
Blairo Maggi encontrou-se com os ministros Aloysio Nunes e Marcos Jorge  antes da reunião da Camex para detalhar problema com a UE

Blairo Maggi encontrou-se com os ministros Aloysio Nunes e Marcos Jorge antes da reunião da Camex para detalhar problema com a UE

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram por unanimidade o início das tratativas de abertura de contencioso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contestando barreiras impostas pela União Europeia à carne de frango brasileira. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) depois que o bloco econômico decidiu embargar exportações alegando a presença de salmonella no produto.

“A comunidade europeia argumenta com uma questão sanitária, mas se os frigoríficos brasileiros pagarem uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandarem tudo como carne in natura, o produto entra na UE sem problemas sanitários”, informou o ministro Blairo Maggi. “Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou. Pagando a tarifa extra-cota, as exigências sanitárias quanto a salmonellas são reduzidas de 2600 tipos da bactéria para dois.

O ministro Blairo Maggi encontrou-se antes da reunião da Camex com os ministros de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, para esclarecer os problemas enfrentados com a UE.

Cota tarifária

A UE impõe critérios microbiológicos diferentes para detecção e controle de Salmonella para carnes de aves in natura sem sal e carnes de aves in natura com sal. O critério aplicado à carne de aves sem sal restringe-se à detecção de apenas dois tipos de bactéria (S. Enteritidis e S. Typhimurium). Nas carnes de aves salgada e temperada (cruas), o critério é de detecção de Salmonella spp (qualquer um dos mais de 2.500 tipos da bactéria).

Em função da semelhança existente entre os dois produtos de carne de aves (não submetidas a nenhum processo de preservação além do resfriamento ou o congelamento), o Mapa entende que a adoção de critérios tão distintos constitui barreira sanitária às importações e à comercialização, sobretudo em virtude da falta de comprovação ou evidência científica que sustente o tratamento diferenciado.

Resolução de controvérsias

A abertura de um painel acionando o Sistema de resolução de controvérsias na OMC proposto pelo Mapa visa fazer com que prevaleçam segurança e previsibilidade no sistema multilateral de comércio.

A Camex é integrada pelos ministros: chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o preside; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações Exteriores; da Fazenda; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Mercosul

Ainda na reunião desta quarta-feira (25) o Conselho de Ministro da Camex aprovou a criação de Grupo de Trabalho para harmonizar critérios de avaliação de risco de insumos agropecuários utilizados no Mercosul. A medida visa promover a competitividade do agronegócio na região, com base na harmonização de procedimentos regulatórios.

O grupo abordará questões referentes aos custos de insumos agrícolas, como agroquímicos, máquinas, equipamentos agrícolas e peças. A facilitação do comércio na região é o objetivo principal do grupo de trabalho.
A secretaria executiva da Camex delegou a coordenação do GT ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A primeira reunião deverá ser convocada ainda nesta semana.


Mais informações à Imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br