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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Ministério

Sede do MAPAO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.

Assim, o Ministério da Agricultura busca integrar sob sua gestão os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Com a integração do desenvolvimento sustentável e da competitividade, o Mapa visa à garantia da segurança alimentar da população brasileira e a produção de excedentes para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do Brasil no mercado internacional.  

Para a consecução de seus objetivos, o Mapa conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidades, uma rede de seis laboratórios, além de duas vinculadas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que abrigam cerca de 11 mil servidores espalhados por todo o Brasil.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) são empresas públicas que atuam sobre ingerência e coordenação do Mapa. Também são entes descentralizados do ministério, organizados sobre a forma de sociedades de economia mista, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), a Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Além disso, o ministério coordena as ações e políticas de 28 Câmaras Setoriais e 8 Câmaras Temáticas relacionadas aos diversos setores produtivos do agronegócio brasileiro.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é organizado em secretarias, responsáveis pelos diferentes setores do agronegócio nacional:


Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) é responsável pela execução das ações de Estado para prevenção, controle e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais. Visa assegurar a origem, a conformidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal destinados à alimentação humana ou animal e também a idoneidade dos insumos em uso na agricultura e pecuária.

Sua atuação é importante para a oferta de alimentos seguros, evitando possíveis riscos à saúde do consumidor e práticas desleais de comércio. A qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal dependem do cumprimento de boas práticas de fabricação, da fiscalização oficial e da correta aplicação de normas e padrões técnicos estabelecidos. Para o cumprimento de sua missão, a SDA dispõe de estruturas centrais de direção e normatização e também de projeções nos estados para execução e coordenação das ações de sua competência.

A Secretaria de Defesa Agropecuária também contribui para a formulação da política agrícola. Compete planejar, normatizar, coordenar e supervisionar as atividades de defesa agropecuária em todo o território nacional. É responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agropecuários.

No setor de produção animal, a secretaria responde pelas ações de vigilância sanitária e combate a doenças veterinárias. Inspeciona a industrialização de produtos de origem animal, a fabricação de medicamentos veterinários e a comercialização de sêmem para inseminação artificial de animais domésticos. Fiscaliza e classifica os produtos, subprodutos e resíduos animais de valor econômico
 
Na produção vegetal responde pela vigilância fitossanitária, inspeciona e fiscaliza a produção de sementes, mudas, fertilizantes, corretivo, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes. Controla registro, classificação e fiscalização do comércio de bebidas e da produção de uvas, vinho e derivados. Inspeciona a utilização de agrotóxicos e seus componentes, além de fiscalizar e classificar os produtos, subprodutos e resíduos vegetais de valor econômico.

Também é responsável por inspecionar atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, controle de resíduos contaminantes e a fiscalização de importação e exportação de animais, vegetais, produtos e insumos agropecuários nos portos, aeroportos e fronteiras do país. Coordena ações de análise e diagnóstico de pragas e doenças e expede certificados sanitários e fitossanitários para exportação de produtos agropecuários e insumos.


Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)

Nos últimos anos, o Brasil apresentou expressivo crescimento no comércio internacional do agronegócio e consolidou sua posição como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos e produtos agrícolas do planeta, comercializando sua produção em mais de 200 países.

Criada em 2005, a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) promove a interface do Mapa com o mercado externo. A secretaria é responsável pela elaboração de propostas para negociações de acordos sanitários e fitossanitários com outros países e também por analisar as deliberações relativas às exigências fitossanitárias que envolvam interesses do setor produtivo brasileiro.

Seus representantes têm como atribuições intermediar negociações em fóruns bilaterais e multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Codex Alimentarius. Além disso, acompanham e participam das decisões tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e atuam diretamente em negociações no Mercosul.

A SRI é responsável por articular ações de promoção dos produtos e serviços do agronegócio brasileiro e também estimular a sua comercialização externa, consolidando a imagem do Brasil como provedor de alimentos seguros e de qualidade.

Periodicamente, a secretaria organiza missões internacionais em parceria com outros órgãos de governo, como o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex). Na esteira dos bons negócios e sob a coordenação da SRI/Mapa, companhias de diversos setores do agronegócio participam anualmente de feiras e eventos em países como Emirados Árabes, Indonésia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Vietnã e Rússia.

Para os interessados em acompanhar o desempenho do intercâmbio comercial de produtos agropecuários, a secretaria consolida, mensalmente, a Balança Comercial do Agronegócio, com os resultados das exportações, importações, saldo do setor e os principais destinos e origens.


Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE)

A Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) é responsável por formular, supervisionar e avaliar políticas públicas de fomento aos setores cafeeiro e sucroenergético. Instituída em 2005, é composta pelo Departamento de Café e pelo Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia. Em sua esfera de atuação relacionam-se assuntos ligados à produção de cana-de-açúcar, etanol, açúcar, biocombustíveis, florestas plantadas e café.

O Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia (DCAA) busca projetar o Brasil como liderança mundial em agroenergia. O DCAA representa o ministério em diversos acordos internacionais para cooperação na produção sucroalcooleira e energética. Também são acompanhados pelo departamento a produção brasileira de cana-de-açúcar, etanol e açúcar, gerando dados econômicos e estatísticos, referência doméstica e internacional para diversas instituições públicas e privadas, disponibilizados quinzenalmente no sítio do Ministério.

O departamento representa o ministério na Organização Internacional do Açúcar (OIA), que congrega os maiores países produtores, consumidores, importadores e exportadores do produto. O setor é responsável pela interlocução do Estado com o setor privado sucroalcooleiro, por meio das câmaras setoriais, monitorando o abastecimento de etanol e a produção das usinas.

Além disso, o DCAA promove a internacionalização dos biocombustíveis, a expansão sustentável de agroenergia por meio do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZaeCana) e a  formulação de políticas para financiamento de estoques e de apoio aos produtores de cana-de-açúcar.

O Departamento do Café (DCAF) é responsável pela formulação e gestão de políticas públicas para o setor cafeeiro. O departamento promove, coordena e avalia os projetos, políticas e diretrizes setoriais emanadas pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), instância máxima deliberativa da cafeicultura nacional.

Nesse contexto, têm prioridade as ações de desenvolvimento de pesquisas agronômicas, levantamento de safras e custos de produção, incentivo à produtividade e à competitividade. A SPAE trata da qualificação de mão-de-obra dos setores cafeeiro e sucroenergético, além da publicidade e promoção da marca Cafés do Brasil no País e exterior. Também cuida do planejamento e execução dos financiamentos à cafeicultura por meio da liberação de recursos para operações de crédito de custeio, colheita, estocagem e aquisição de café (FAC); da Cédula de Produto Rural (CPR) e fomenta a recuperação de lavouras de café afetadas por chuva de granizo.

Cabe ao departamento, ainda, planejar, coordenar e acompanhar ações para a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), atuando na elaboração da proposta orçamentária anual e gerenciando a contabilidade dos atos e fatos relativos à sua operacionalização.


Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC)

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) é a principal responsável pela adoção de práticas sustentáveis no agronegócio brasileiro. Sua atuação envolve esforços para estímulo ao cooperativismo, práticas de agricultura sustentável, desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, proteção intelectual, infraestrutura e logística de produção, transporte e armazenagem de safras.

É estruturada em quatro departamentos, responsáveis por diferentes setores organizacionais. O Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop) fomenta o associativismo entre cooperativas, assim como sua internacionalização, visando ampliar a participação econômica do setor cooperativo no leque de exportações do país. Também há políticas de incentivo ao cooperativismo entre o público jovem e entre mulheres, destinadas à inclusão social e maior participação econômica destes setores na sociedade.

O Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade (Depros) é responsável pela regulação e estímulo a práticas de agropecuária sustentáveis, que preservem o ambiente e os recursos naturais. As principais políticas desenvolvidas pelo Depros estão relacionadas à produção de alimentos orgânicos (Agroecologia), Sistemas de Produção Integrada para rastreabilidade e qualificação da produção e Sistemas de Conservação de Solos e Águas, que cuidam da manutenção e recuperação de áreas degradadas.

Questões relativas à proteção de propriedade intelectual ligada ao agronegócio, desenvolvimento e fomento a novas cultivares, pesquisa e desenvolvimento de implementos, máquinas e insumos são responsabilidade do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (Depta). O Depta também é responsável pelo Sistema Nacional de Identificação Geográfica, que fomenta a homologação de regiões geográficas produtoras de alimentos certificados.

Já o Departamento de Infraestrutura e Logística (Diel) coordena questões relativas ao escoamento e armazenagem dos produtos agropecuários brasileiros. Normatiza e fiscaliza condições físicas de portos, aeroportos e armazéns, além de desenvolver políticas de infraestrutura e obras para o incremento da capacidade logística do agronegócio. Controla a aviação voltada ao setor agrícola, normatizando e promovendo treinamentos para os pilotos-operadores. Também é responsável pela promoção das parcerias institucionais e pela assessoria a demandas parlamentares no âmbito do ministério.


Secretaria de Política Agrícola (SPA)

A Secretaria de Política Agrícola (SPA) atua no planejamento e execução de medidas de apoio à produção agrícola em três pilares básicos. Primeiro, na oferta de recursos para o financiamento do agronegócio, aperfeiçoamento e apoio à produção. Segundo, no apoio e sustentação dos preços agropecuários por meio de aquisições governamentais e equalizações de preços. E, por último, no aperfeiçoamento da gestão de risco por meio da subvenção ao prêmio do seguro rural, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.

Cabe à SPA coordenar a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP), que é um instrumento de planejamento e gestão de políticas públicas para a agropecuária brasileira. O PAP consolida ações, programas e diretrizes governamentais para o setor, fundamentais para a tomada de decisão dos produtores rurais e demais agentes econômicos comprometidos no agronegócio.

A SPA conta com três departamentos que concorrem no desenvolvimento de suas atribuições: o Departamento de Economia Agrícola (Deagri), o Departamento de Comercialização e de Abastecimento Agrícola e Pecuário (Deagro) e o Departamento de Gestão de Risco Rural (Deger).

O Deagri programa e acompanha a aplicação de recursos públicos e privados na agropecuária. Acompanha a legislação e o desempenho do crédito rural, com base em dados e estatísticas públicos e privados.

Ao Deagri também compete observar a conjuntura econômica nacional e internacional em suas relações com o agronegócio. Monitora ainda os mercados de insumos agropecuários, como fertilizantes, defensivos, máquinas e implementos agrícolas.

O Deagro tem por atribuição estabelecer políticas e ações voltadas à garantia do abastecimento assegurando ao produtor rural preços compatíveis com sua atividade por meio de aquisições de produtos e equalização dos preços agrícolas consolidada na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Já o Deger encarrega-se do desenvolvimento de estudos para a formulação e implementação das políticas gerenciais de riscos do setor agropecuário relacionadas com o seguro rural,  o Proagro  e o  Zarc.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) viabiliza o acesso do produtor ao  seguro rural mediante o pagamento pelo governo de parte do prêmio de seguro rural contratado pelo produtor nas modalidades agrícola, pecuária, aquicola e de floresta.  O Proagro é uma garantia ofertada pela União, principalmente para o pequeno e médio produtores, e se destina ao pagamento do crédito tomado no banco pelos produtores, além de indenizar os recursos próprios aplicados no empreendimento, na hipótese de ocorrência de eventos climáticos que gerem perdas em suas lavouras.  Por sua vez, o Zoneamento  Agrícola   tem como objetivo indicar os períodos de plantio por município  e  por cultura,  relacionados ao ciclo das cultivares e aos tipos de solos, a fim de  que eventuais eventos climáticos adversos não coincidam com as fases mais sensíveis das lavouras.


Órgãos e Unidades descentralizadas

Além das Secretarias, o Mapa possui uma rede de Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs), órgãos de representação nos estados entes da Federação e conta com apoio dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) responsáveis pelas análises laboratoriais relativas ao setor.

Também são órgãos singulares do Mapa, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Os órgãos colegiados atuam complementarmente em setores determinados do agronegócio. São o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), Comissão Especial de Recursos (Cer) e a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN).

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) são empresas públicas que atuam sobre ingerência e coordenação do Mapa. Também são entes descentralizados do ministério, organizadas sobre a forma de sociedades de economia mista, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), a Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
 


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