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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Consultas Públicas

Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam revisão dos padrões de identidade e qualidade para as bebidas dietéticas e de baixa caloria.
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Para participar, leia a portaria.

PORTARIA Nº 51, DE 31 DE MAIO DE 2016

MINUTA da IN 30-99 - Bebida de baixa caloria


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Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam a COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO e definem a CLASSIFICAÇÃO DAS VARIEDADES DE UVAS.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Salientemos que foi publicada hoje a Portaria nº 43/2016, a qual informa que seu anexo seria disponibilizado no site do MAPA.

PORTARIA Nº 43 , DE 18 DE MAIO DE 2016


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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA Nº 37, DE 2 DE MAIO DE 2016 Submete à Consulta Pública o projeto de Instrução Normativa que estabelece as especificações, naquilo que é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21016.000428/2016-29, resolve:

PORTARIA Nº 37, DE 2 DE MAIO DE 2016

O SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea c, inciso II do art. 13 do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista a deliberação da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos de 2016, realizada em 18 de fevereiro de 2016, e o que consta dos autos do Processo nº 21000.000063/2009-82, resolve:
Art. 1° Submeter à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, Projeto de Instrução Normativa Conjunta, que modifica a Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/12/2015, a qual regulamenta o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação, na forma do Anexo II da presente Portaria.

PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016

 

O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos das abelhas e seus derivados.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

PORTARIA Nº 32, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de ovos de galinha e ovos de codorna e derivados.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

PORTARIA Nº 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o projeto de Instrução Normativa e seus Anexos que estabelecem o monitoramento e controle de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate destas aves registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Portaria SDA nº 09, de 24 de fevereiro de 2016

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O Mapa submeteu à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para importação de substrato e material de suporte e sustentação de vegetais e suas partes destinados à propagação, tais como mudas, estacas e bulbos, entre outros. Tal regulamentação se faz necessária pois algumas espécies vegetais são importadas em materiais orgânicos, como turfa de esfagno e fibras vegetais, os quais podem abrigar pragas de importância quarentenária para a agricultura nacional.

A proposta, elaborada pela Divisão de Análise de Risco de Pragas da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas – DARP/CGPP/DSV, contou com o apoio e a experiência de representantes do Serviço de Sanidade Vegetal das Superintendências Federais de  Agricultura e do setor importador. A finalidade desta norma é tornar mais objetivo e claro o processo de importação, tanto para os importadores quanto para a Fiscalização Federal Agropecuária, conferindo transparência e segurança ao processo que vai da análise dos requerimentos para importação até a inspeção e a internalização dos produtos. 


PORTARIA N° 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2016


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A consulta pública tem por finalidade promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais, tornando o pleito de concepção de novas normas mais democrático e transparente. Os anteprojetos são colocados à disposição da população, por períodos variados e que podem ser prorrogados, para sugestões e comentários. As contribuições são analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na versão final. 

Os interessados em colaborar com as consultas públicas devem ficar atentos ao penúltimo parágrafo de cada minuta, onde constam os passos e as formas de participação, que podem ser por meio de email, telefone, fax, carta ou entrega direta no ministério. 

 

Portaria 265, de 17 de dezembro de 2015  Consulta pública agroindustria de pequeno porte de leite e derivados

O MAPA submeteu à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados.

A proposta, elaborada por um grupo de trabalho constituído por representantes do DIPOA, das Superintendências Federais de  Agricultura, Serviço de Inspeção Estadual e Universidades, foi discutida com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados,  Ministério do Desenvolvimento Agrário,  Ministério do Desenvolvimento Social , estabeleceu os requisitos para avaliação de equivalência em função do volume máximo de recepção diária do leite, visando a inocuidade dos produtos lácteos.

O DIPOA está elaborando outras cinco normas para regulamentar os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte dos demais produtos de origem animal.


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PORTARIA No 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Portaria 246/2015 - Submeter à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e seus Anexos, que estabelece as normas para o credenciamento de entidade para realizar o treinamento em manejo pré-abate e abate de animais com fins de capacitar e emitir certificado de aptidão dos responsáveis pelo bem-estar animal nos estabelecimentos de abate para fins comerciais.


Clique aqui para baixar o modelo de planilha que os interessados devem utilizar para enviar suas propostas para o email comissao.bea@agricultura.gov.br

 

Consulta Pública acerca do Código Nacional de Corridas

PORTARIA SDA/MAPA Nº 60 de15 DE JULHO DE 2015

Consulta Pública - Projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT)

Consulta pública. Portaria SDA nº 88/2015 e Projeto de Instrução Normativa aprovando Regulamento Técnico dos Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário.

 

  

Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

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