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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Página Inicial > Laboratórios > Credenciamento

Credenciamento

Uma série de normas do Ministério da Agricultura regulamenta os procedimentos necessários para o credenciamento dos laboratórios privados e institucionais na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários. Os links dão acesso aos diversos atos editados pelo ministério e os documentos requisitados pela Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial (CGAL) para a realização do credenciamento.


Legislação


Instrução Normativa nº 57, de 11.12.2013 - Critérios e Requisitos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios - Nova Redação (NR)

Instrução Normativa nº 19, de 25.06.2014 - Alteração de artigos da IN57/2013

Portaria nº 106, de 03.07.2014 - Convalidação de Resultados e Relatórios de Ensaio

Portaria nº 367, de 06.11.2014 - Ato de revogação das Portarias de credenciamento dos Laboratórios que não atenderam a IN57/2013


Formulário para Credenciamento de Laboratórios


ANEXO I - Solicitação de Credenciamento de Laboratório

ANEXO II - Termo de Compromisso com o Credenciamento

ANEXO III - Termo de Compromisso de Responsabilidade Técnica

ANEXO IV - Solicitação de Extensão de Escopo de Credenciamento

ANEXO V - Solicitação de Suspensão ou Cancelamento de Credenciamento

ANEXO VI - Solicitação de Suspensão ou Cancelamento de Ensaio do Escopo

ANEXO VII - Solicitação de Alteração de Nome Empresarial

ANEXO VIII - Solicitação de Alteração/Inclusão de Responsabilidade Técnica

ANEXO IX - Solicitação de Alteração de Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade

ANEXO X - Solicitação de Alteração de Responsável pela Direção do Laboratório

ANEXO XI - Solicitação de Alteração de Área Física de Laboratório

ANEXO XII - Relação de Equipamentos


Procedimentos e Formulários para Auditorias


POP-009 - Auditoria de Credenciamento e de Extensão de Escopo de Laboratórios

POP-010 - Monitoramento de Laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários

POP-011 - Planejamento de Viagens para Auditoria


Novas versões de formulários para auditoria de laboratórios (de preenchimento dos Auditores)


FORM-020 - Formulário de Deslocamento para Auditorias

FORM-021 - Relatório de Auditoria Documental - RAD

FORM-022 - Plano de Auditoria

FORM-023 - Lista de Presença

FORM-024 - Relatório de Auditoria do Laboratório - RAL

FORM-025 - Parecer Final do Auditor Líder

FORM-042 - Relatório de Ações Corretivas 



Formulários (de Uso da CGAL)


FORM 027 - Parecer do Técnico Responsável por Área na CGAL

FORM 028 - Parecer da Comissão Técnica

Form. SAC CGAL nº 13 - Parecer do Técnico Responsável por Área

Form. SAC CGAL nº 14 - Parecer da Comissão Técnica
FORM-046 -  Avaliação para habilitação de Responsável Técnico.


Outras Orientações
Ofício Circular nº 05-2016 CAC-CGAL-SDA-MAPA - Assinatura eletrônica


RAM - Relatório de Atividades Mensais

LANAGROS para os quais os laboratórios devem encaminhar o RAM - A PRESENÇA DO NOME DO LABORATÓRIO NESSA LISTA NÃO SIGNIFICA QUE ELE PERMANECE CREDENCIADO PELO MAPA

Instruções para a Solicitação de Aquisição de Insumos para fins de Comprovação de Desempenho de Método

FORM-032 Termo de Compromisso de Aquisição de Insumos de Comercialização Restrita pelo MAPA

Oficio Circular SAC/CGAL nº 03-2014 - Aos laboratórios credenciados

Oficio Circular SAC/CGAL nº 02-2014 - Aos laboratórios credenciados

Oficio Circular SAC/CGAL nº 01-2014 - Aos laboratórios com solicitação de credenciamento/extensão em tramite no MAPA

Ofício Circular GAB/CGAL nº 31/2007

Ofício Circular GAB/CGAL nº 05/2007

Ofício Circular nº 04-2014 GAB-CGAL

POP-015 - Habilitação de Médicos Veterinários para o Diagnóstico da Anemia Infecciosa Equina


Acordos


Acordo de Cooperação Técnica com a RMRS

Acordo de Cooperaçao Técnica com o Inmetro

Notícias

Mídia 05/01/2017 15:23 Rede Lanagro lança este mês a revista Sagres
Linha de crédito 20/12/2016 16:13 Mapa negocia recursos externos para fortalecer defesa agropecuária
Minas Gerais 16/12/2016 11:03 Simpósio promovido pelo Mapa debaterá dioxinas em alimentos para animais
Gestão 08/12/2016 11:00 Lanagro-RS inaugura novo prédio na sede de Porto Alegre
Inspeção 24/11/2016 11:28 Produtos alvo da Operação Lactose Zero atendem padrões exigidos pela lei

Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

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