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Notificações SPS/OMC

Dar transparência aos dispositivos do Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias é uma das responsabilidades assumidas pelos membros da OMC. Com transparência, o comércio internacional ganha em previsibilidade e credibilidade, além de reduzir a vulnerabilidade dos membros às medidas protecionistas que afetam as transações comerciais.
A transparência é alcançada através das notificações, para que todos os países possam ter conhecimento dos atos regulatórios relacionados às medidas sanitárias e fitossanitárias dos 153 países membros que compõem a Organização.

Ao propor a adoção de medida sanitária ou fitossanitária, que tenham impacto ao comércio, os países membros devem notificá-la à OMC e conceder prazo para recebimento de comentários, de modo que os interessados possam sugerir modificações antes da entrada em vigor da proposta.

As informações disponibilizadas pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio apresentam um resumo, em português, das notificações sanitárias e fitossanitárias divulgadas pelos países membros da OMC, bem como os links para acesso à íntegra das informações nos idiomas oficiais da organização, que são o inglês, o espanhol e o francês.

A disponibilização semanal das notificações tem por objetivo fornecer aos produtores, exportadores, importadores, setor industrial e pesquisadores, informações relacionadas com exigências dos países, o que permite o envio de contestações pelo ponto focal do MAPA para o Acordo SPS da OMC, através do e-mail cgomc@agricultura.gov.br

 

 

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