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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Bilaterais e Regionais

O setor privado e órgãos públicos, como o Ministério das Relações Exteriores, são parceiros do Ministério da Agricultura no diálogo com outros países na formalização de acordos sanitários e fitossanitários.
Diversos instrumentos legais têm sido negociados para facilitar a participação do Brasil no comércio internacional de produtos agropecuários. Entre eles, acordos de cooperação, memorandos de entendimento e modelos de certificados sanitários e fitossanitários.
Bilateral – Os Comitês Consultivos Agrícolas (CCAs) são criados como foro para a discussão bilateral sobre agricultura e pecuária, com especial destaque para as questões sanitárias e fitossanitárias. Atualmente, o Brasil possui CCAs com os EUA, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul e Indonésia. Está em negociação o estabelecimento de CCAs com México e Ucrânia, além de um inédito CCA tripartite entre Brasil, Índia e África do Sul.
Regional – O Ministério da Agricultura participa dos foros do Mercosul, os Subgrupos de Trabalho sobre Agricultura (SGT 8) e sobre Normas Técnicas e Avaliação da Conformidade (SGT 3) e ocupa a coordenação da Comissão de Alimentos. Os SGTs elaboram resoluções que regulam o comércio de produtos agropecuários entre os países membros. O ministério também participa das negociações entre o Mercosul e outros países ou blocos.

Confira a lista dos acordos sanitários e fitossanitários firmados pelo Brasil. Alguns se desdobram em requisitos sanitários ou fitossanitários específicos que são publicados em Diário Oficial. Para a celebração desses acordos bilaterais, é necessário firmar ato formal prévio de cooperação técnica entre os dois países.
 

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