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Trânsito internacional

publicado 06/02/2017 16h26, última modificação 06/02/2017 18h33

1) A VIGILÂNCIA DO TRÂNSITO AGROPECUÁRIO INTERNACIONAL

As atividades de vigilância sanitária agropecuária de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal, e embalagens e suportes de madeira importados, em trânsito aduaneiro e exportados pelo Brasil, são de responsabilidade privativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO, é o órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pelas atividades de vigilância sanitária.

Atualmente, o Sistema Vigiagro é composto por 110 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (UVAGROs), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

2) PROCEDIMENTOS

Clique e acesse os links relacionados:

Importação animal - Documentação e Procedimentos

Exportação animal - Documentação e Procedimentos

Importação vegetal - Vigilância Agropecuária

Exportação vegetal - Vigilância Agropecuária

Controles Especiais:

Seção I – Exportação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro

Seção II – Importação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro – Procedimentos no ponto de ingresso

Seção III – Importação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro – Procedimentos no ponto de destino

Seção IV – Importação de Produtos Orgânicos

Seção V – Mercadoria Importada por um País e Reexportada para o Brasil

Seção VI – Mercadoria Importada pelo Brasil e reexportada para outro país

Seção VII – Mercadoria Nacional Reimportada

Seção VIII – Mercadoria Estrangeira em Trânsito pelo Território Nacional

Secção X – Mercadorias Estrangeiras para Provimento de Bordo de Embarcação

Seção XII – Fiscalização do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos

Seção XIII – Loja Franca (Duty Free) Produtos Estrangeiros

Seção XIV – Loja Franca (Duty Free) Produtos Cárneos Nacionais

Seção XV – Depósito Alfandegado Certificado


3) FORMULÁRIOS

Aqui você encontra os formulários utilizados nos procedimentos de importação e exportação de produtos e insumos agropecuários, junto as Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, localizadas em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais.

Ficha Cadastral de Pessoa Física-I   
Ficha Cadastral de Pessoa Juridica-II   
Termo de Depositário - III   
Termo de Compromisso (TC) - IV   
Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários - V   
Dados Complementares ao Reqerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários - VI   
Termo de Fiscalização - VII   
Certificado Fitossanitário- VIII   
Anexo do Certificado Fitossanitario - IX   
Informações Complementares - Certificado Fitossanitário- X   
Certificado Fitossanitário de Reexportação - XI   
Termo de Ocorrência - XII   
Termo de Vistoria de Ambiente - XIII   
Comunicação e Avaliação de Tratamento Fitossanitário - XIV   
Certificado de Expurgo e Exaustão de Gases - XV   
Carta de Autorização para Realização de Tratamento Fitossatário - XVI   
Autorização de Exportação de Agrotóxicos e Afins - XVII   
Termo de Coleta e Envio de Amostra - XVIII - (aprovado pela IN MAPA 50/2011)
Requerimento para Inspeção de Embalagens e Suportes de Madeira - XIX    
Prescrição de Quarentena - XX   
Autorizacão de Declaração de Trânsito Aduaneiro - ADTA - XXI   
Controle de Trânsito de Produtos Importados - XXII   
Termo de Fiscalização de Bagagens / Encomendas - XXIII   
Termo de Destruição - XXIV   
Termo de Doação - XXV   
Termo de Responsabilidade SISCOMEX - XXVI   
Termo de Retenção de Mercadoria / Produto - XXVII   
Termo Fiscalização do Trânsito Internacional de Passageiros - XXVIII   
Requerimento para Fiscalização de Animais de Companhia - XXIX   
Atestado Sanitário para o Trânsito de Cães e Gatos - XXX   
Guia de Tramitação de Processos - XXXI
Requerimento para Anuência de Mercadoria para Ajuda Humanitária ou Suprimento de Base Militar - XXXII (aprovado pela IN 50/2011)

Mais informações: vigiagro@agricultura.gov.br