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Formulário de Consulta Pública

publicado 14/11/2017 14h20, última modificação 14/11/2017 14h20
Formulário de Consulta Pública da Instrução Normativa que trata dos procedimentos de trânsito e certificação sanitária de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, produzidos em estabelecimentos registrados no DIPOA. Revisão das IN 10/2014 e 34/2009.
Os critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão nos textos levarão em conta a relevância e o impacto positivo da contribuição para a confiabilidade do Serviço de Inspeção Federal.
As sugestões deverão ser encaminhadas prevendo as seguintes informações
I - item: identificação do item (Exemplo: art. 1o, § 1o, inciso I, da proposta de instrução normativa);

II - texto da minuta: citação da parte do texto original a que se refere;
III - sugestão: texto sugerido com alteração, inclusão ou exclusão;
IV - justificativa: embasamento técnico (ou legal) devidamente fundamentado de modo a subsidiar a discussão;
V - contribuinte: responsável pela sugestão, identificado com o nome completo (se pessoa física) ou razão social (se pessoa jurídica), endereço eletrônico e telefone para contato; 

 Observação: A resposta referente à sugestão encaminhada será enviada por e-mail e portanto a ausência do mesmo acarretará em impossibilidade de resposta ao contribuinte