CONSULTA PÚBLICA PLANO DE INVESTIMENTO DO BRASIL PARA O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM FLORESTAS (FIP) COM APOIO AO PROGRAMA ABC
Está em consulta pública através da pela internet, a minuta da primeira verão com a proposta de “Plano de Investimento do Brasil para o FIP”. O objetivo desta consulta é a de construir de forma participativa, as propostas de ações prioritárias do País relacionadas ao Programa de Investimentos em Florestas – FIP. Para mais informações sobre este fundo de investimentos internacional clique aqui). Esta primeira fase de consulta faz parte de um processo pré-definido que incluirá sessões presenciais com lideranças dos setores e representações dos atores e agentes envolvidos pelo Plano e que se estenderá durante a fase de análise e preparação dos projetos específicos, propostos no âmbito deste Plano de Investimento.
Informações gerais sobre o FIP
O FIP, criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático – CIF (para mais informações clique aqui) visa a catalisar políticas e ações e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal e promover a melhoria da gestão sustentável das florestas, contribuindo para a redução de emissões e a proteção dos estoques de carbono florestal.
O FIP conta com aproximadamente US$ 550 milhões para aplicação em oito países-piloto, selecionados dentre mais de 50 países em desenvolvimento. Além do Brasil, foram selecionados Burkina Faso, República Democrática do Congo, Gana, Indonésia, Laos, México e Peru. Ao Brasil deverão ser alocados entre US$ 50 e 70 milhões.
Além disso, será colocado em funcionamento o Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades Locais, com o intuito de promover uma plena e efetiva participação desse público na concepção e implementação dos planos de investimento dos países-piloto. O Mecanismo está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho internacional composto por representantes de povos indígenas e comunidades locais das regiões geográficas dos países-piloto. O instrumento deverá prover até US$ 6,5 milhões em financiamento para ações no Brasil.
Participação do Brasil
Em setembro de 2010, o Brasil confirmou seu interesse em participar do FIP. Desde então, o Governo Federal vem trabalhando no levantamento das prioridades das políticas publicas que cercam a questão florestal, considerando sua relevância e aderência às possíveis áreas de aplicação dos recursos sob as regras do FIP (para mais informações clique aqui).
Em maio de 2011, foi realizada uma missão de escopo. Nessa ocasião, o Governo brasileiro apresentou os potenciais eixos de investimento para o Plano de Investimento do Brasil para o FIP aos representantes dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, bem como a representantes de redes de movimentos sociais e ambientais e do setor privado envolvidos na agenda de mudança do clima. Com isso, iniciou-se a discussão sobre o processo de participação e acompanhamento das atividades do Programa, que foi seguido de outras cinco sessões informativas presenciais com representantes da sociedade civil organizada, de governos estaduais, do setor empresarial e de povos indígenas e comunidades tradicionais. Há nesta proposta uma integração políticas públicas com ações efetivas para a regularização ambiental das propriedades, e da promoção de tecnologias agropecuárias apoiadas pelo Plano ABC, capazes de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de produção no Cerrado, para que a expansão da oferta e geração de alimentos e matérias primas produzidos neste bioma, mantenha-se através da melhoria da produtividade e de sua economicidade, e não pela simples, indesejável do ponto de vista ambiental e onerosa expansão do desmate sobre áreas de Cerrado nativo.
Consulta pública
A partir da abertura desta consulta pública pela internet, o Governo aprofundará o diálogo com a sociedade acerca do desenvolvimento, implementação e avaliação do Plano de Investimento do Brasil para o FIP. O engajamento desses atores nas várias etapas do Plano é fundamental para alcance dos objetivos e co-benefícios esperados.
O documento em consulta, a minuta de Plano de Investimento do Brasil, contém proposta de articulação de algumas ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o bioma Cerrado (foco geográfico definido), construindo sinergias que visam a apoiar um conjunto mais amplo de políticas e ações voltadas à conservação e promoção do uso sustentável do Cerrado. A proposta pretende contribuir assim para a redução da pressão para o desmatamento do Cerrado mediante dois programas: (1) gestão e manejo de áreas já antropizadas e (2) geração e gestão de informações florestais.
Veja abaixo a figura que sintetiza o contexto, desafios e a proposta de estratégia de intervenção do Plano de Investimento brasileiro. [imagem do Quadro-Resumo]
O documento estará em consulta pública do dia 26 de janeiro até o dia 5 de março de 2012.
Para responder a consulta pública:
1. Clique aqui para fazer o download da minuta de Plano de Investimento do Brasil para o FIP.
2. Clique aqui para preencher o formulário da consulta pública:
Agradecemos a sua participação nesse processo.
