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07/01/2016 10:06 Pesca

Mapa apoia ação da AGU para manter suspensão do pagamento do seguro-defeso

Ministério esclarece ainda que continua fazendo recadastramento de pescadores artesanais

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) defendeu nesta quinta-feira (7) a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão do pagamento do seguro-defeso. O benefício é concedido aos pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida para a preservação das espécies.

Com a ação direta de inconstitucionalidade, apresentada no Supremo nessa quarta-feira (6), a AGU quer anular um decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado. Esse decreto tornou sem efeito a portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que suspendia o pagamento do seguro-defeso. Segundo a AGU, o pagamento - que seria feito a partir da próxima segunda-feira (11) - traria impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, além de gerar um custo operacional de R$ 3 milhões.

O Mapa esclarece que o grupo interministerial que revisa os procedimentos de concessão do seguro-defeso está trabalhando normalmente.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de comunicação social
Viviane Novaes
viviane.novaes@agricultura.gov.br
imprensa@agricultura.gov.br

 


Palavras chave: seguro-defeso AGU Mapa ação STF


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