Publicada IN que altera normas de produção de leite
Legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2012
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30 de dezembro de 2011, a Instrução Normativa nº 62, alterando a Instrução Normativa nº51/2002, que contém normas de produção e qualidade do leite.
A legislação começa a valer em 1º de janeiro de 2012 e prevê novos parâmetros para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS), refletindo negociações entre governo e setor produtivo. Com a medida, o Ministério alinhou o pedido de produtores que não conseguiram cumprir o prazo para redução dos limites previstos à proposta do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.
Os padrões estão em processo de implantação gradativa desde 2002. Com a atualização, os índices de CBT e CCS que podiam chegar a 750 mil/ml, passam a ter como limite máximo 600 mil/ml. Os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste precisam cumprir a determinação a partir deste domingo. Os do Norte e Nordeste do país cumprem a mesma exigência a partir de janeiro de 2013.
A edição da norma passa a escalonar os prazos e limites para a redução de CBT e CCS até o ano de 2016, chegando a 100 mil/ml e 400 mil/ml, respectivamente. Além disso, esta instrução suprime os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos leites tipos “B” e “C”.
Esta normativa também incrementa o texto original, complementando o controle sanitário de brucelose e tuberculose, além de normatizar itens não esclarecidos no texto original, como a obrigatoriedade da realização de análise para pesquisa de resíduos de inibidores e antibióticos no leite e outras lacunas observadas nestes nove anos de execução da legislação.
Para atender às demandas futuras, o governo instituiu um grupo de trabalho que está acompanhando o desenvolvimento do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.
