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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Carta de Serviço ao Cidadão > Produtos de Uso Veterinário

Defesa Agropecuária: Produtos de Uso Veterinário

Confira os compromissos relativos aos Produtos de Uso Veterinário da Carta de Serviços ao Cidadão desenvolvidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa).

Clique nos links abaixo para ver os conteúdos na íntegra:

Produtos/Serviços:

 

Registro de estabelecimento


 

 

Renovação de registro de estabelecimento


 
 

Autorização para fabricação de partida piloto

 
 


 

Registro de produtos veterinários de natureza farmacêutica


 

Renovação de registro de produto veterinário


 

Cadastro de produtos veterinários (isentos de registro)


 

Registro de produtos veterinários de natureza biológica


 

Autorização de importação de farmoquímico para comercialização com fabricante de produto veterinário



 

Importação de produto semi-acabado de uso veterinário ou de substância sujeita a controle especial



 

Autorização de importação de matéria prima para fabricação de partida piloto



 

Autorização de importação de produto de uso veterinário para uso individual



 

Autorização de importação de produtos de uso veterinário destinado a pesquisa



 

Importação de material biológico, agente infeccioso ou semente



 

Denúncias relativas à infração aos dispositivos legais que regem a fiscalização de produtos veterinários



 

Divulgação de resultados de testes de controle oficial de vacinas e antígenos



 

Emissão de licença para fabricação exclusiva para exportação



 

 

Emissão de certificado de venda livre

 

Faça o download aqui:



Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Brasília/DF - CEP: 70.043-900 - Fone: (61)3218-2828