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Carta de Serviços ao Cidadão - Desenvolvimento Agropecuário, Cooperativismo e Associativismo Rural
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Proteção de Cultivares
Concessão de certificado de proteção de cultivares
Descrição e finalidade
Serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a propriedade intelectual sobre uma nova cultivar, resultante de um trabalho de melhoramento genético vegetal e/ou engenharia genética.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão deve acessar o endereço eletrônico http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecao-cultivares/formularios-protecao-cultivares e preencher os três formulários disponíveis para a proteção de cultivares: 1) Requerimento; 2) Relatório Técnico e 3) Descrição da Cultivar.
Cada requerimento deve corresponder a uma cultivar: O cidadão deve entregar os formulários no Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) localizado na Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, térreo, em Brasília (DF), 70043-900, endereçados à Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, responsável pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Departamento e Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (DEPTA), da Secretaria de Desenvolvimento de Agropecuário e Cooperativismo (SDC). O Protocolo Geral atende de segunda a sexta-feira, da 8h às 18h. Os telefones do
Protocolo são (61) 3218-1001 / 3218-2002.
Compromisso
O Certificado de Proteção de Cultivares será emitido em até 150 dias depois de encaminhado o pedido, dependendo do cumprimento das exigências técnicas e/ou documentais.
Atendimento
A Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
Telefones: (61) 3218-2549 ou 3218-2547 das 8h às 12h e das 14h ás 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos. Fax: (61) 3224-2842, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu
questionamento em até 24 horas, em dias úteis. E-mail: snpc@agricultura.gov.br, todos os dias da semana ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas em dias úteis.
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Acesso ao cadastro nacional de proteção de cultivares
Descrição e finalidade
Listagem contendo informações sobre as cultivares protegidas.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão deve acessar no endereço eletrônico http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecao-cultivares/cultivares-protegidas o sistema CultivarWeb e selecionar a espécie vegetal que deseja pesquisar.
Compromisso
O cadastro nacional de proteção de cultivares está disponibilizado no http://www.agricultura.gov.b/vegetal/registros-autorizacoes/protecao-cultivares/cultivares-protegidas, todos os dias da semana, ininterruptamente.
Atendimento
A Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
Telefones: (61) 3218-2549 ou 3218-2547 das 8h às 12h e das 14h ás 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos. Fax: (61) 3224-2842, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu
questionamento em até 24 horas, em dias úteis. E-mail: snpc@agricultura.gov.br, funciona todos os dias da semana ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas em dias úteis.
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