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Orientações ao viajante

Informações Gerais

Em consonância com as diretrizes internacionais, o ingresso de animais, vegetais, seus produtos, derivados e insumos de interesse agropecuário no Brasil condiciona-se à análise de riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, bem como ao atendimento de padrões de identidade e qualidade pertinentes.

 Conforme o risco de introdução de pragas e agentes causadores de doenças que representem ameaças ao patrimônio agropecuário e ambiental, bem como à saúde pública nacional, para ingressarem no país, os diferentes bens de interesse agropecuário se submetem às exigências brasileiras previamente definidas pelo Ministério da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento objetivando, mediante procedimento de controle e fiscalização, garantir os níveis de segurança sanitária necessários.

 A inobservância das exigências sanitárias do controle agropecuário brasileiro pode resultar na destruição dos produtos trazidos pelos viajantes, segundo procedimentos especificados no Manual de Procedimentos Operacionais do Vigiagro, publicado pela Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27/11/2017.

Declaração Obrigatória dos Produtos Agropecuários e Alimentos

Como primeira exigência do controle agropecuário brasileiro, para ingressar regularmente no país, os bens de interesse agropecuário devem ser informados na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), devendo o viajante se apresentar  à fiscalização do Aduaneira no canal Bens a Declarar.


BENS AUTORIZADOS

Viajante, você é um dos responsáveis pela segurança e defesa agropecuária do Brasil.

Sendo assim, é preciso você saiba de algumas regras para entrar no país com produtos agropecuários.

Alguns produtos submetidos a inspeção não irão precisar da apresentação de qualquer documentação sanitária para ingressarem no Brasil, desde que acondicionados em embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a sua identificação, devidamente lacrada e sem evidências de vazamento ou violação. 

Confira os exemplos abaixo:

Produtos de origem vegetal industrialmente processados e sem risco de introdução de pragas

  • amêndoas torradas e salgadas;
  • bebidas destiladas e fermentadas;
  • vinagres;
  • sucos;
  • óleos vegetais;
  • geleias, conservas;  e
  • demais produtos industrialmente esterilizados, pasteurizados, fermentados, sulfitados, liofilizados, cozidos, carbonizados, parbolizados, moídos, polidos, tostados ou secos ao forno.

Produtos de origem animal autorizados em bagagem de passageiros. 


BENS  NÃO AUTORIZADOS

Para entrarem no Brasil, determinados bens de interesse agropecuário necessitam de certificação sanitária internacional emitida pelos Serviços Oficiais do país de origem, que deverá atender aos requisitos sanitários brasileiros específicos.

Nos casos em que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento entenda ser necessário um controle mais rigoroso, uma Autorização Prévia de Importação será exigida adicionalmente, dentre demais documentos, a exemplo de: material de propagação vegetal (sementes e mudas), material destinado à pesquisa científica, agrotóxicos, medicamentos veterinários e animais (com exceção de cães e gatos de companhia).
Cães e gatos de companhia devem estar acompanhados de Certificado Veterinário Internacional.

ATENÇÃO: A inobservância das exigências sanitárias do controle agropecuário brasileiro pode resultar na destruição dos produtos trazidos pelos viajantes.

Conheça abaixo os bens de interesse agropecuário NÃO AUTORIZADOS a ingressar no Brasil sem documentação sanitária, MESMO QUE acondicionados em embalagem original de fabricação devidamente rotulada e lacrada:

(*) Considerar as exceções previstas pela Instrução Normativa MAPA nº 11, de 09 de maio de 2019.

• Produtos apícolas (mel, cera, própolis, etc.)
• Frutas e hortaliças frescas
• Flores, plantas ou partes delas
• Bulbos, sementes, mudas e estacas
• Madeiras não tratadas
• Agrotóxicos e afins
• Terras e substratos
• Insetos, caracóis, bactérias e fungos
Material biológico para pesquisa científica
• Artesanato com produtos de origem vegetal ou animal não processados

Produtos de origem animal destinados à ornamentação
Amostras biológicas, sêmens, embriões de interesse veterinário
Medicamentos e produtos de uso veterinário
Animais de companhia, domesticados e silvestres
Espécies exóticas: peixes e pássaros ornamentais