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Orientações ao viajante

Em consonância com as diretrizes internacionais adotadas pelos diferentes países do globo, o ingresso de animais, vegetais, seus produtos, derivados e insumos de interesse agropecuário no Brasil condiciona-se à análise de riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, bem como ao atendimento de padrões de identidade e qualidade pertinentes. Conforme o risco de introdução de pragas e agentes causadores de doenças que representem ameaças ao patrimônio agropecuário e ambiental, bem como à saúde pública nacional, para ingressarem no país, os diferentes bens de interesse agropecuário se submetem às exigências brasileiras previamente definidas pelo Ministério da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento objetivando, mediante procedimento de controle e fiscalização, garantir os níveis de segurança sanitária necessários.


DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA

Como primeira exigência do controle agropecuário brasileiro, para ingressar regularmente no país, os bens de interesse agropecuário devem ser informados na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), devendo o viajante se apresentar  à fiscalização do Aduaneira no canal Bens a Declarar

Site e-DBVhttps://www.edbv.receita.fazenda.gov.br/edbv-viajante/pages/selecionarAcao/selecionarAcao.jsf


PERDA DOS BENS

A inobservância das exigências sanitárias do controle agropecuário brasileiro pode resultar na destruição dos produtos trazidos pelos viajantes, segundo procedimentos especificados no Manual de Procedimentos Operacionais do Vigiagro, publicado pela Instrução Normativa MAPA nº 36 de 2006.


BENS AUTORIZADOS

Determinados bens de interesse agropecuário trazidos por viajantes internacionais não carecem de apresentação de qualquer documentação sanitária para ingressarem no Brasil, DESDE QUE acondicionados em embalagem original de FABRICAÇÃO, com rotulagem que possibilite a sua identificação, devidamente lacrada e sem evidências de vazamento ou violação. (Atenção: não são autorizados produtos fracionados e reembalados por estabelecimentos comerciais distribuidores, ação comumente praticada pelos supermercados.) Assim, temos:

A) os produtos de origem VEGETAL industrialmente processados: bebidas destiladas e fermentadas, vinagres, sucos, óleos vegetais, geleias, conservas  e demais produtos industrialmente esterilizados, pasteurizados, fermentados, sulfitados, liofilizados, cozidos, carbonizados, parbolizados, moídos, polidos, tostados ou secos ao forno.

B) os produtos de origem ANIMAL que atendam às disposições da Instrução Normativa MAPA nº 11, de 10/05/2016.


BENS NÃO AUTORIZADOS

(a menos que acompanhados da documentação sanitária e atendendo às condições de embalagem acima já mencionadas)

Para entrarem no Brasil, determinados bens de interesse agropecuário necessitam de certificação sanitária internacional emitida pelos Serviços Oficiais do país de origem, que deverá atender aos requisitos sanitários brasileiros específicos. Nos casos em que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento entenda ser necessário um controle mais rigoroso, uma prévia Autorização de Importação poderá ser exigida adicionalmente, dentre demais documentos, a exemplo de: material vegetal propagativo, material destinado à pesquisa científica, agrotóxicos, medicamentos veterinários e os animais, com exceção de cães e gatos de companhia. (Cães e gatos de companhia devem estar acompanhados de Certificado Veterinário Internacional, não necessitando de prévia Autorização de Importação. 


Conheça abaixo os bens de interesse agropecuário NÃO AUTORIZADOS a ingressar no Brasil sem documentação sanitária, MESMO QUE acondicionados em embalagem original de fabricação devidamente rotulada e lacrada:

(*) Considerar as exceções previstas pela Instrução Normativa MAPA nº 11, de 10/05/2016.


• Produtos apícolas (mel, cera, própolis, etc.)
• Frutas e hortaliças frescas
• Flores, plantas ou partes delas
• Bulbos, sementes, mudas e estacas
• Madeiras não tratadas
• Agrotóxicos e afins
• Terras e substratos
• Insetos, caracóis, bactérias e fungos
Material biológico para pesquisa científica
• Artesanato com produtos de origem vegetal ou animal não processados

Carnes de qualquer espécie animal (*)
• Leites e produtos lácteos (*)
• Ovos e derivados (*)
Alimentos para animais (*)
Produtos de origem animal destinados à ornamentação (*)
Amostras biológicas, sêmens, embriões de interesse veterinário
Medicamentos e produtos de uso veterinário
Animais de companhia, domesticados e silvestres
Espécies exóticas: peixes e pássaros ornamentais