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Biblioteca de normas - Bebidas

publicado 28/07/2017 15h10, última modificação 16/05/2018 12h05
CODEX STAN 192-1995 Aditivos - Inglês.pdf — última modificação 28/07/2017 16h04
CODEX STAN 247-2005 Suco e Néctar - Espanhol.pdf — última modificação 28/07/2017 16h04
CODEX STAN 247-2005 Suco e Néctar - Inglês.doc — última modificação 28/07/2017 16h04
Decreto N° 635 de 21 de agosto de 1992.doc — última modificação 28/07/2017 16h04
Decreto Nº 2.018 de 1º de outubro de 1996.doc — última modificação 28/07/2017 16h04
Decreto Nº 2.314 de 4 de setembro de 1997.doc — última modificação 28/07/2017 16h04
Decreto Nº 3.510 de 16 de junho de 2000.doc — última modificação 28/07/2017 16h04
Decreto Nº 4.062 de 21 de dezembro de 2001.doc — última modificação 28/07/2017 16h04
Decreto Nº 4.680 de 24 de abril de 2003.doc — última modificação 28/07/2017 16h04
Decreto Nº 4.851 de 2 de outubro de 2003.doc — última modificação 28/07/2017 16h04
Decreto Nº 5.305 de 13 de dezembro de 2004.doc — última modificação 28/07/2017 16h04
Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005.pdf — última modificação 10/06/2019 16h09
Decreto Nº 5.741 de 30 de março de 2006 - SUASA.doc — última modificação 28/07/2017 16h05
Decreto Nº 6.295 de 11 de dezembro de 2007.doc — última modificação 28/07/2017 16h05
Decreto Nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007.doc — última modificação 28/07/2017 16h05
Decreto Nº 6.344 de 4 de janeiro de 2008.doc — última modificação 28/07/2017 16h05
Decreto Nº 6.871 de 4 de junho de 2009.doc — última modificação 28/07/2017 16h05
Decreto nº 6.871, de 04 de junho de 2009.pdf — última modificação 28/07/2017 16h05
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009.pdf — última modificação 28/07/2017 16h05
Decreto Nº 7.048 de 23 de dezembro de 2009.doc — última modificação 28/07/2017 16h05
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010.pdf — última modificação 28/07/2017 16h06
Decreto Nº 7.272 de 25 de agosto de 2010.doc — última modificação 28/07/2017 16h06
Decreto nº 7.794 de 20 de agosto de 2012.pdf — última modificação 10/06/2019 16h12
Decreto nº 7.968, de 26 de março de 2013.pdf — última modificação 28/07/2017 16h06
Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014.pdf — última modificação 28/07/2017 16h06
Decreto Nº 55.871 de 26 de março de 1965.doc — última modificação 28/07/2017 16h06
Decreto Nº 75.572 de 8 de abril de 1975.doc — última modificação 28/07/2017 16h06
Decreto Nº 99.066 de 8 de março de 1990.doc — última modificação 28/07/2017 16h06
Decreto Nº 113 de 6 de maio de 1991.doc — última modificação 28/07/2017 16h06
Decreto-Lei Nº 986 de 21 de outubro de 1969.doc — última modificação 28/07/2017 16h06
IN Interministerial Nº 1 de 1º de abril de 2004.doc — última modificação 28/07/2017 16h06
IN Nº 1 de 7 de janeiro de 2000.doc — última modificação 28/07/2017 16h06
IN Nº 1 de 16 de janeiro de 2007.doc — última modificação 28/07/2017 16h06
IN Nº 2 de 2 de fevereiro de 2006.doc — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 2 de 3 de agosto de 1987.doc — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 2 de 27 de janeiro de 2005.doc — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 4 de 5 de fevereiro de 2001.doc — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 5 de 6 de maio de 2005.doc — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 5 de 31 de março de 2000.doc — última modificação 28/07/2017 16h07
IN nº 6 de 3 de abril de 2012.pdf — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 8, de 28 de fevereiro de 2013.pdf — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 9, de 28 de fevereiro de 2013.pdf — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 10 de 14 de abril de 2009.doc — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 12 de 4 de setembro de 2003.doc — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 12, de 15 de março de 2013.pdf — última modificação 10/06/2019 16h10
IN Nº 13 de 29 de junho de 2005.doc — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 15 de 31 de março de 2011.pdf — última modificação 28/07/2017 16h07
IN Nº 17 de 19 de abril de 2011.pdf — última modificação 28/07/2017 16h08
IN Nº 17 de 19 de junho de 2013.pdf — última modificação 28/07/2017 16h08
IN Nº 18 de 19 de junho de 2013.pdf — última modificação 28/07/2017 16h08
IN nº 18, de 30 de junho de 2010.pdf — última modificação 28/07/2017 16h09
IN Nº 19 de 15 de dezembro de 2003.doc — última modificação 28/07/2017 16h09
IN Nº 19 de 19 de junho de 2013.pdf — última modificação 28/07/2017 16h09
IN nº 19, de 30 de junho de 2010.pdf — última modificação 28/07/2017 16h09
IN Nº 20 de 17 de agosto de 2010.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 20 de 19 de julho de 2010.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 20 de 25 de outubro de 2005.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 21 de 22 de maio de 2007.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 21 de 27 de agosto de 2012.pdf — última modificação 25/08/2017 22h03
IN nº 22 de 17 de maio de 2011.pdf — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 24 de 8 de setembro de 2005.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 24 de 30 de agosto de 2012_REVOGADA.pdf — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 25 de 15 de abril de 2003.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 27 de 15 de maio de 2008.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 27 de 22 de julho de 2009.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 27, de 13 de setembro de 2012.pdf — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 28, de 8 de agosto de 2014.pdf — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 29 de 19 de setembro de 2012.pdf — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 30 de 27 de setembro de 1999.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 32, de 04 de novembro de 2010.pdf — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 33 de 4 de outubro de 2006.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 34 de 4 de outubro de 2006.doc — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 34 de 29 de novembro de 2012.pdf — última modificação 10/06/2019 16h12
IN Nº 35, de 16 de novembro de 2010 Retificação.pdf — última modificação 28/07/2017 16h10
IN Nº 35, de 16 de novembro de 2010.pdf — última modificação 28/07/2017 16h11
IN Nº 36 de 10 de novembro de 2006.doc — última modificação 28/07/2017 16h11
IN Nº 39 de 8 de agosto de 2007.doc — última modificação 28/07/2017 16h12
IN nº 49 de 1º de novembro de 2011.pdf — última modificação 28/07/2017 16h12
IN nº 50 de 4 de novembro de 2011.pdf — última modificação 10/06/2019 16h02
IN Nº 50 de 5 de novembro de 2007.doc — última modificação 28/07/2017 16h12
IN Nº 50 de 5 de novembro de 2009.pdf — última modificação 28/07/2017 16h12
IN Nº 51 de 7 de outubro de 2008.doc — última modificação 28/07/2017 16h12
IN Nº 54 de 5 de novembro de 2001.doc — última modificação 28/07/2017 16h12
IN Nº 54 de 18 de novembro de 2009.doc — última modificação 28/07/2017 16h12
IN Nº 55 de 18 de novembro de 2009.doc — última modificação 28/07/2017 16h12
IN Nº 55 de 18 de outubro de 2002.doc — última modificação 28/07/2017 16h12
IN Nº 58 de 19 de dezembro de 2007.doc — última modificação 28/07/2017 16h12
IN Nº 64 de 9 de dezembro de 2002.doc — última modificação 28/07/2017 16h12
IN nº 64 de 18 de dezembro de 2008.pdf — última modificação 28/07/2017 16h12
Instrução Normativa Interministerial Nº 01 de 01042004 .pdf — última modificação 28/07/2017 16h13
Instrução Normativa Nº 46, de 6 de outubro de 2011.pdf — última modificação 28/07/2017 16h13
IS Nº 1 de 28 de janeiro de 1977.doc — última modificação 28/07/2017 16h13
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.pdf — última modificação 28/07/2017 16h13
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964.pdf — última modificação 28/07/2017 16h13
Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964.pdf — última modificação 28/07/2017 16h13
Lei Nº 5.179 de 31 de maio de 2010.doc — última modificação 28/07/2017 16h13
Lei Nº 5.700 de 1º de setembro de 1971.doc — última modificação 28/07/2017 16h13
Lei nº 6.137, de 07 de novembro de 1974.pdf — última modificação 28/07/2017 16h14
Lei Nº 7.678 de 8 de novembro de 1988.doc — última modificação 28/07/2017 16h14
Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA).pdf — última modificação 28/07/2017 16h14