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Notícia Vigiagro nº 02/2018 - Novo processo de exportação para produtos de origem vegetal - Orientações Gerais

publicado 07/11/2018 03h24, última modificação 08/11/2018 17h13

Antes de começar

 

Este guia é um pequeno resumo referente somente aos modelos de LPCO do MAPA para produtos de origem vegetal. Para informações gerais sobre o funcionamento do Portal Único, Passo a passo para elaboração de Declaração Única de Exportação (DU-E) e outros modelos de LPCO utilize os manuais do Portal Siscomex disponíveis no seguinte endereço:  http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais

Antes de você começar a trabalhar com dados reais, recomendamos fortemente que faça alguns LPCOs no ambiente de TREINAMENTO do Portal Único para que possa praticar e aprender um pouco mais sobre os modelos antes de criar os primeiros LPCOs no ambiente de produção. Sendo assim, vamos utilizar nesse guia os links de treinamento e no final do documento disponibilizamos os links número dos modelos na ambiente produção.

Atualmente temos três modelos de LPCO nos dois ambientes do Portal. O número dos modelos de LPCO no ambiente de produção são diferentes da numeração no ambiente de treinamento, mas a dinâmica é a mesma.

Recomendamos que as empresas que pretendem realizar a inclusão de LPCO via serviço aguardem um pouco para confirmar a estabilização dos modelos.

 

Vamos começar?

 

Diferentemente do processo antigo no SIGVIG 2, no SIGVIG 3 não temos uma tela para acesso pelos exportadores. Com isso toda informação deve ser inserida diretamente no Portal Único na DUE, LPCO e os documentos obrigatórios devem ser anexados no próprio LPCO na guia Documentos Anexos ao LPCO (dossiê do LPCO). Assim a DAT (requerimento) não é mais impressa e inclusive as Notificações Fiscais Agropecuárias – NFA (antigo Termo de Ocorrência) emitidos pela fiscalização no SIGVIG 3 são enviadas diretamente para o LPCO no Portal Único.

Os modelos de LPCO foram pensados e desenvolvidos para ser uma mescla entre os dados da Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT (que é o antigo Requerimento para Fiscalização) e o Certificado Fitossanitário – CF. Assim ele serve juntamente com os dados informados na DUE para compor o processo que será analisado pelo MAPA.

No novo processo, de modo bem resumido, você vai criar um LPCO, criar uma DUE, informar na DUE o Enquadramento “80380” que significa que sua exportação requer um certificado fitossanitário emitido pelo MAPA e informar o número do LPCO na DUE.

 

E quais os documentos que você precisa anexar no LPCO?

 

Para saber quais são os documentos obrigatórios para exportação você pode consultar os Anexos XXVI e XXVII do novo Manual do Vigiagro, Instrução Normativa MAPA Nº 39 de 01 de janeiro de 2017.

O Manual está disponível online no seguinte endereço:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/manual-do-vigiagro#anexo-xxvi---da-exporta--o-de-plantas--partes-de-plantas-e-seus-produtos

No LPCO você deve anexar apenas os demais documentos que ainda não temos disponíveis de modo integrado entre sistemas como por exemplo o Conhecimento de Carga, Manifesto de Carga, laudos laboratoriais, Permissões de Trânsito Vegetal – PTV e requisitos fitossanitários.

Abaixo uma tabela auxiliar elaborada a partir dos documentos obrigatórios exigidos por Categoria de Risco dos produtos conforme disposto no Anexo XXVI da IN Nº 39/2017.

 

Tabela 1 – Documentos para exportação conforme a Categoria de Risco dos produtos de origem vegetal segundo Anexos XXVI e XXVII da IN 39/2017

 

Documentos por categoria de risco de produtos conforme o caso

Categoria de risco

 

Anexar no LPCO

0

1

2

3

4

5

Declaração Agropecuária de Trânsito Internacional - DAT

X

X

X

X

X

X

Exigência Oficial ou Requisitos fitossanitários do país importador

X

X

X

X

X

X

X

Cópia do Conhecimento ou Manifesto de carga definitivo

X

X

X

X

X

X

X

Declaração Única de Exportação - DUE

X

X

X

X

X

Permissão de Trânsito Vegetal - PTV

X

X

X

X

Certificado de Tratamento

X

X

X

X

Laudo laboratorial

X

X

X

X

CITES

X

X

X

X

X

Comunicação para Exportação de Sementes e de Mudas

X

X

Atestado de Origem Genética

 

 

 

 

 

 

X

Certificado de Semente ou de Muda

 

 

 

 

 

 

X

Termo de Conformidade de Semente ou de Muda

 

 

 

 

X

 

X

Cópia da Fatura Comercial ou da Nota Fiscal

X

X

Laudo de Análise das Condições Higiênico Sanitárias

X

X

X

X

 

 

X

 A tabela 1 é apenas um resumo ilustrativo. Para saber se os documentos são opcionais ou obrigatórios e também para descobrir o que são as Categorias de Risco e quais produtos se enquadram em cada uma delas consulte o Manual do Vigiagro.

 

Criando um LPCO

Pessoas físicas ou jurídicas com certificação digital e acesso ao Portal Único podem criar LPCO e DUE. Para criar o LPCO de exportação para produtos de origem vegetal (POV) acesse o Portal Único pelo link de treinamento. Assim você pode conhecer o sistema Portal Único Siscomex e simular alguns LPCOs e DUEs antes para ganhar mais intimidade com o novo processo. 

Siga os passos e dicas abaixo:

1)    Acesse: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/

2)     Vá em EXPORTAÇÃO > LPCO > Incluir Pedido

 

3)   Escolha o Órgão Anuente “MAPA” e depois selecione o Modelo de LPCO que deseja incluir.  Para produtos de origem vegetal temos os seguintes modelos em treinamento:

  • E00073 - Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia;
  • E00116 - Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Embarque Antecipado; e
  • E00117 - Certificação para Produtos de Origem Vegetal

 

Para o teste inicial escolha o LPCO modelo E0016 e a NCM 12019000 por exemplo.

Dica: Você pode criar vários LPCOs com base em um outro que você já tenha feito. Vamos supor que você sempre exporta uma mesma quantidade de caixas do mesmo produto para o mesmo destinatário. Você pode então criar o primeiro LPCO e sempre que for realizar uma nova exportação idêntica a primeira você pode criar um novo LPCO apenas informando o número do primeiro. Se tiver alguma alteração na quantidade por exemplo você altera apenas os campos referentes a quantidade ou outro item que tenha mudado o valor.

 

4) Preencha o LPCO e anexe os documentos necessários seguindo as dicas abaixo:

 

Preenchendo o LPCO

 

PARTE I – DADOS PRELIMINARES

Nessa etapa o SIGVIG irá verificar os dados dos CNPJs do LPCO, DUE, NFe e SICASQ (Sistema de Cadastro dos Agentes da Cadeia Produtiva de Vegetais, seus Produtos, Subprodutos e Derivados para Certificação da Segurança e Qualidade). Para os produtos, NCM e países de destinos para os quais é obrigatório o registro do exportador no SICASQ, os LPCOs de CNPJ dos exportadores não autorizados/registrados no sistema serão automaticamente indeferidos.

 

a) Enquadramento da operação: Nesse campo Informe o enquadramento 80380 - EXPORTAÇÃO COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO. Esse mesmo enquadramento deve ser informado na DUE na qual será informado o número desse LPCO. 

Atenção: Sem uma DUE vinculada o processo ficar em pendência documental (LPCO Em Exigência) o certificado não será entregue ao usuário, pois declarar o enquadramento 80380 na DUE é critério obrigatório para fins de validar a exportação e o pedido de certificação pelo MAPA.  Assim que o Portal Único disponibilizar o serviço de consulta da DUE por meio da RUC o SIGVIG 3 consultará a DUE de forma automática. Se não for informado o enquadramento na DUE o Certificado Fitossanitário – CF será cancelado e o LPCO anulado/revogado/indeferido.

b) Usos propostos:  Selecione uma das opções, nesse caso Produto Vegetal in Natura.

c) Unidade do Vigiagro: Selecione a Unidade do Vigiagro que fará a inspeção e emissão do CF

d) Tipo de Certificado: Selecione o(s) tipos de certificado que deseja que o MAPA emita, nesse caso apenas o “Fitossanitário”.

e) Tradução para Inglês: Informe se deseja o CF emitido no idioma Inglês. Caso escolha “SIM”, você deve preencher os demais campos do LPCO com as informações em Português / Inglês. Para fins de atendimento do disposto nos Art. 24 e Art. 30 da IN 29/2013, considera-se que ao marcar a opção "Tradução para Inglês" no próprio LPCO o interessado já está solicitando formalmente que conste no documento a tradução para o idioma inglês.

 

PARTE II – DADOS DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO

Agora começaremos a preencher o LPCO com os dados que devem aparecer no Certificado. O LPCO será como um espelho do CF e o SIGVIG vai usar os dados LPCO para preencher o certificado de modo automático.

Desse modo, para facilitar o preenchimento do LPCO elaboramos um quadro guia para que vocês entendam a relação entre os campos do Certificado Fitossanitário e do LPCO. Para os demais certificados faremos materiais complementares na medida em que for necessário. Os campos não obrigatórios podem ficar em branco e o SIGVIG preencherá o CF automaticamente com a sigla “NIHIL”.

 

Quadro 1. Campos do Certificado Fitossanitário, do LPCO e Notas explicativas

CAMPOS DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO

CAMPOS DO LPCO

NOTAS EXPLICATIVAS 

Regras de preenchimento do CF conforme ANEXO III da IN 29/2013

1. Para: Organização Nacional de Proteção Fitossanitária de: / To: Plant Protection Organization(s)

  • País de destino
  • Países de Trânsito

Em algumas exportações o envio pode ter que transitar por outros país que não é o destino do produto. Quando o MAPA precisar atender os requisitos fitossanitários dos dois países (destino e trânsito), também deve ser inserido no CF o nome do país de trânsito.

No campo 1, "PARA: Organização Nacional de Proteção Fitossanitária de: / To: Plant Protection Organization(s) of:", deve ser indicado o nome do país importador, observadas as seguintes situações:

a)       quando o país de trânsito e o país importador tiverem requisitos fitossanitários específicos que exijam o CF, os nomes de ambos os países devem ser indicados, sendo indicado por último o país de destino;

 b)       quando a exportação tiver como destino um país, que fará reexportação em seguida a outro país, podem ser indicados os nomes de ambos os países, desde que cumpridos os respectivos requisitos fitossanitários de importação;

2. Nome e endereço do exportador / Name and address of exporter
  • Nome do Exportador
  • Endereço do Exportador
Para envios via remessa expressa ou postal a empresa courrier responsável pelo envio deve informar o nome e endereço da pessoa física ou jurídica remetente

O campo 2, "Nome e endereço do exportador / Name and address of exporter", deve ser preenchido, conforme informado pelo interessado à fiscalização federal agropecuária, com:

 a)       nome e endereço do exportador no Brasil;

 b)       nome e o endereço do representante legal no Brasil, quando o exportador for uma companhia internacional com endereço no exterior

3. Nome e endereço do destinatário declarado / Declared name and address of consignee
  • Nome do Importador
  • Endereço do Importador
O campo 3, "Nome e endereço do destinatário declarado / Declared name and address of consignee", deve ser preenchido conforme informado pelo interessado à fiscalização federal agropecuária, observando, quando for o caso, o seguinte: quando o destinatário ainda não estiver definido, poderá ser utilizada a expressão "À ordem", por solicitação do interessado, ficando a ONPF brasileira isenta de toda responsabilidade resultante do uso dessa expressão;
4. Lugar de Origem / Place of Origin
  • Município e UF
  • País de Origem
Nas Reexportações de sementes muitas vezes temos vários países de origem. Se for esse o seu caso emita um LPCO para cada país de origem. Para produtos com PTV, informar o município e UF do local de produção. Para envios compostos que tenham PTVs de diferentes locais/municípios de produção informe os demais municípios no campo “Informações Adicionais” no final do LPCO.

No campo 4, "Lugar de origem / Place of Origin", deverá ser indicada a Unidade da Federação onde o produto que compõe o envio foi cultivado, produzido ou onde o envio foi consolidado, seguido do termo "Brasil", separado por barra, observando, quando for o caso, o seguinte:

a)       na emissão de CFR deverá ser indicado o nome do(s) país(es) de origem;

 b)       na emissão do CF, nas condições previstas no parágrafo único do art. 10, deverá ser indicado nome do país de origem, entre parênteses, conforme exemplo "Brasil (país de origem)";

5. Meios de transporte declarados / Declared means of conveyance
  • Meio de Transporte
Selecione uma das opções na lista No campo 5, "Meios de transporte declarados / Declared means of conveyance", deve ser informado o modal de transporte utilizado para saída do envio do Brasil;
6. Ponto de ingresso declarado / Declared point of entry
  • Ponto de Entrada no País de Destino
  • Ponto de Entrada no País de Trânsito
Informe aqui o porto / aeroporto / ponto de fronteira por onde o envio chegará no país de destino. Caso seja informado um país de trânsito também deve ser informado obrigatoriamente o ponto de ingresso no país de trânsito.

No campo 6, "Ponto de ingresso declarado / Declared point of entry", deve ser indicado o primeiro ponto de ingresso no país de destino, descrito no Conhecimento/Manifesto de Carga, observando, quando for o caso, o seguinte: quando um país de trânsito estabelecer requisitos fitossanitários específicos para o trânsito de um envio, o ponto de ingresso neste país ou, se este for desconhecido, o nome do país, deverá ser indicado entre parênteses;

7. Número e descrição dos volumes / Number and description of packages
  • Número e Descrição dos volumes
Para graneis informe apenas "A GRANEL".

No campo 7, "Número e descrição dos volumes / Number and description of packages", devem ser incluídos o número de volumes e sua descrição, com detalhes suficientes para relacionar o CF ou CFR ao envio correspondente, observando, quando for o caso, o seguinte: no caso de envios a granel, poderá ser utilizado o termo "a granel";

8. Nome do produto e quantidade declarada Name of produce and quantity declared
  • Nome do Produto e Quantidade Declarada
Informe aqui apenas o NOME COMUM da espécie vegetal (exemplos: Soja, Milho, Feijão, Alface, Tomate) e a quantidade (peso liquido) total ou fração certificada.

No campo 8, "Nome do produto e quantidade declarada / Name of produce and quantity declared", devem ser descritos o nome comum do vegetal, do produto vegetal ou de outro artigo regulamentado que constitui o envio a ser certificado e a quantidade (peso líquido), conforme informado pelo interessado à fiscalização federal agropecuária. Pode ser indicado também neste campo o uso proposto ou o nível de processamento, bem como códigos internacionais que facilitem a identificação do envio. Não devem ser feitas referências a nome comercial, tamanhos ou outros termos comerciais;

9. Marcas distintivas / Distinguishing marks
  • Marcas Distintivas
No campo 9, "Marcas distintivas / Distinguishing marks", devem ser informadas as marcas distintivas da embalagem tais como número de lote, número de série ou nomes das marcas, assim como os números de identificação, como, por exemplo, número de lacre, ou os nomes do meio de transporte, como, por exemplo, números de identificação do contêiner ou vagão, placa do caminhão, número do vôo ou nome do navio, no caso de envios a granel, conforme informado pelo interessado à fiscalização federal agropecuária;
10. Nome cientíco dos vegetais / Botanical name of plants
  • Nome científico dos vegetais
  • Outros Nomes Científicos (não listados)
Selecione um nome científico na lista. Caso não ache o nome científico na lista insira no campo "Outros Nomes Científicos" e se possível envie um e-mail para vigiagro@agricultura.gov.br informando que o nome científico Não consta na lista do LPCO no Portal Único.

No campo 10, "Nome científico dos vegetais / Botanical name of plants", indicar o nome científico reconhecido de vegetais, ou seus produtos, que compõem o envio, pelo menos em nível de gênero, mas preferencialmente em nível de espécie, observando, quando for o caso, o seguinte: se não for possível informar o nome científico de certos artigos regulamentados ou produtos de composição complexa, deverá ser indicado um descritor comum adequado, desde que acordado entre as ONPFs, ou deverá ser informado "Não se aplica" ou "NA";

11. DECLARAÇÃO ADICIONAL / ADDITIONAL DECLARATION
  • Declaração Adicional
Atenção: Declarações Adicionais são, em resumo, informes técnicos exigidos pelos órgãos de defesa/controle vegetal dos países de destino do produto. Esses textos tem padrões específicos que podem já estar constando no TREX  (Sistema de Requisitos de Exportação do MAPA) ou nas normas e requisitos de importação desses países.
1 - Caso tenha os requisitos de importação, mas não saiba o texto certo a ser inserido nesse campo informe no LPCO apenas o seguinte texto: "Ver Documentos Anexos no LPCO". E anexe os requisitos nos documentos (Dossiê) do LPCO. 
2 - Atualmente o campo do LPCO é limitado a cerca de 500 caracteres. A pedido do MAPA a equipe de TI do Portal Único já nos informou que vai ampliar esses campos para conter até 5000 caracteres. Até lá, para declarações adicionais mais longas, informe no campo apenas o seguinte texto:  "Ver no campo Informações Adicionais do LPCO" e descreva lá no campo Informações Adicionais que fica no LPCO o texto completo.

No campo "DECLARAÇÃO ADICIONAL / ADDITIONAL DECLARATION", devem constar somente informações fitossanitárias adicionais específicas sobre o envio, em relação às pragas regulamentadas, exigidas como requisito fitossanitário pela ONPF do país importador, observando, quando for o caso, o seguinte:

 a)       as informações técnicas referentes aos tratamentos realizados não devem ser indicados neste campo;

 b)       poderão ser acrescentadas informações fitossanitárias solicitadas pelo exportador para fins de futura certificação fitossanitária por outro país. Estas informações deverão estar separadas do restante da Declaração Adicional exigida pela ONPF do país importador e sob o subtítulo "Informação Fitossanitária Oficial Adicional/ Additional Official Phytosanitary Information";

 c)       quando os requisitos fitossanitários forem estabelecidos em uma autorização ou permissão fitossanitária de importação, o número desta deverá constar neste campo do CF ou CFR;

 d)       quando o CF ou CFR for emitido depois da saída do envio, a data de inspeção deverá ser colocada neste campo. A data deverá ser escrita conforme o modelo "dd/mmm/aaaa", no qual "dd" corresponde ao dia em algarismos arábicos, "mmm" às primeiras três letras do mês e "aaaa" ao ano em algarismos arábicos;

 e)       informações referentes ao local de origem, tais como nome ou código da área livre de pragas, lugar de produção livre de pragas ou local de produção livre de pragas podem ser informadas neste campo, se exigido como requisito fitossanitário pela ONPF do país importador.

12. Data do Tratamento / Date of Treatment
  • Data do Tratamento
Informe a data na qual foi realizado algum tratamento No campo 12, "Data do Tratamento / Date of Treatment", deve constar a data de aplicação do tratamento fitossanitário.
13. Produto químico (ingrediente ativo) / Chemical ingrediente
  • Produto Químico
Informe o ingrediente ativo do produto químico utilizado no tratamento

No campo 13, "Produto químico (ingrediente ativo) / Chemical (active ingredient)", deve ser indicado o ingrediente ativo aplicado no tratamento;

14.Concentração / Concentration
  • Concentração
  • Unidade de Concentração
Informe o valor da concentração e selecione a unidade de concentração na listagem disponibilizada. Caso não ache uma unidade na lista deixe o campo em branco e informe a unidade no campo "Informações Adicionais” no final do LPCO. Se possível envie um e-mail para vigiagro@agricultura.gov.br informando que a unidade de medida a ser informada não consta na lista do LPCO no Portal Único.

No campo 14, "Concentração / Concentration", deve ser indicada a concentração ou dose do ingrediente ativo utilizada no tratamento;

15. Duração e Temperatura / Duration and Temperature
  • Duração e Temperatura

No campo 15, "Duração e Temperatura / Duration and Temperature", devem ser indicadas a duração e a temperatura do tratamento realizado;

16. Tratamento / Treatment
  • Descrição do tratamento
Selecione uma das opções na lista No campo 16, "Tratamento / Treatment", deve ser indicado o tipo de tratamento aplicado;
17. Informação adicional / Additional information
  • Informação adicional sobre o Tratamento
No campo 17, "Informação adicional / Additional information", deve ser informada qualquer informação adicional que seja pertinente sobre os tratamentos;
Formulário NOTA ANEXA AO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO
  • Nota Anexa

Atualmente o campo do LPCO é limitado a cerca de 500 caracteres. A pedido do MAPA a equipe de TI do Portal Único já nos informou que vai ampliar esses campos para conter até 5000 caracteres. Até lá, para Notas Anexas mais longas, informe no campo Nota Anexa do LPCO apenas o seguinte texto:  "Ver no campo Informações Adicionais do LPCO" e descreva o texto da Nota Anexa lá no campo Informações Adicionais que fica no LPCO o texto completo.

Para fins de atendimento do disposto no § 2º do Art. 30 da IN 29/2013, considera-se que ao marcar a opção "Tradução para Inglês" no próprio LPCO o interessado já está solicitando formalmente o preenchimento do documento no idioma inglês.

Art. 30. O formulário Nota Anexa ao Certificado Fitossanitário ou ao Certificado Fitossanitário de Reexportação, apresentado no Anexo V desta Instrução Normativa, poderá ser utilizado quando for necessária a vinculação entre o CF ou o CFR com outros documentos ou informações não relacionados a assuntos fitossanitários.
§ 1º A "Nota Anexa" não é considerada parte do CF ou CFR.
§ 2º O preenchimento em inglês da "Nota Anexa" poderá ser solicitado formalmente pelo interessado ficando sob sua responsabilidade a apresentação da respectiva tradução juramentada, correlacionando o
seu conteúdo em português e em inglês.
§ 3º O procedimento somente se aplica para atender exigências oficiais não-fitossanitárias do país importador.

  • Produtor ou Fabricante
  • Previsão de embarque
Informe a data prevista para o embarque. Serve para que a fiscalização possa se programar para realizar as inspeções
  • Veículo / Voo

Informe o nome do veículo o número do voo e da viagem. Esse campo deve ser preenchido somente para envios que não estejam em contêineres, mas sim em outros veículos como navios, aviões, etc .  Exemplo do modal marítimo: MV Horizon.

Atenção: As informações inseridas nesse campo do LPCO também podem ser inseridas no campo “Marcas Distintivas” do CF.
  • Nº do contêiner
Atenção: As informações inseridas nesse campo do LPCO também podem ser inseridas no campo “Marcas Distintivas” do CF.
  • Nº do lacre
Atenção: As informações inseridas nesse campo do LPCO também podem ser inseridas no campo “Marcas Distintivas” do CF.
  • Recinto aduaneiro de despacho
  • Recinto aduaneiro de embarque
  • Peso Líquido Total (Kg)
Peso Líquido Total (final ou estimado) para embarcar. Deve ser o mesmo valor do Peso Líquido Total constante na DUE
  • Local de armazenamento
  • NCM
  • Informações Adicionais
  • Informações Adicionais
É um campo coringa padrão do Portal Único para todos os LPCO . Pode ser utilizado para informar outros dados que o exportador queira declarar para fiscalização.

 

 

5) Crie uma DUE e informe o enquadramento 80380 e informe também o número do LPCO na DUE. Com isso o SIGVIG vai gerar uma DAT, anexar nela o LPCO, a DUE e montar o seu processo para análise do MAPA.

Atenção: A DUE e o LPCO podem ser gerados em momentos diferentes. Se você criar a DUE antes do LPCO basta retificar a DUE e informar o número do LPCO depois. Na DUE sempre deve ser informado o número do LPCO, mesmo para DUEs de Embarque Antecipado. O SIGVIG somente iniciará a análise dos LPCO vinculados numa DUE validada com o enquadramento de exportação" 80380".

 

Pronto, você acabou de concluir seu pedido de certificação!

 

E agora, qual o próximo passo?

 

Agora basta aguardar o processamento pelo SIGVIG e acompanhar o status do seu LPCO no Portal Único. Quando você cria o LPCO o primeiro status dele é o “Para Análise”. Ou seja, ele fica aguardando a análise do pedido pelo órgão anuente.

Quando o SIGVIG receber os dados do LPCO e da DUE referente a sua exportação ele vai alterar o status inicial do LPCO para uma das outras opções conforme a parametrização do gerenciamento de riscos. Depois disso você já pode agendar a vistoria com a Unidade do Vigiagro apenas informando o número do seu LPCO.

Algumas funcionalidades do Portal Único ainda não estão totalmente integradas com o SIGVIG, mas estamos trabalhando para disponibilizar isso em breve. Então para você agendar suas vistorias de modo mais fácil sugerimos que você tenha um controle simples em uma planilha por exemplo, contendo o número dos LPCOs da sua empresa, número da DUE, NCM, Produto, País de destino e o local onde está armazenada a sua carga para inspeção. Assim você pode enviar isso por e-mail para Unidade do Vigiagro e agendar a inspeção em blocos.

Você também pode acompanhar as alterações do status do LPCO, respostas automáticas do SIGVIG, pendências, NFAs e etc consultando o texto nas justificativas disponíveis na aba “Histórico” do LPCO.

A Divisão de Operações e Fiscalização – DOF/CGVIGIAGRO e o Serviço de Modernização e Regulamentação da Fiscalização – SMORF/CGVIGIARO vão detalhar esse procedimento e em breve atualizaremos esse guia com informações complementares e resposta de dúvidas que sejam enviadas por vocês.

 

Para erros na elaboração do LPCO ou DUE abra um chamado na central de atendimento SERPRO.