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Importação e Exportação

As importações e exportações de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários devem atender aos critérios regulamentares e procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e análise de riscos fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para fins de controle sanitário, fitossanitário, zoossanitário, de identidade e qualidade, a importação de produtos agropecuários, quando sujeita ao licenciamento de importação no Siscomex, somente será autorizada em conformidade com os procedimentos descritos na Instrução Normativa Mapa nº 51, de 4 de novembro de 2011.

Procedimentos IN Mapa 51/2011

Anexo da IN Mapa 51/2011 - Relação de Produtos e Insumos sob Anuência do Mapa